Política

Ordem dos advogados preocupada com a interferência da Assembleia Nacional nos Tribunais

A ordem dos advogados considera que a Lei Interpretativa é inadequada a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e mostra-se preocupada com a interferência da Assembleia Nacional nos Tribunais.

A posição vem expressa num comunicado de imprensa da ordem tornado público esta terça-feira. A interferência de outros órgãos nos tribunais tem sido uma componente contributiva da promiscuidade que se assiste no sector da justiça «onde se receia realizar a justiça em benefício do poder instalado ou de grupos de amigos que os elegeram para o cargo» – lê-se no comunicado.

Para a ordem é preciso que os magistrados sejam livres, imparciais fazendo jus a “magistratus” e não a subserviência de grupos ou pessoas de raça, cor, razões filosóficas, religião e ou partidárias.

A ordem condena de forma veemente quaisquer atos que atenta contra os direitos, liberdades e garantia dos magistrados. Considera que qualquer ato normativo deve seguir as tramitações constitucionais e não obedecer arranjos de grupos ou pessoas. Pois, para ela «a justiça deve ser a luz contra os incrédulos na prossecução do objetivo comum de todos os santomenses » – sublinha o comunicado de imprensa.

Acrescenta que a nova Lei Interpretativa, poderá contribuir para condicionar ainda mais a morosidade dos processos no Tribunal da Primeira Instância, onde poder-se-á vir a assistir, citamos «a ausência de cerca de oito juízes contando com os que se encontram na formação no exterior, em comissão de serviço e os que deverão preencher as vagas no Supremo Tribunal de Justiça», – fim de citação.

Facto que ainda de acordo com a ordem, vai repercutir diretamente sobre os cidadãos que clamam pela justiça, pela celeridade processual e nada tem sido feito para alterar a atual situação.

José Bouças

2 Comments

2 Comments

  1. Margarida lopes

    22 de Junho de 2023 at 10:13

    O novo sistema foi estudado e tem sido feito para proteger os ASSASSINOS-CRIMINOSOS da Repùblica de STP que estao no PODER, na direçao do pais. Escapam a nivel nacional, talvez, hoje mas amanha responderao a justiça internacional (L.Gbagbo, Milazovich,etc)e serao condenados com PENAS màximas que merecem.
    Patrice TROVOADA tem que ser retirado todos aqueles BENS que le adquiriu com o DESVIO dos bens do ESTADO de STP, as contas bancàrias dele vao ser recuperadas pelo e para o pais… assim como de todos os outros cambalacheiros como o Rafael Branco, Guilherme Posser, Delfim Neves etc.

  2. Rui Gomes

    22 de Junho de 2023 at 15:52

    Caro Bastonário. Com Papá no poder não haverá justiça em STP, nem a dita “Reforma da Justiça”.
    Tens que alinhar aos interesses do Papá.

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