A defesa de Ignacio Purcell Mena, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro Américo Ramos, recorreu da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe que autorizou a sua extradição para Espanha.
O recurso, que impugna o acórdão n.º 07/2026, suspende a extradição e alega falta de fundamentação, erro de julgamento e inconstitucionalidade da decisão.
O advogado Hamilton Vaz sustenta ainda que Purcell Mena se encontra detido ilegalmente, invocando o incumprimento dos prazos previstos na Lei de Cooperação Internacional em Matéria Penal.
Detido em março, no norte da ilha de São Tomé, o empresário chileno é procurado pela justiça espanhola por suspeitas de envolvimento em criminalidade organizada, ligada a uma alegada fraude fiscal superior a 300 milhões de euros, associada ao IVA na venda de combustíveis em Espanha.
José Bouças
Felicidade
27 de Maio de 2026 at 23:44
Um pedido de extradição não é julgado. É autorizado ou indeferido com base na lei.
Agora, o advogado pode contestar o pedido de extradição com base na lei e não julgamento.
Não sei onde essa gente andou estudando ou essas leis coloniais que os juízes incompetentes não querem revogar tem essas coisas de julgamentos.
Outro caso rosema. Um pedido simples torna.im julgamento.