O “Olho Rijo” do Ministro

Acabei de assistir, no programa “Causa e Efeito” da RTP-África, um pequeno debate, sobre a questão da concessão dos portos de S.Tomé e do Príncipe ao consórcio estrangeiro Safebond, que tanta polémica tem causado, onde participaram o ministro das insfraestruturas, senhor Osvaldo Abreu, e o presidente do Governo Regional, Felipe Nascimento.

Em primeiro lugar, não posso deixar de concluir, tirando o pouco tempo que foi concedido aos participantes para discorrerem sobre a temática em causa em defesa dos seus pontos de vista, que foi das melhores coisas que eu assisti, nestes últimos quatro anos, demonstrativo de alguma vitalidade da nossa democracia, neste âmbito específico.

Por isso, até neste ponto, tive dificuldades em compreender a opinião do senhor ministro da república, senhor Abreu, no referido debate, quando o mesmo afirmou que não se deveria discutir estes assuntos na comunicação social estrangeira porque “a roupa suja lava-se em casa”.

Aproveito esta ocasião para perguntar ao senhor ministro, Osvaldo Abreu, por que razão, então, o seu governo, durante os últimos quatro anos, não criou as condições para que na TVS houvesse debates deste género, entre políticos nacionais, até como forma de se evitar que estas questões fossem debatidas nos meios de comunicação social estrangeiros e tal contribuísse para a criação de condições de aprofundamento da nossa democracia?

Ou, em alternativa, por que razão o senhor ministro, Osvaldo Abreu, não criou condições para que o processo de concessão dos referidos portos fosse amplamente debatido no contexto nacional e regional, a montante, em todas as suas vertentes, como forma de minimizar os riscos daquilo que, momentaneamente, tem acontecido com o referido processo?

Ou, ainda, se, de facto, está em causa a defesa dos interesses nacionais/regionais, qual é a pressa de se concluir um processo de concessão de uma infraestrutura tão importante para o país, num contexto político pouco recomendável, num governo praticamente em gestão, em detrimento de o fazer em articulação com o próximo governo da república e com o governo regional, numa situação de maior conforto negocial?

Qualquer adolescente, minimamente informado, sabe que as condições de conforto negocial, numa matéria com este grau de complexidade, seriam muito menos favoráveis num governo praticamente em gestão do que num governo em estado de conforto decisório sem quaisquer constrangimentos desta natureza.

É óbvio que se eu fosse o responsável do referido consórcio preferiria, também, negociar com um governo praticamente em gestão, como o atual, do que com aquele que o substituirá nas próximas semanas. Esta não é, de certeza absoluta, a forma mais adequada de se defender os nossos interesses nacionais.

Em segundo lugar, não posso deixar de manifestar a minha satisfação pelo excelente desempenho do presidente do governo regional, Filipe Nascimento, no referido debate, demonstrativo da sua capacidade notável, como eu prognosticara anteriormente, em termos de contribuição para a mudança de paradigma na forma de fazer política no nosso país, que criará condições, não tenho dúvidas sobre isso, para que a sua geração tenha possibilidade de sacudir o statu quo prevalecente no país neste âmbito.

Em terceiro lugar, como eu já esperava, o senhor ministro, Osvaldo Abreu, por mais que fale sobre o assunto em causa, não me consegue convencer sobre a bondade da sua atuação e do seu governo neste rocambolesco processo que nos envergonha a todos como comunidade.

Por isso mesmo é que me sinto extremamente satisfeito com as questões colocadas no referido debate pelo presidente do governo regional, Filipe Nascimento, quando questionou o senhor ministro, Osvaldo Abreu, sobre:

1. as obrigações específicas de desenvolvimento ou investimento, inerentes ao consórcio estrangeiro em causa, relacionadas com o referido contrato de concessão dos  portos em causa, que ninguém conhece, para além de um suposto investimento para a construção de um porto novo em Fernão Dias;
2. a lista de bens afetos à referida concessão, relacionadas com os dois portos;
3. o plano estratégico e parceria a estabelecer com a R.A.P, para a preservação e defesa dos interesses regionais e nacionais, associado à concessão do porto do Príncipe, tendo em conta a especificidade insular/arquipelágica em presença e os custos de dupla insularidade inerente;
4. o regime da qualidade dos serviços que serão prestados pelo concessionário, valorizador do estatuto de Reserva Mundial da Biosfera da região, no âmbito ambiental, e da aposta no desenvolvimento do turismo adotada no referido contexto;
5. o enquadramento legal para eventual resolução de conflitos neste âmbito, a jusante, tendo em conta o propósito da defesa dos interesses nacionais e da R.A.P.

Tenho muitas dificuldades em compreender como é que alguém que diz ter feito um bom “negócio” para o país, neste âmbito, e, no entanto, não é capaz de explicar estas e outras questões relacionadas com a concessão dos referidos portos, para além de nos declarar, como único instrumento de persuasão e convencimento, a promessa do referido concessionário em construir o porto de Fernão Dias como garantia de consecução do referido contrato.

