Na primeira reacção sobre os acontecimentos da noite de 12 de julho na Cervejeira Rosema, a empresa de capital angolano RIDUX, que comprou a fábrica de cerveja desde 1995, no quadro de um concurso público aberto pelo Estado são-tomense acusou o Tribunal Constitucional de subversão da ordem interna constitucional.
Guilherme Posser da Costa, advogado da RIDUX, disse à imprensa que ainda na tarde de sexta-feira, 28 de julho, o Tribunal Constitucional protagonizou mais um incidente. Segundo o advogado, pela terceira vez consecutiva o Tribunal Constitucional recusou a recepção de um requerimento da RIDUX.
«Pela experiência que tenho como advogado, é a primeira vez que me vejo confrontado por três vezes com a recusa de um órgão de soberania, no caso o Tribunal Constitucional de recusar o direito que tem todos os cidadãos de apresentar petições ou outro tipo de requerimento para análise», afirmou Guilherme Posser da Costa.
O recurso que a recepção do Tribunal Constitucional não aceitou receber, é uma arguição da nulidade do acórdão que foi proferido pelo Tribunal Constitucional. Trata-se do acórdão que no dia 11 de julho ordenou que a cervejeira Rosema passasse para a tutela da empresa Solivan, dominada pelos líderes da coligação partidária MCI/PS-PUN.
«Declarar de forma solene que a República de São Tomé e Príncipe vive neste momento um estado de subversão da ordem interna constitucional. Existe neste momento um órgão, no caso o tribunal constitucional que tem assumido poderes que não dispõe em termos da nossa constituição, para pôr em causa as liberdades, as garantias que a constituição política consagra aos cidadãos no domínio da defesa dos seus interesses», reclamou o advogado da RIDUX.
Segundo Posser da Costa a constituição política define claramente as competências do Tribunal Constitucional, nomeadamente apreciar a inconstitucionalidade e a legalidade de uma norma ou dos princípios consagrados nesta norma.
«O Tribunal Constitucional sem que para isso tenha poderes está a proceder, a determinar e a ordenar actos de execução que ultrapassam os poderes que constitucionalmente lhe são atribuídos. Hoje a República Democrática de São Tomé e Príncipe é refém do Tribunal Constitucional», reforçou.
O advogado explicou que no caso da cervejeira Rosema, o Tribunal Constitucional tem dado ordens às forças policiais para agirem. Uma alegada violação das leis em que os demais órgãos de soberania parecem ser cúmplices.
« Eu insto a sua excelência senhor Presidente da República, ao senhor primeiro-ministro, ao senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que saiam da sua passividade cúmplice, e que procuram meios de reverter esta situação que considero como um autêntico golpe de Estado», pontuou.
Desde 2009 que a Cervejeira Rosema marca a actualidade política, social, e jurídica em São Tomé e Príncipe, e alimenta diversos casos de alegada corrupção política e judicial.
Abel Veiga
Se acha hábil a distrair
29 de Julho de 2023 at 11:04
Viva a incompetência do Roberto Raposo (homem de formação duvidosa no Brasil, que pela ganância do poder, em curso espaço de tempo, foi Ministro da Justiça, Procurador Geral da República, eterno Procurador Geral – Ajunto, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e agora com a “lei interpretativa” assaltou a presidência do Tribunal Constitucional.
Ele e a sua clique, associada ao asmo Juiz Patrick, ao incompetente Lucas Lima, e ao obscuro e rancoroso Leopoldo Marques (nunca trabalhou seriamente na área do direito, somente aproveita para entrar nos tribunais superiores, em momento de crise), condenado em processo disciplinar com a pena de demissão e, por conseguinte, considerado em virtude do Estatuto da Função Pública, em vigor em São Tomé e Príncipe, não vinculado a função publica, durante um período de reabilitação de 6 anos.
Leopoldo Marques reprovou em todos os concursos públicos organizados pelo Ministério Público para simples acesso a delegado do Procurador ou a juiz do Tribunal da Primeira Instancia. Mas, tem ousadia de proferir acusações falsas e criminosos contra outros, com cobertura de um tal Nilton Medeiros e Jeronimo Moniz (homens de imagem e de propaganda do Patrice Trovoada e de Nino Monteiro, sem esquecer do irmão do Oscar Medeiros).
