O código penal em vigor em São Tomé e Príncipe vai ser actualizado para melhor prevenir e combater os actos de pirataria marítima. Um fenómeno que segundo o gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime, conheceu alguma pausa no ano 2022, na região do Golfo da Guiné, mas que nos últimos dias voltou a aumentar.
No âmbito do programa de apoio à estratégia de segurança marítima na África Central, as Nações Unidas, em colaboração com a União Europeia começaram a formar os agentes da polícia, os magistrados, e militares da guarda costeira sobre as técnicas de colheita científica de provas de crime no mar.
Aliou Sall(na foto), coordenador do Programa da UNODC para África Central disse que para além da formação e da realização de um exercício prático nas águas territoriais de São Tomé, na próxima semana o ministério da Justiça e todos os parceiros internacionais vão se reunir em seminário nacional sobre a actualização e finalização do projecto de revisão do código penal e de código de processo pena lrelativo a crimes marítimos.
«A actualização do código deverá ser validada pelos peritos nacionais e seguidamente ser submetida a Assembleia Nacional», afirmou o coordenador do gabinete regional das Nações Unidas contra a droga e crimes.
Desta forma São Tomé e Príncipe deverá ser «um dos primeiros países da África Central a se dotar da competência universal, para que jamais os piratas possam ser libertos por falta de legislação criminal», reforçou.
O responsável da ONODC descreveu a competência universal como a necessidade de o país ter uma legislação que define claramente a Pirataria como crime, e que estabelece as sanções a serem aplicadas. «Isso para que amanhã num acto de pirataria, os prevaricadores não possam ser libertados, por falta de sustentação jurídica», frisou.
Mas para esta semana o programa estratégico de segurança marítima das Nações Unidas, tem como alvo o aperfeiçoamento técnico dos diversos quadros nacionais civis e militares em colheita científica de provas de crime no mar.
«Esse exercício prático vai nos permitir levar a prática os ensinamentos que estamos a fazer hoje(terça – feira) a nível teórico de colecta de provas, porque para termos êxitos no processo, é preciso que de início ao fim, possamos dominar os ensinamentos judiciais, de avaliação das provas que possam nos ajudar a condenar as pessoas envolvidas nos actos de pirataria», explicou Aliou Sall.
União Europeia e o Gabinete das Nações Unidas contra droga e o crime, apoiam STP na luta contra a pirataria marítima.
Abel Veiga
