Política

Derrapagem orçamental na Comissão Eleitoral Nacional

MANIFESTO SOCIAL Nº 08/2022 Derrapagem orçamental na Comissão Eleitoral Nacional A equipa da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), que organizou e realizou as eleições presidenciais continua em funções devido a alegada dívida de cerca de 400 mil euros.

Facto esse que pode condicionar a realização das próximas eleições e a nomeação da nova equipa da Comissão Eleitoral Nacional que deverá conduzir todo o processo das eleições legislativas, autárquicas em São Tomé e regional na Região Autónoma do Príncipe, previstas para outubro do corrente ano 2022.

O Observatório Transferência STP vem por intermédio deste Manifesto Social colocar à disposição dos cidadãos algumas informações sobre os recursos financeiros postos a disposição da CEN relativos as eleições 2021 e de uma das despesas que originaram a dívida de 400 mil euros. Para garantir uma melhor transparência e isenção nas próximas eleições, o Observatório Transferência STP recomenda que haja melhor gestão financeira, mais transparência e cautela na constituição da futura CEN, para que os seus membros, para além de terem competências comprovadas, o seu presidente deve ser apartidário, não tenha publicamente se posicionado a favor de um partido político e que tenha um comportamento neutro e imparcial na sociedade.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil, é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções, tomar as decisões com vista a salvaguardar o interesse público, no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o estado.

São Tomé e Príncipe, 14 de março de 2022.

Observatório Transparência STP + transparência > efetividade

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