O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe desvalorizou a polémica instalada no país sobre a nova Lei aprovada pelo parlamento que prorroga o mandato do atual Procurador-Geral da República, Kelve Nobre Carvalho, que termina em agosto.
Trata-se de uma decisão à revelia da constituição política e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, que não prevê a recondução ao cargo.
A nova lei, que também promove na carreira o atual procurador-geral da república, está a gerar contestação de vários quadrantes, exigindo ao presidente da república a sua rejeição.
O Primeiro-ministro, Patrice Trovoada diz que o mais importante é que o pacote legislativo sobre a reforma do setor da justiça foi aprovado com unanimidade de votos dos deputados.
«Vejo isso de uma maneira, perfeitamente pacifica. Quem mais ordena é o povo. Dessa vez, algo que durante muitos anos foi bastante polémico, hoje chegamos a um consenso na assembleia nacional e isso é que temos que valorizar. O procurador fica mais alguns meses para participar na implementação da reforma, isso não me choca e parece também que não chocou os deputados que por isso, votaram todos à favor».
José Bouças
STP
16 de Julho de 2024 at 8:57
Brincadeira
Xêêêê, então não vale a pena ter lei.
Maioria absoluta tem peso mais que a constituição, sinceramente.
EX
16 de Julho de 2024 at 12:33
Esta em andamento o controlo do pais e nova forma de auto Golpe de Estado, com intuito de permanecer no poder por longos anos.
Agora pergunto, sera que haverá eleições legislativas livres e justas?
ANCA
16 de Julho de 2024 at 12:50
Quanto a porrogação nada poderá trazer de mal, pelo contrario, se se tem que efectuar reforma das institições, de procedimento, sabendo que neste momento está em curso uma a nivel do sector da justiça, tudo de prestigioso e contribuições que pode angariar, mediante organização,trabalho e rigor é de louvar.
Agora quanto quanto a promoção de carreira, é precisso separar as aguas,…para se progredir na carreira existem dois preceitos e normas que devem ser observadas, ou por avaliação, avaliação de desempenho(notas obtidas), ou por nomeação, basta saber qual a substancia mericratória, a razão pelo se entedeu para esta promoção que é normal, os funcionários publicos podem devem passar de uma categoria a outra(acima ou abaixo), ou até afastamento, desde que se tenha observado requisitos como(no caso de despromoção, penalização, responsabilização, pagamento pecuniario aos danos causados ao estado), mau desempenho, má qualificação, processos disciplinares,…(no caso de promoção, de qualificação para efeito para suprir categoria e funções, desempenho elevedo com merito, por nomeação, o que torna conviniente a assembleia da republica e deputados esclarecerem/explicarem/transparecerem publicamente sem complicar nesta promoção, para que jamais se abra nuances.
Processo normal e é bom que haja reforma das instituições, dos serviços, das sociedades e comunidades, que há muito carecem delas, sobretudo na normalização das responsabilidades familiares e parentais, de modo que possamos inverter o quadro nacional em que se encontra as instituições sociedade comunidade São Tomenses, de São Tomé e do Príncipe.
De recordar que a primeira instituição social, é a familia, pois é la onde se apreende a cultura, o caracter, o trabalho, a organização, a responsabilização e responsabilidade, o rigor, principios e bons comportamentos….depois vêm a organização da escola, da cidadania, a cultura da responzabilização, assim como a justiça, justificando ordenando principios as instituições, aos serviços, as entidades, aos funcionarios publicos, aos cidadaos, ás pessoas, segurança, direito e deveres garantias dos cidadãos, das empresas, pessoas individuas e colectivas de direitos, assim se constitui a ordem, a organização, o trabalho, o rigor, a responsabilização.
Torna-se necessario que o estado bem como a sociedade civil organizada, possamos fortalecer a estruturação da familia São Tomense, desta forma teremos instituições fortes e crediveis
Pratiquemos o em
Pois o bem
Fica-nos bem
Deus abençoe São Tome e Príncipe
AN
16 de Julho de 2024 at 14:20
Deveriam prorrogar o mandato do nosso PT até este pais concertar. Vamos avançar
Renato Cardoso
16 de Julho de 2024 at 14:45
A República das bananas entrou no declínio total e os danos são irreversíveis!
É chocante assistir a bandalheira total instalada e ninguém toma medidas!
Ou é agora que o Vila Velha assume as suas responsabilidades!?
Jorge Costa
16 de Julho de 2024 at 16:06
Quem cria cobra não pode ficar a espera que colherá ovos de galinha!