Nádia
30 de Julho de 2023 at 3:35
Tanto ódio…deixem as pessoas trabalhar em paz… tenha calma meu irmão, deixem Lucas em paz, Leopoldo e Roberto, Kátia, e o tal Patrick (sempre foi bom rapaz), Nilton, Jerónimo, patrice e nino( gente boa)
Renato Cardoso
29 de Julho de 2023 at 16:31
O Melo Xavier escolheu o advogado errado!
Já lhe mamou muito ferro e vem agora comer mais ferro!
Não é este figurão que sendo secretário geral do mlstp/psd apoiou o Pintakabra para presidente contra Fradique de Menezes!?
Estando naquela fatídica tarde
na praça de pendência esse animal vociferava e exigindo votos para o seu amorzinho Pintakabra;destilando venenos e reconhecendo que todos os bandidos iguais à sua escumalha gostam de nhono ou seja roubar quando vão para o governo das ilhas!
O Melo Xavier faz favor muda este advogado que já mamou teu ferro.
O tipelho dá asco apesar do seu cabelo pintado com oxigénio.
Haja paciência!
Carmén TROVOADA
29 de Julho de 2023 at 18:11
…todo PAI ou parente de ÁLCÓOLICO/A defende e protege o produto de ” BIBERÃO” que sustenta a dependência do seu REBENTO( filho ou filha), para lhe evitar a CRISE.
Um entendedor, meia palavra basta!
Estes individuos os DESGRAÇADOS da República que espremeram STP até ele ficar SECO,estes malandros corruptos e desgraçados oportunistas que silenciaram todo esse tempo de repressão,de violência ,de represalhas( da atualidade),num silêncio absoluto. Onde estavam eles quando as 4 vidas de cidadãos são-tomenses foram ceifadas. Onde estavam estes fdp? Deus lhes deu praga, dando-lhes descentes perdidos, vagabundas…que não conta do recado, vivem na perdição e que terão,certamente, um fim desgraçado.
É assim a vida !
Sabiam que 4 anos é já “quase” amanhã?
Jorge Semedo
30 de Julho de 2023 at 8:54
Não tendo sido ROSEMA comprada pela RIDUX com fundos públicos angolanos (ao menos que provem o contrário) penso que nem o Estado Santomense nem o Estado Angolano deve imiscuir-se neste assunto, até porque foi próprio Tribunal Marítimo de Luanda que criou este imbróglio todo, sem contar com as consequências futuras. Acontece porém, que os Irmãos Monteiro confirmam que transferiram avultadas somas em EUROS a outra parte angolana neste contencioso. Como e que fica a parte santomense? Perderá o seu dinheiro enquanto as duas partes angolanas ficarao em vantagem (a RIDUx fica com a ROSEMA e a outra parte angolana com os milhões de EUROs dos Irmãos Monteiros) enquanto estes ficam a ver navios? Na minha modesta parte, trata-se de uma burla orquestrada pelos 3 contendores angolanos (RIDUX, outra parte angolana eo Tribunal Maritimo de Luanda) contra aos Irmãos Monteiros e sendo assim os Tribunais santomenses devem tratar este caso como burla institucional dos Tribunais Angolanos que enviaram a carta rogatória e depois desconfirmaram-na só depois de saberem que a parte santomense tinha sido burlada pela outra parte do contencioso com a RIDUX. São todos burladores. O mais caricato nisto tudo e que os advogados da RIDUX, não reclamam devolução dos valores pagos a outra parte angolana. Aquela parte não se pronuncia, quanto a devolução dos valores com as devidas penalizações aos Irmaos Monteiro. A RIDUX tem apenas que lamentar da decisão dos Tribunais Angolanos que enviaram a carta rogatória aos tribunais santomense que deu origem a esse imbróglio. Como e que ficam os milhões pagos pelos IM a outra parte angolana? Será justo que fiquem perdidos a favor dos burladores? Será justo que os IM tenham uma dupla perda (perdem os valores da compra da Rosema a favor da noutra parte angolana e perdem a mesma Rosema a favor da RIDUX? Eu particularmente não acho justo. Portugal nacionalizou EFACEC onde foram investidos fundos públicos angolanos pretensamente desviados e ninguém “piou”. Tratando-se de STP, todos estão a “levantar as saias”. Pouca vergonha.