A administração da RIDUX, sociedade de capital angolano que é proprietária da cervejeira Rosema, recorreu ao código civil, mais concretamente ao artigo 336 para provar que poderia realizar a Acção Directa, quando a cervejeira foi invadida na noite de 12 de julho, e sem ordem judicial.
Aliás segundo a RIDUX, muitos populares sugeriram que avançassem com este dispositivo legal, para expulsar os invasores da fábrica.
«Nós quisemos evitar um banho de sangue. Porque acho que é isso que eles estavam à procura, por razões talvez que estão ligados a alguns acontecimentos recentes que tiveram lugar em São Tomé e Príncipe», referiu Guilherme Posser da Costa.
Para melhor compreensão do que é a Acção Directa, definida no código civil, o advogado deu o exemplo de um caso de rapto. « Se veres um ladrão a raptar o seu filho, e não tendo tempo para impedir que ele fuja com a criança, a única hipótese que tens é puxar de uma arma e atingi-lo nas pernas e impedir a fuga. Isso é o que no direito civil se chama de acção directa», explicou.
O caso do assalto à cervejeira assenta com perfeição neste dispositivo legal.
«O quê que permitiria a acção directa? Tendo a cervejeira Rosema sido assaltada depois das 18 horas, por forças policiais que expulsaram da fábrica os trabalhadores que aí residiam, cometendo assim um crime de intromissão em casa alheia, e sem mandato judicial, poderíamos fazê-lo e ninguém poderia nos impedir, poderíamos fazer o uso da chamada acção directa prevista no artigo 336 do código civil», precisou.
Segundo o advogado, a RIDUX poderia contratar pessoas para expulsar os invasores. «Desafio um jurista que me venha dizer que não poderíamos fazer isso. E até este momento o podemos fazer, chegar à fábrica e desalojar os esbulhadores que aí se encontram. Não o fazemos porque somos filhos de boa gente, e não queremos que depois dos recentes acontecimentos de 25 de novembro, que ainda dilacera o coração do povo são-tomense criar um conflito que pudesse levar a um banho de sangue ou que a integridade física e a vida de inocentes fossem postas em causa», pontuou.
A RIDUX diz que prefere seguir as vias legais. Avançou que foi submetido ao ministério público um processo-crime contra os elementos das forças policiais que invadiram a cervejeira. «Porque não o podem fazer sem um mandato judicial e provada a cópia da autoridade legitimada para o fazer».
No entanto, a via legal parece estar bloqueada. «Está difícil quando pretendemos fazer no quadro legal e somos impedidos», concluiu.
A luta pela Rosema continua sem fim à vista em São Tomé e Príncipe.
Abel Veiga
Margarida Lopes
29 de Julho de 2023 at 18:49
O NIGER já teve o seu verdadeiro GOLPE de Estado…STP teve o seu massacre de MATANÇA violento, mascarado num GOLPE de Estado falso. Mas espera-se o REAL e o verdadeiro GOLPE DE ESTADO SÃO-TOMENSE, que esperámos pôr em ORDEM a DESORDEM que reina em STP desde a passassão de poder do governo dirigido pelo Patrice TROVOADA, com muitas prisões arbitrárias, com muita OPRESSÃO, impedindo a LIBERDADE de EXPRESSÃO…governo que reùne todas as características do regime TOTALITÁRIO e DITADOR, eliminando todos aqueles que aparentemente atrapalham o mestre/patrão Patrice TROVOADA, que desde que é contrariado por alguém, ele procura a sua eliminação LOGO…neste contexto preciso, este senhor Patrice TROVOADA vai ter muitos dossiês criminosos( assassinatos coletivos novembro de 2022, desvios de bens do Estado etc,etc).
Este senhor não convence ninguém sobre as suas FAÇANHAS e ATOS fora da LEI. Seja como for, ele não escapará a JUSTIÇA.
Jose Rocha
30 de Julho de 2023 at 3:10
Falar em banho de sangue só pode ter saído da boca do Posser da Costa que tem historical de violência
Pois em 2004 invadiu o gabinete de PGR para agredir o Procurador de então Adelino Pereira. Entretanto a seguir acabou por destruir por completo o gabinete por não ter conseguido agredir o procurador devido a pronta intervenção dos seguranças seguranças do edifício que apareceram para pôr cobro a situação.
Daí que quando se fala em banho de sangue já sabemos que só pode ser um discurso da autoria do Posser da Costa que tem histórico de violência.