Edson Neves
16 de Julho de 2024 at 22:07
O pronunciamento do senhor Patrice Trovoada à respeito da lei aprovada demonstra mais uma vez o seu desprezo pela Constituição como norma suprema do Estado.
Como esperar o contrário, se ele sabe que os seus atos ilegais/inconstitucionais são endossados pelo Presidente da República (o senhor Carlos Vila Nova), pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados, os Partidos Políticos e em certa medida até pelo Tribunal Constitucional?
Endossados na medida em que os atos ilegais ou inconstitucionais poderiam/deveriam ser questionados nos tribunais (Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional) pelo Ministério Público (nos termos dos arts.129º e 130º da Constituição da República). Todavia, não é perceptível uma ação firme e clara por parte dos agentes oficialmente investidos para exercer seu múnus público nesse sentido.
Os promotores (ditos magistrados) do Ministério Público só aparecem quando o seu próprio interesse está em jogo, salvo esses, são omissos quanto a defesa dos interesses da sociedade. Por quê?
Igualmente, o senhor Presidente da República (Carlos Vila Nova) deveria agir nos termos do art.80º, alíneas a) e i) combinado com o art.83º (poder de veto) para proteger os interesses da sociedade(impedir ingresso ilegal/inconstitucional no ordenamento de leis que agridem a Constituição) parece que age visando atender aos interesses privados do senhor Patrice Trovoada, age como se não soubesse o que fazer. Passa a ideia de que (Carlos Vila Nova) parece perdido, cercado de Assessores que não sabem qual é a função de Chefe de Estado.
Os Partidos Políticos, estes por sua vez, não tem uma linha racional e coerente de política que se possa dizer visam a defesa dos interesses da sociedade mas sim, seus próprios interesses, o jogo de cena é apenas o poder. A posição do Senhor Danilo Santos, líder da bancada do MLSTP face a lei que prorroga de maneira inconstitucional o mandato do Procurador Geral da República nos informa quem ele é e o que se pode esperar dele enquanto líder da bancada que pretende frear as ilegalidades do Senhor Patrice. Nos demonstra que é apenas mais um oportunista que não entende nada sobre a política enquanto arte de direcionar e administrar um Estado para bem estar da coletividade.
Que não sabe qual é o valor de uma Constituição enquanto norma jurídica, o papel dos partidos políticos na defesa dos direitos fundamentais, no estabelecimento de equilíbrio no jogo da democracia.
Pena que a nossa sociedade ainda não tem maturidade suficiente para se trocar o sistema indireto representativo pelo sistema direto. Um parlamentar que faz uma defesa clara e inequívoca de uma lei inequivocamente inconstitucional não merece voto de nenhum eleitor.
De maneira geral, é de questionar os sucessivos atos do Senhor Presidente da República (Carlos Vila Nova) e o Senhor Patrice Trovoada sem que estes sejam responsabilizados política, civil e criminalmente pelos seus atos comissivos ou omissivos. Basta citarmos dois exemplos, para perceber a gestão danosa e temerária dos mesmos. Exemplo 1- O posicionamento do Senhor Carlos Vila Nova no fatídico 25 de novembro de 2022, e o Exemplo 2- o Acordo Militar secreto (sem submissão ao Parlamento, sem ciência da Presidência da República e sem conhecimento da sociedade civil) assinado com a Rússia.
Pela análise dos art.74º (Controle e responsabilidade) e 76º (Publicidade dos Actos), esse Acordo não deveria ter sido aprovado pela Assembleia Nacional e ratificado pelo Presidente da República, na medida em o próprio art.76° da Carta Política determina a ineficácia jurídica dos atos que carecem de previa publicidade.
Apesar dessa vedação, houve esforço em conjunto do Presidente da República (Carlos Vila Nova) e da Assembleia Nacional em tentar corrigir ilegalmente ato que não inconstitucional fugindo assim do que é comum nas verdadeiras democracias.
Diante disso, enquanto cidadão são-tomense, questiono?
Os senhores Presidente da República e o Senhor Primeiro Ministro decidiram rasgar a nossa Constituição?
Por que os senhores agem sucessivamente à margem da determinação constitucional?
O vosso poder é ilimitado?
Por quê insistir com senhor Patrice Trovoada apesar de ter dado provas de que é péssimo gestor público?
Não existem pessoas competentes em seu torno para assumir a gestão do país que não seja o Senhor Patrice?