A validação do acordo de concessão dos portos de São Tomé e Príncipe para gestão privada, é o assunto mais polémico entre o novo Governo e o Tribunal de Contas.
O acordo assinado pelo anterior governo do MLSTP, é contestado pelo actual governo da ADI que pede a anulação.
Em finais de Dezembro de 2022, Adelino Cardoso, ministro das Infraestruturas, denunciou o acordo, e criticou a decisão do Tribunal de Contas em dar visto ao acordo.
«O próprio Ministro Público que defende os interesses do Estado pediu a anulação do contrato. Como é que assistimos que o Tribunal de Contas que deve velar pela legalidade dos contratos do país, conceda visto?», interrogou o ministro das infraestruturas.
Adelino Cardoso, anunciou que apesar do contrato ter sido validado pelo Tribunal de Contas, o governo continua a lutar pela anulação.
«O caso já subiu ao Supremo Tribunal de Justiça e aguardamos serenamente que a justiça dita a sua sentença», assegurou.
O Presidente do Tribunal de Contas, Artur Vera Cruz, encontrou-se pela primeira vez e a título oficial com o primeiro-ministro Patrice Trovoada, na sexta-feira 6 de janeiro. A polémica em torno do contrato de concessão dos portos de São Tomé e da ilha do Príncipe para o grupo privado SAFEBOND, foi um dos temas abordados.
«Não senti da parte do primeiro-ministro uma crítica direcionada à decisão do Tribunal de Contas», afirmou o Juiz Presidente do Tribunal de Contas.
Artur Vera Cruz, avisou que «As decisões do Tribunal de Contas são soberanas».
Garantiu que a decisão de validar o acordo de concessão dos portos, foi tomada em respeito à legalidade.
«Ao tomar as suas decisões o Tribunal de Contas tem como suporte um conjunto de tramitação, e bem balizada naquilo que são as suas atribuições. O Tribunal de Contas para atribuir o visto tem que fazer uma análise da legalidade e da regularidade», frisou.
No caso da concessão dos portos ao grupo SAFEBOND, imperou o respeito das leis. «Neste projecto estava a questão da legalidade. E no quadro daquilo que é legalidade suportou-se com base nos elementos», acrescentou, o Presidente do Tribunal de Contas.
O Juiz Presidente do Tribunal de Contas, reconheceu que prossegue a batalha judicial em torno do processo, e manifestou-se de consciência tranquila.
«Há um processo que parece estar neste momento na alçada de outros tribunais, que vão tentar esmiuçar outros elementos que fogem à nossa alçada. Seja qual for a decisão, o importante é o bem de São Tomé e Príncipe», precisou.
O Presidente do Tribunal de Contas prometeu reforçar a fiscalização das contas públicas, para promover a transparência e combater a corrupção. Artur Vera Cruz disse à imprensa que o primeiro-ministro Patrice Trovoada, apresentou o combate à corrupção como uma das principais prioridades do governo, para os 4 anos de mandato.
Abel Veiga
Sem assunto
8 de Janeiro de 2023 at 5:30
Para país mergulhado em problemas de todos os níveis, como é o nosso, é vexatório e ofensivo que os governantes aparecam em público feitos reis e príncipes, como é o caso destes dois gatos pingados na foto de cima. Asno alisando asno.
Nesta terra só ha vaidades e exibicionismo. Humildade, saber e unidade zero, neste ritmo estamos condenados e na direção errada.
Rosy
12 de Janeiro de 2023 at 14:49
O presidente do tribunal de contas já tomou a sua decisão a muito tempo, e teve o seu subsídio com o dito contrato, ele não fara nada para voltar atras, já esta mais do que comprometido.