O Instituto de Segurança Social decidiucortaro valor da pensão de reforma de um grupode reformadosque no passado beneficiou de uma lei que actualizava o valor da reforma. Insatisfeito o grupo de cidadãos recorreu à justiça. Mas Gilmar Benguela, director do Instituto de Segurança Social garante que o corte no valor das pensões é legal.
Há 1 ano que o Instituto de Segurança Social se confronta com um litígio nos Tribunais. O grupo de reformados recorreu a justiça para obrigar o Instituto de Segurança Social a repor o valor da pensão. Segundo os reformados que dizem ter sido prejudicados, as suas pensões foram actualizadas com base na lei que entrou em vigor em 2014.
Mas, o director executivo do Instituto Nacional de Segurança Social diz que a sua administração detectou irregularidades por isso cortou.
«Detectamos que não há correspondência entre os valores que descontavam para a segurança social, com o valor das pensões que essas pessoas estão a receber» declarou Gilmar Benguela.
As anteriores direcções do Instituto de Segurança Social aplicavam a lei de 2014 que por actualização das pensões beneficiava o grupo de reformados. Mas o novo director que tomou posse em 2023 rebelou-se contra o procedimento que vinha sendo praticado.
«Se estivéssemos a cumprir a lei como é devido, todos os valores que essas pessoas auferiram de forma indevida deveriam ser restituídos. Mas como percebemos que o erro foi nosso, o que fizemos foi corrigir daqui para frente», precisou Gilmar Benguela.
A correcção feita pela nova direcção do Instituto de Segurança Social abrangeu os ex-funcionários das empresas público-privadas como a CST e a ENCO, também os trabalhadores da Voz de América, e os diplomatas santomenses.
O grupo de reformados argumenta que o director do instituto de segurança social violou a lei de 2014 que prevê a actualização das pensões.
«A lei diz que sim se pode fazer a actualização mediante uma autorização, ou um despacho de dois ministros nomeadamente do Trabalho e das Finanças, e não houve esta actualização», defendeu o director do Instituto de Segurança Social.
Gilmar Benguela refutou também a acusação de ter sido uma decisão política. «Não há cá o facto de serem do partido A ou do partido B… Nada disso. As pessoas sabem, mas têm usado este argumento», concluiu.
O grupo de reformados que se sente prejudicado aguarda pela decisão dos Tribunais em relação ao litígio com a nova direcção do Instituto de Segurança Social.
Abel Veiga
Armando Gonçalves Cabulanga
12 de Agosto de 2024 at 9:53
Esta direcção do INSS é uma corja de incompetentes que só está a cumprir ordens do papá.
Acham que estão a fazer favor ao papá, mas como sucede sempre aos lambe-botas têm os seus dias contados.
Como é possível cortarem de forma selectiva as pensões só para os que têm os maiores valores de pensões.
Há um ano este mesmo energúmeno dizia que o factor de cálculo só abrangia a cento e tal pessoas e que iria obter informação para saber o porquê, tentando deixar a entender que se estava a favorecer a pensão dos políticos.
A Segurança Social como muitas instituições no país está-se a tornar num instrumento de políticas mais nefastas do governo.
Sem assunto
12 de Agosto de 2024 at 10:30
De algum lugar terá que vir o dinheiro que Patrice Trovoada utiliza para vadiar pelo mundo.
É de loucos só pode ser. Depois de ausentar se do país por mais de duas semanas, eis que o sujeito regressa e em menos de 24 horas sobe o avião para mais uma passeata.
Quem paga tudo isto?
O porquê que o Tribunal de Contas não pronúncia sobre esta forma irresponsável de gerir o erário público?
E o povo, é só festa, bebedeira e orgias? Não vêm que o Patrice Trovoada está acabando com o país?
Edson Neves
12 de Agosto de 2024 at 22:19
Acreditava que quem se aposentou (mesmo raciocínio aplica-se à reforma e pensão) preencheu os requisitos legais para tal e uma vez concedido se observado o devido processo legal, a aposentadoria tornaria direito adquirido, sendo irredutível e ao Estado caberia a obrigação de proteger os beneficiários.
Todavia, parece que em São Tomé não se pode falar em segurança jurídica. Na pior das hipóteses (estado de sítio ou estado de defesa caso haja previsão constitucional ou legal) reduzir temporariamente o salário poderia o Parlamento através de um processo legislativo e o um órgão fazer isso arbitrariamente por sua própria iniciativa ou cumprindo ordens do Pinta Cabra.
