A entrada em vigor de forma célere da recente Lei Interpretativa do Sistema Judicial de São Tomé e Príncipe, aprovada pela Assembleia Nacional e promulgada pelo Presidente da República, já provocou a destituição em regime de reforma de pelo menos 4 dos 5 juízes do Tribunal Constitucional.
O edifício do Tribunal Constitucional foi vedado, e segundo informações está sob controlo do Juiz conselheiro mais novo, Jesuley Patrik Lopes, o único que ainda não tem idade para ser reformado.
Note-se que os 4 Juízes mandados para reforma, por força da entrada em vigor da Lei Interpretativa do Sistema de Justiça, nomeadamente o Juiz Presidente Pascoal Daio, a Juíza Conselheira Maria Alice Carvalho, e os Juízes Amaro Couto e Hilário Garrido, participaram nas decisões do Tribunal Constitucional, que no ano 2019 permitiram a anulação de uma proposta de acórdão que pretendia devolver a Cervejeira Rosema aos actuais líderes da coligação MCI/PUN, por sinal a força política que propôs a aprovação da lei interpretativa na Assembleia Nacional.
Na altura a proposta de acórdão para devolução da cervejeira aos actuais líderes do MCI/PUN foi preparada e subscrita por 3 juízes conselheiros. Os três foram alvos de um processo do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e consequente expulsos do Tribunal Constitucional.
Antes de abandonarem o Tribunal Constitucional no ano 2019, alguns dos juízes prometeram regressar no futuro, e nas mãos com o mesmo acórdão que tinha causado a expulsão.
Os impactos da Lei Interpretativa vão ter como consequência directa, a eleição pela maioria parlamentar MCI-PUN / ADI de novos juízes para o Tribunal Constitucional.
Pode ser que os ex-juízes conselheiros que em 2019 decidiram devolver a cervejeira Rosema, aos líderes do MCI/PUN, regressem ao Tribunal Constitucional em 2023 e com uma cópia do acórdão que foi dado como nulo pelos juízes conselheiros agora reformados.
Por outro lado os juízes conselheiros que passaram a reforma, foram também subscritores do acórdão número 8/2022, que obrigou os 19 candidatos às eleições presidenciais de 2021 ao pagamento de multas na ordem de 15 mil euros, por violação de lei eleitoral.
O actual Presidente da República Carlos Vila Nova foi multado já como inquilino do Palácio do Povo. Uma multa que o Presidente cessante do Tribunal Constitucional Pascoal Daio garantiu não ter sido ainda paga pelo Chefe de Estado. Um caso de desobediência a decisão dos Tribunais, que sempre foi contestado pelo Presidente cessante do Tribunal Constitucional.
Abel Veiga
ANCA
7 de Junho de 2023 at 7:17
Abel deixemos de noticias tendenciosas, com caracter politico-partidário.
Olhemos para o país, pelo país, sua população, território, mar, instituições, seus recursos…
De 2019 à 2023 a realidade contexto mundial mudou, bem como houve alteração da situação económica e financeira interna, muito fruto da gestão do anterior governo…quem tiver duvida pesquise os números das estatísticas…
País que possui desvantagens a varios níveis, sobretudo a nível da dupla insularidade, interna externa, com a consequências que isso acarreta a nível de custos, que quase nada produz….
O que é que a decisão sobre a cervejeira rosema em 2019, tem haver com as medidas de então??
O país bateu no fundo é necessário reformas…e muito mais tem de ser feito em materia de fiscal económico social desportivo, de justiça, educação etc, em prol do rigor, organização, trabalho evolução ecrescimento e desenvolvimento.
Deixemos de jornalismo que instiga ao ódio, somos de São Tomé e Príncipe, somos SãoTomenses, olhemos pelo nosso país, pelas nossas famílias, pelos nossos filhos, pelo nossos irmãos
É inadmissível num território população, ilhas, que vive de dependência financeira e económica, há anos, alguns senhores benefiarem de regalias, durante o activo, durante a reforma, como agua, luz, telefone, segurança, carro, casa , viajem, subsídios, enquanto o povo está na miséria….
É isso que defendes Abel???