Ninguém sabe, neste momento, por exemplo, que garantias contratuais, com consequências legais, teremos no futuro, decorrente da eventual não construção do referido porto pela referida entidade concessionária nem tão pouco o prazo para o cumprimento deste propósito, bem como as contrapartidas, para o contexto regional, decorrentes da concessão do porto do Príncipe ao referido concessionário, durante 30 anos?

Como é que havemos de acreditar, neste momento, num governo que nos convenceu, em 2021, que assinou um contrato, com um investidor estrangeiro, no valor de 1,3 bilhões de dólares, para a concessão de uma Zona Franca em Malanza, numa cerimónia com pompa e circunstância, prevendo-se o lançamento da primeira pedra, ainda naquele ano, segundo a convicção do referido governo, e, no entanto, até hoje, nada aconteceu? Quem nos garante que o propósito de construção do porto de Fernão Dias, pelo referido concessionário, não terá o mesmo fim?

Todas as questões, colocadas pelo presidente do governo regional, Filipe Nascimento, e que ficaram sem resposta por parte do senhor ministro, Osvaldo Abreu, foram pertinentes e qualquer governante minimamente responsável, nunca negociaria a concessão de dois portos nacionais, durante 30 anos, sem ter respostas objetivas para as mesmas.

Por isso, para quem assistiu ao referido debate, ficou com a sensação que o presidente do Governo Regional, Filipe Nascimento, voluntária ou involuntariamente, parecia um representante do “governo da república” que defendia com garra os interesses nacionais e regionais naquele debate e o senhor ministro das infraestruturas, Osvaldo Abreu, parecia desempenhar, no referido debate, o papel de advogado do concessionário em causa.

A fúria “judicatória” do senhor Osvaldo Abreu, em prol da defesa dos interesses do referido concessionário foi tão longe ao ponto do mesmo, no referido debate, ter afirmado que, embora o governo central não tenha formalizado nenhuma nota ao governo regional, relacionada com o início, desenvolvimento e conclusão das negociações, sobre a concessão do porto da R.A.P ao referido consórcio, o governo regional tinha a obrigação de saber deste facto através do jornal “Téla Non”, da “TVS” ou da “STP-PRESS”, onde os termos de referência relacionados com referido contrato estavam expressos.

Fiquei boquiaberto com esta declaração pública do senhor Osvaldo Abreu, tido como ministro da república. Compreendi, finalmente, as razões pelas quais, logo no início do referido debate, o senhor ministro Abreu não queria que se “lavasse a roupa suja fora de casa”.

Como diria “Álvaro de Campos” (um dos heterónimos de Fernando Pessoa), «…Toda a gente que eu conheço e que fala comigo, nunca sofreu um enxovalho/Nunca teve um ato ridículo…».

Este, pelo contrário, foi um ato público demonstrativo de que o ridículo existe na mente e práxis de todos nós, incluindo na do senhor ministro Abreu.

Se a moda pegar, teremos, nos próximos tempos, segundo a receita do senhor ministro Abreu, a comunicação institucional entre o primeiro-ministro e os seus ministros, entre os ministros e os directores de serviço e entre o governo e a Assembleia Nacional, a ser feita através do jornal “Téla Non”, da “TVS” ou da “STP-PRESS”.

Para além de tal configurar uma confissão pública inequívoca do senhor Abreu, consciente ou inconscientemente, de que nunca contactou o governo regional com a intenção de pronunciamento sobre uma matéria específica de interesse regional, tal denuncia, também, a qualidade de alguns políticos que temos no governo da república e justifica o nosso atraso económico e social e os problemas que temos na “institucionalização do poder” no nosso contexto comunitário.

É muito difícil pedir ao povo o respeito pelas autoridades e às regras, próprias da vida em sociedade, se o exemplo que vem das instituições, ou melhor, daqueles que representam as nossas principais instituições, é sinónimo de desrespeito para com as outras instituições, de irresponsabilidade, da falta de bom senso e, sobretudo, de má política.

Num país minimamente organizado, este processo de concessão dos dois portos ao referido consórcio estrangeiro, por 30 anos, feito às escondidas e no contexto em que foi feito, acabaria com a carreira de qualquer político nacional.

E o caso é tão inusitado que o senhor ministro Abreu está convencidíssimo de que a sua capacidade e inquestionabilidade para negociar o porto do Príncipe, por 30 anos, com o referido consórcio estrangeiro, de acordo com as suas palavras e modus operandi, sem dar cavaco aos órgãos do governo regional, não decorre de uma legitimidade ou atribuição própria, mas, sim, daquilo que, nós em S.Tomé e Príncipe, chamamos de “olho rijo”.