Espero que todos os prejudicados com essa ação ilegal e abusiva do Instituto de Segurança Social seja questionada em ações coletivas perante o Judiciário e o Ministério Público e a Ordem dos Advogados façam o seu papel constitucional como protetores das leis.
Se toda a sociedade começar se curvar às ordens ilegais do Pinta Cabra, o país estará no abismo.
Santa Luisa
20 de Agosto de 2024 at 8:35
A notícia em questão aborda uma situação complexa e delicada relacionada com o corte das pensões de reforma por parte do Instituto de Segurança Social (ISS), liderado por Gilmar Benguela. A questão envolve a revisão de uma decisão administrativa que havia beneficiado um grupo de reformados com a atualização das suas pensões com base numa lei de 2014. Esta análise crítica foca-se em três áreas principais: a legalidade do corte das pensões, o impacto sobre os reformados, e a transparência e comunicação da decisão por parte do ISS.
Legalidade do Corte das Pensões
A primeira questão a ser analisada é a legalidade do corte das pensões. O director do ISS, Gilmar Benguela, justifica a medida com a identificação de irregularidades, apontando que havia uma discrepância entre os valores descontados pelos trabalhadores durante a sua vida ativa e as pensões que estavam a receber. A decisão de cortar as pensões parece estar ancorada numa tentativa de corrigir erros administrativos do passado, o que, do ponto de vista técnico, pode ser considerado legítimo se as irregularidades forem comprovadas. No entanto, a questão torna-se mais complexa ao envolver direitos adquiridos e expectativas legítimas dos beneficiários, que estavam a receber as pensões de acordo com uma interpretação anterior da lei.
Além disso, o argumento de que os valores auferidos indevidamente não serão reclamados retroativamente, mas sim corrigidos para o futuro, levanta questões sobre a equidade e a justiça social. Se houve um erro na aplicação da lei, como é alegado, a correção deveria ser abrangente e envolver um processo transparente que considerasse o impacto sobre os reformados, muitos dos quais podem ter estruturado as suas finanças pessoais com base nas pensões que vinham recebendo.
Impacto sobre os Reformados
O impacto desta decisão sobre os reformados é significativo. O corte no valor das pensões pode representar uma redução drástica na qualidade de vida dessas pessoas, muitas das quais são vulneráveis devido à sua idade e dependem exclusivamente das suas pensões para cobrir as despesas diárias. A decisão do ISS de proceder com o corte sem uma aparente consulta ou diálogo prévio com os afetados pode ser vista como uma falha na consideração dos direitos dos cidadãos. Esta falta de diálogo é especialmente problemática porque cria uma sensação de insegurança e incerteza jurídica para os reformados, que agora se veem obrigados a recorrer aos tribunais para tentar restabelecer o valor das suas pensões.
Transparência e Comunicação
Outro aspecto crítico desta situação é a transparência e a forma como o ISS comunicou a decisão. A postura de Gilmar Benguela, ao afirmar que não há influência política na decisão e que o corte é uma simples correção de irregularidades, pode ser vista como uma tentativa de assegurar a imparcialidade e a tecnicidade da medida. No entanto, a comunicação poderia ter sido mais clara e abrangente. Explicar de forma mais detalhada quais foram as irregularidades detectadas e como se chegou à decisão de cortar as pensões poderia ajudar a legitimar a medida perante a opinião pública e os próprios afetados.
Por outro lado, a resistência dos reformados, que apontam para a violação da lei de 2014 e alegam a falta de autorização formal dos ministros relevantes, sugere que há uma possível lacuna na coordenação interinstitucional e na aplicação da legislação. Este aspecto poderá ser decisivo no julgamento dos tribunais, que terão de balancear entre a correção de potenciais erros administrativos e a salvaguarda dos direitos dos reformados.
Conclusão
Em resumo, a situação apresentada na notícia é um exemplo clássico de conflito entre a necessidade de correção de erros administrativos e a proteção dos direitos adquiridos dos cidadãos. A decisão do ISS, embora legalmente justificada pela necessidade de corrigir irregularidades, falha em termos de transparência, comunicação e sensibilidade social. O litígio em curso nos tribunais será crucial para definir os limites da atuação do ISS e garantir que as decisões futuras sejam tomadas com um equilíbrio adequado entre a justiça administrativa e a proteção social.