Política a parte, olhemos para o país
Pratiquemos o bem
Pois o bem
Fica nos bem
Deus abençoe São Tomé e Príncipe
revolta
7 de Junho de 2023 at 7:55
Tantas coisas que não sabemos como e o que gritar: 25 de Novembro, IVA e os preços, pão, combustível, fecho dos tribunais, falta de energia…. Quidaaalêôooô!!!! Esse povo merece tudo isso. Somos esdrúxulos
Mezedo
7 de Junho de 2023 at 9:52
Vila Nova, agiu de forma má fé para vingar os juízes que obrigaram ele a cumpri com lei.
Esse senhor não serve para ser PR deste país
esta imaculado a ADI e seus comparsas
Manuela Pedroso
7 de Junho de 2023 at 10:41
Qual é o problema de irem a reforma na idade estabelecida ao nível nacional. Todos os funcionários de Estado, quando chegam aos 62 anos de idade, recebem logo uma carta a pedi-los para irem para casa. E depois vão receber na Segurança Social uma miséria. Funcionários alguns dos quais competentes e que trabalharam dezenas de anos quando chegam aos 62, estão a preparar as suas coisas para deixarem lugar para outros.
O que é que passa com juízes que têm que estar toda vida na função, muitos dos quais com avaliações de medíocre e mau.
Será que os juízes são uma espécie diferente dos seres santomenses.
Penso que qualquer funcionários deveria estar ansioso para ir a casa descansar, depois de tanto tempo de trabalho. Porque é que os juízes não querem ir à casa. Então deve existir algo escondido na justiça que o país em geral não conhece. Neste caso, vamos ser todos juízes, para beneficiarmos destas regalias, porque todos somos santomense.
Não venham com história de Rosema etc. etc.. Os outros funcionários de Estado que vão a casa com 62 anos nunca participaram no caso Rosema, por isso, não vale a pena atirar poeira para cara dos outros. Se os juízes vão jubilar para descansar e aproveitar a vida, porque é que não querem ir.
Bem haja STP
Tânia
7 de Junho de 2023 at 11:47
Com todo respeito, gosto muito da pessoa de Dr patrique, um grande homem….
Claudia
7 de Junho de 2023 at 11:50
Nao vejo mal nenhum nessa jubilacao… tanto barulho para jugular com Td dinheiro. Nao estou a perceber qual é o problema.
vava
7 de Junho de 2023 at 15:14
se reparem bem a pensão que trabalhadores recebem em STP devia haver mais cortes para equilibrar os pagamentos o País nao produz quase nada mais paga reformas dos ditos senhores em milhares de dinheiros isso tem que ser revisto
Manuel Antunes
7 de Junho de 2023 at 21:14
O Primeiro Ministro já tem 62 anos e deveria reformar-se.Esta lei cheira à Cervejeira Rosema. O facto de ser o PUN a propor não é inocente, tanto é k a lei já foi promulgada pelo Presidente.
Se acha hábil a distrair
8 de Junho de 2023 at 10:30
O Presidente não pode promulgar sem que decorram oito (8) dias após a recepção ou antes do Tribunal constitucional sobre elas ter pronunciado. (Artigo 145º,número 6º da Constituição).
Margarida lopes
8 de Junho de 2023 at 11:18
Quando começarmos o AJUSTO de CONTAS vai ser a DOLOROSA para o Patrice Trovoada e a BANDA deles…o senhor Afonso Varela que se ponha a pau,, nao sabemos se ele tem por onde fugir com o seu MESTRE PT-ADI, isto é, se o FUGITIVO PT conseguir de novo escapar…mais nao diremos!!!
Margarida lopes
8 de Junho de 2023 at 11:38
O fdp do Patrice Trovoada tem que ser preso, julgado e condenado. Quando ele for julgado pela CPI o senhor Varela poderà aconselhà-lo como de defender (com o seu diplominha de DEA). O Varela é TAGARELA e HABLADOR mas nao é nada VALENTE, é daqueles que se BORRA todo em situaçoes de afliçao, falta-lhe a coragem…o Carlos VILA NOVA nao vai aguentar o choque, julgar-se-à o espirito dele. VEREMOS para os outros imbecis.
margarida Lopes
9 de Junho de 2023 at 8:52
Patrice Trovoada deve é ser prêso, julgado e condenado, pelos CRIMES-ASSASSINATOS, desvios finaceiros dos BENS do Estado e dos negocios sujos que ele pratica . O lugar do GATUNO é na cadeia.