O Instituto Nacional de Segurança Social, vai avançar com a cobrança coerciva da dívida acumulada ao longo dos anos, pelas empresas e instituições públicas e privadas.
Hernâni Costa, inspector-geral do Instituto de Segurança Social anunciou que já foi criada a legislação que permite a cobrança coerciva da dívida acumulada por empresas e instituições públicas e privadas.
A lei revista ano 2019, deu pela primeira vez, ao Instituto de Segurança Social, o direito de implementar a cobrança coerciva das contribuições em dívida.
Segundo o inspector geral, a nova lei prevê que depois de as empresas e instituições devedoras serem notificadas por duas vezes consecutivas, «obviamente que caberá ao director da segurança social avançar com mandados de penhora para que esta obrigação legal se efective»..
A dívida acumulada pelas empresas e instituições públicas e privadas é considerada muito elevada. Ultrapassa os 4 milhões de euros.
Hernâni Costa explicou que são «cerca de 150 milhões de dobras, mais de 4 milhões de euros. É importante frisar que deste valor em termos amigáveis só entraram 35 milhões de dobras. Estamos a falar de dívida contabilizada, notificada e discutida com o empregador», pontuou..
No entanto antes de avançar com a cobrança coerciva, foi aberto desde setembro passado, um processo de regularização voluntária da dívida.
«Permite que as entidades empregadoras e os contribuintes em dívida possam pagar em até 24 ou mais prestações, e com dispensa de até 90% dos juros de mora», precisou o inspector geral.
O Instituto Nacional de Segurança Social, avisa que a regularização voluntária da dívida, é uma oportunidade dada aos devedores de amigavelmente resolveram a situação «sem necessidade da cobrança coerciva, como a penhora dos bens etc».
O Instituto de Segurança Social, prevê para o ano 2023, o início da campanha de cobrança coerciva junto às entidades que resistem ao pprocesso de regularização voluntária das dívidas.
Abel Veiga