Aliás, tal constitui uma particularidade inaugurada pelo referido ministro, durante a legislatura que agora finda, que levou alguns populares a acusarem-no diretamente de “mentiroso e aldrabão”, num registo particularmente penoso para o próprio e  para a instituição que o mesmo representa. Eu, perdoem-me a confissão, não gostei daquilo que ouvi naquela ocasião.

Tenho dificuldades em compreender que ninguém, inclusivamente o senhor primeiro-ministro, não tenha dito, em nenhum momento, ao senhor ministro Abreu, que a R.A.P é uma pessoa colectiva de direito público com atribuições próprias, decorrentes do seu Estatuto Político-Administrativo, com órgãos eleitos democraticamente, e, que, como tal, deve participar nas negociações de acordos com entidades externas, nos assuntos que dizem respeito aos interesses regionais e dos benefícios que deles decorrem.

Mesmo se tal não estivesse previsto, legalmente, só um político com muita falta de bom senso, pouca ou nula responsabilidade e ausência de sentido de Estado, negociaria um contrato desta complexidade, como se fazia, aliás, na primeira república, mantendo a R.A.P à margem do que sobre ele se soube, até ao momento de assinatura do referido contrato, enviando, posteriormente, o conteúdo do mesmo aos órgãos do governo regional já assinado pelas partes envolvidas.

E isto é incompreensível por três ordens de razão.

Em primeiro lugar, não se deve escamotear que, entregar o porto da R.A.P a um consórcio estrangeiro, é um problema que diz respeito ao contexto regional, especificamente considerado, e será lá que todas as vantagens ou desvantagens, decorrentes da assinatura do referido contrato mais se fará sentir, posteriormente, e são as entidades regionais que mais estão preparadas, politica e tecnicamente, para fazerem um juízo sobre as referidas vantagens e desvantagens inerentes ao processo em causa.

 Em segundo lugar, todos os eventuais impactos negativos ou riscos, de natureza económica, financeira, ambiental ou outra, relacionados com a construção e exploração da referida estrutura, acontecerá no contexto regional e insular e não no outro local qualquer. Não é o senhor ministro, que negociou de forma despótica o referido contrato, que assumirá as eventuais consequências destes riscos, como aconteceu, por sinal, com o navio Anfitrit que matou uma dezena de filhos desta terra.

Qualquer dia, o senhor ministro Abreu decidi, no conforto do seu bunker na capital do país, contratualizar com uma empresa estrangeira qualquer a importação de resíduos perigosos para o contexto regional, sem dar cavaco aos órgãos do governo regional, e teremos de arcar com a irresponsabilidade do mesmo, decorrente deste ato, e acatar esta insanidade do inimputável ministro. Já faltou mais para tal vir a acontecer!

Em terceiro lugar, ninguém compreende que um governo que sempre tratou mal a R.A.P, e desprezou, sempre, ajudar a resolver problemas de âmbito regional, decorrente das ligações inter-ilhas, na comparticipação do valor das deslocações de pessoas, bens alimentares e combustíveis com intuito de mitigar os preços dos mesmos praticados na região, tendo como propósito promover a coesão territorial e equidade no arquipélago, esteja em condições, neste momento, de defender melhor os interesses regionais, em condições de negociações com entidades externas, do que o próprio governo regional da R.A.P.

Basta, para tal, ver o resultado final da referida negociação em que ficou determinado a construção de um porto novo em Fernão Dias, na capital do país, e na R.A.P, pelo contrário, dá-se de borla o porto regional ao referido consórcio sem qualquer contrapartida para o contexto regional.

É caso para dizer, “com amigos ou irmãos assim, a R.A.P não precisa de inimigos”.

Sei, todavia, que, no interior do próprio MLSTP, onde a democracia parece ainda não ter chegado, existem vozes, momentaneamente abafadas ou pouco valorizadas, que não concordam com este estado de coisas que poderá relegar o partido em causa, no futuro, para a insignificância, tanto no contexto regional como nacional. Basta, para tal, ver os resultados eleitorais recentes do referido partido.

O “olho Rijo” não pode ser a receita para a enfatização do caráter competitivo e formal da nossa democracia, no interior e exterior dos partidos políticos, reduzindo-a a epifenómenos de vozearia, inutilidade e ausência de argumentos políticos racionais, em prol da melhoria do estado caótico em que se encontra o nosso país, que favorecem a manifestação de derivas personalistas, fomentadoras da emergência de “redentores”, na feliz expressão do historiador Augusto Nascimento num excelente artigo publicado, recentemente, no jornal moçambicano “Luz do Pensamento”.

O Governo Regional, a sociedade civil nacional e o ADI, que formará o governo brevemente, não poderão calar nem tão pouco permitir que este caso tenha o desfecho que o senhor ministro Abreu e o MLSTP pretendem, configurador de uma autêntica irresponsabilidade e exemplo emblemático de má política.

Adelino Cardoso Cassandra

30/10/2022