Fim de ano marcado por elevada tensão entre o governo e os parceiros sociais, nomeadamente com os sindicatos. A ENASA que administra os aeroportos da ilha de São Tomé e da ilha do Príncipe, e a ENAPORT que administra todos os portos e pontões do país, são empresas estratégicas da república.
No entanto, há dezenas de anos que deixaram de ser rentáveis, ou melhor entraram em falência técnica. Antigas fontes de receitas para os cofres de Estado, que passaram a representar apenas prejuízos. Nesta lista inclui-se também a empresa estatal de água e energia, a EMAE.
Esta última foi a primeira a ser alvo de uma intervenção privada. Segundo o governo uma empresa da Turquia investiu 11 milhões de euros na instalação da nova central térmica de São Tomé. Intervenção que já permitiu a melhoria no fornecimento de energia eléctrica ao país.
A intervenção turca na empresa pública, a EMAE, foi realizada sem qualquer concurso público. Procedimento contrário ao que determina a lei de licitação pública do país. A lei em causa veda qualquer possibilidade de adjudicação directa de empreitadas ou de bens públicos, ainda mais no valor de 11 milhões de euros.
O governo decidiu assim aplicar a norma do “Bilá Kabá” para sanear um dos grandes problemas do país, a gestão da empresa de água e electricidade, principalmente no capítulo de produção e distribuição de energia.
Seguiu-se a empresa estatal que administra os portos, a ENAPORT. Uma empresa francesa designada AGL (Africa Global Logistics) conseguiu acordo para gerir os portos de São Tomé e Príncipe, sem que houvesse qualquer concurso público para o efeito. As leis de licitação e contratações públicas de São Tomé e Príncipe foram criadas com apoio do FMI, e são seguidas e fiscalizadas pela mesma instituição financeira internacional. Leis que promovem a transparência na gestão pública, e previnem o branqueamento de capitais.
Os trabalhadores da ENAPORT habituados a rebelarem-se contra toda iniciativa dos sucessivos governos para sanear a empresa, e melhorar a gestão por via de entidades privadas, decidiram manifestar na quinta-feira, no cais de São Tomé desta vez contra a decisão do governo de Patrice Trovoada.
O mesmo governo que apoiado pelos trabalhadores revoltosos da ENAPORT suspendeu em 2023 a gestão da empresa de capital ganense, a SAFEBOND após ter sido seleccionada através de um concurso público internacional. Mais tarde, o executivo de Patrice Trovoada decidiu unilateralmente anular o acordo de concessão que tinha sido atribuído à empresa ganense pelo anterior governo de Jorge Bom Jesus.
Os trabalhadores da ENAPORT rejeitam agora a SOLUÇÃO também apresentada pelo governo de Patrice Trovoada. No fundo os trabalhadores da empresa que está falida, e só representa prejuízos avultados para o Estado santomense, não aceitam de forma nenhuma, a privatização ou a gestão da ENAPORT por uma entidade privada.
Também sem concurso público, e seguindo a norma do “Bilá Kabá” (solução rápida e à margem das leis), o governo de Patrice Trovoada é denunciado pelos trabalhadores da empresa que gere os aeroportos do país, a ENASA.
Diante da convulsão que eclodiu na ENAPORT, a ENASA entrou em acção tendo advertido o governo para o risco de paralisar todas as suas actividades, caso a gestão da empresa seja entregue a um grupo privado estrangeiro. Segundo informações que chegaram ao Téla Nón o grupo privado escolhido por Patrice Trovoada para tomar conta da ENASA vem da Turquia.
A paralisação da ENASA pode significar o isolamento total e quase que completo de São Tomé e Príncipe em relação ao mundo. Pois ficarão suspensas todas as ligações aéreas entre o arquipélago e o mundo.
No meio da convulsão social que está a eclodir, o Téla Nón regista a coragem do governo em ter avançado com as medidas que o país há muitos anos reclama. Reforma administrativa e de gestão das principais empresas do Estado.
Reforma que só pode acontecer através da privatização dos serviços. O XVIII governo constitucional liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada dá sinais de determinação com vista a pôr fim a gestão pública que se revelou danosa e prejudicial e que levou as empresas ao caos e à falência.
No entanto, Patrice Trovoada e o seu executivo pecam por agirem seguindo o princípio do “Bilá Kabá”, ou seja, sem respeitar as normas legais definidas pelo Estado santomense e com apoio das instituições financeiras internacionais, para executar qualquer processo de privatização dos serviços públicos.
Leis cujo respeito e cumprimento foi o principal tema do juramento feito pelos membros do governo quando tomaram posse.
Abel Veiga
VAI TU
30 de Dezembro de 2023 at 19:46
Pois é. Agora tem medo de ter que trabalhar, para ter ordenado. Acabou tudo que era “a favalo”.
Trabalhem que se produzirem podem, ganhar honestamente mais