A decisão dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional dá resposta ao pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República Carlos Vila Nova.
Após análise das normas que promovem e prorrogam o mandato do Procurador-Geral da República por mais 12 meses. Normas que foram aprovadas pelos deputados a Assembleia Nacional no quadro do pacote de reforma da justiça, e que provocaram contestação dos partidos políticos da oposição e dos magistrados do ministério público.
«Quanto a matéria relativa a duração e revogação do mandato do Procurador-Geral da República, por se tratar de matéria versada, exclusivamente no Estatuto do Ministério Público e não na constituição da República. Desta feita não está vedado ao legislador seguir as orientações que entender para a realização de qualquer fim almejado, desde que não ultrapasse os limites constitucionais impostos, e nesta medida concluiu-se que o legislador não extravasou o crivo da constituição e nem, do princípio da igualdade nele consignado», lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional com data de 7 de agosto de 2024.
Com base nos factos jurídicos analisados, por unanimidade os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional «pronunciaram pela não inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 205º e 206º da proposta de lei nº20/XII/3º/2023 do novo estatuto do Ministério Público, aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional, por não violação do princípio de igualdade, previsto no artigo 15º da Constituição da República», conclui o texto do acórdão número 17/2024.
O acórdão é assinado pelos juízes conselheiros, Lucas da Trindade Lima na qualidade de relator. Roberto Pedro Raposo, Leopoldo Machado Marques, e Jusaley Lopes Novais.
Abel Veiga
Renato Cardoso
7 de Agosto de 2024 at 17:01
Estão todos doidos varridos!
Sem assunto
7 de Agosto de 2024 at 17:02
O que esperava se destes sujeitos selecionados a dedo pela elite dominante? Iriam frustrar o plano do chefe?
O mal deste país é não haver penalização pelas ações dos indivíduos, principalmente dos classe dirigente.
De repente uma revolução com poco a sair em massa as ruas resolveria os nossos problemas- não sei!
Sem assunto
8 de Agosto de 2024 at 6:45
Povo e não poco!
EX
7 de Agosto de 2024 at 17:07
KKK POXAS so envergonham o pais, de tanto estudar ja começam a fazer porcarias para agradar facções politicas. e fazem e desfazem as leis de acordo a conveniência politica. E o TC assina em baixo.
Espero que o feitiço ha de virar contra o feiticeiro
Original
7 de Agosto de 2024 at 19:42
PR enviou porque já estava combinado a resposta.Tudo isto foi uma farça e tudo que tem tem um fim.Aproveitem enquanto é tempo porque os vossos dias hão de vir.
Jose Rocha
7 de Agosto de 2024 at 20:01
Parabéns aos meritíssimos Juízes do TC pela lucidez e clareja demonstrados na análise desse caso.
Os políticos que arranjem outra música para se divertirem que o país não tem avançado tudo por culpa de alguns que só lutam para prejudicar o país e tentando de tudo para meter “grana” nos seus próprios bolsos esquecendo-se que são eleitos pelo povo para garantir a melhoria da qualidade de vida de povo, o que muitos nunca fazem após assumirem os cargos atribuídos pelo povo.
Historiador
7 de Agosto de 2024 at 21:18
Onde está o 5° juíz, o Dr Patrick!
Mezedo
9 de Agosto de 2024 at 12:50
Pouca vergonha de país.
Em fim é só aguentar porque quem foi buscar desgraça ao aeroporto são voces mesmos.
Eusebio Neto
8 de Agosto de 2024 at 6:57
Alguém tinha duvida?
Cleopter dos Santos
8 de Agosto de 2024 at 8:39
Estes não são juízes. São sim Comissários Políticos. Braço Politico do Governo, como0 disse o próprio Presidente da República a meses.
Corja de mercenários dito juízes.
Estes deviam no futuro, todos serem expulsos do sistema, uma vez que não contribuem em nada para o engrandecimento do Sistema Judicial, nem do país.
Dihnis Costa
8 de Agosto de 2024 at 10:16
TRISTE REALIDADE…
O pior disto tudo é fazer do povo uns autênticos bonecos, agora decidiram brincar ao “jogo do meio” com o povo, ora vejamos; uma lei do total interesse do governo e em particular do PM, é enviada para assembleia para ser aprovada, ainda na assembleia viu-se o que aconteceu,(não) subornaram os deputados do MLSTP, apenas desbloqueram os seus pagamentos em atraso com o objetivo de os ajudar a clarear o sentido de voto e assim foi, votaram favoravelmente numa proposta lei que nem eles acreditam, e a seguir, eviaram para promulgação do PR que por sua vez, num gesto de malabarismo envia para apreciação de possíveis inconstitucionalidades à um grupo de juízes ecolhidos a dedo pelo atual PM…
Mas, alguém estava a espera de um desfecho diferente?
Alguém acreditou que este coletivo de juízes, funcionários do PM e não do estado santomense, fossem bater de frente com o seu patrão, todos conhecem o lema na política santomense, se não estás comigo, estás contra mim…e estar contra o poder, sobretudo um poder totalitário e ditatorial dominado e controlado pelo atual PM, é só ver a vida transformada num “inferno”, é não ter nem trabalho e nem dinheiro para sobreviver…
Os santomenses na sua maioria estão a perder valor e a ganhar preço e muitos deles estão em promoção/saldo e se isto continuar assim, não há nada que nos salve do rumo ao abismo que o país vem tomando.
Bé flá, amí só flá.
Dihnis Costa