A defesa de Bruno Afonso, interpôs no Tribunal Constitucional um recurso à decisão do Supremo Tribunal de Justiça que confirma a condenação no caso de tentativa de golpe de estado de 2022 em São Tomé e Príncipe.
A defesa do “Lucas”, o único sobrevivente do massacre de 25 de novembro de 2022 no quartel do exército, quer que o tribunal constitucional fiscalize a legalidade e a constitucionalidade das normas aplicadas e que conduziram à sua condenação.
«Essas normas, uma vez aplicadas conduziram a uma solução injusta onde se condenou um inocente» – disse Miques Bonfim.
O recurso ao Tribunal Constitucional surge depois do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que confirma e condena “Lucas”, como é vulgarmente conhecido, a 15 anos de prisão, sentença que havia sido proferida pelo tribunal de primeira instância.
«Este recurso tem efeito suspensivo, pelo que a decisão tomada através do acórdão Nº9/2024 do Supremo Tribunal de Justiça, após a introdução do recurso, fica suspensa, não produzirá seus efeitos até que o Tribunal Constitucional aprecie a inconstitucionalidade e a legalidade das normas» sublinhou.
Segundo o advogado Miques Bonfim, os acontecimentos no quartel do exército onde 4 civis foram torturados até à morte, não passaram de um plano arquitetado que deixa Lucas como bode expiatório.
«Existem várias pessoas envolvidas, dentre elas, militares que já foram inclusive acusados, mas até hoje, nenhum dos militares foram julgados. Nem os que se poderia concluir que estavam juntamente com o grupo de civis que entraram no quartel e, muito menos aqueles que torturaram e assassinaram as pessoas. Já fizemos vários expedientes junto ao tribunal militar, sempre a pedir a marcação do julgamento, mas ficamos a saber que agora, nem sequer estão a receber mais documentos. As portas estão fechadas».
Miques Bonfim fala de um processo premeditado com objetivos concretos atingidos e por atingir.
José Bouças
