Miques João Bonfim (na foto em cima) é o advogado de Bruno Afonso, vulgo Lucas, o único sobrevivente dos acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 no quartel do exército. O jovem foi condenado pelo Tribunal da Primeira Instância pela prática do crime de alteração violenta do Estado de direito na forma qualificada. Trata-se do caso da alegada tentativa de golpe de Estado.
Condenado em dezembro de 2023, Bruno Afonso continua em liberdade graças ao recurso interposto junto ao Supremo Tribunal de Justiça pelo advogado Miques João Bonfim. Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça decidiu sobre o recurso, e confirmou a sentença do Tribunal da Primeira Instância.
Num artigo publicado pelo Téla Nón no dia 21 de Agosto, o advogado Miques João Bonfim garantiu que o recurso interposto junto ao Tribunal Constitucional permite fiscalizar a legalidade e a inconstitucionalidade das normas aplicadas, e que conduziram a condenação de Bruno Afonso.
«Este recurso tem efeito suspensivo, pelo que a decisão tomada através do acórdão Nº9/2024 do Supremo Tribunal de Justiça, após a introdução do recurso, fica suspensa, não produzirá seus efeitos até que o Tribunal Constitucional aprecie a inconstitucionalidade e a legalidade das normas», afirmou o advogado Miques João Bonfim no dia 21 de Agosto.
O Tribunal Constitucional reagiu de imediato num comunicado assinado pelo Juiz Presidente Roberto Raposo. «Vimos afirmar categoricamente que esta notícia é falsa», refere o Presidente do Tribunal Constitucional.
No comunicado o juiz conselheiro que preside o Tribunal Constitucional diz que até o dia 23 de Agosto, «não deu entrada neste tribunal qualquer recurso de pedido de fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade, por parte do referido advogado, conforme tem sido divulgado pelo mesmo».
O Tribunal Constitucional considera que a atitude do advogado Miques João Bonfim viola os Estatutos da Ordem dos Advogados. Por isso mesmo, vai apresentar a devida participação contra o advogado.
Abel Veiga
O leitor tem acesso a uma cópia do comunicado do Juiz Presidente do Tribunal Constitucional.
Felicidade
25 de Agosto de 2024 at 8:23
Escutei a explicação do dr. Miques. Se for verdade, alguém comprou diploma ou tem diploma falso.
Mais um caso e vamos ver quem se demite.
Edson Neves
26 de Agosto de 2024 at 1:10
Quer notoriedade!! Quando titular da ação penal pública incondicionada deveria ter protocolado dezenas de ações contra a elite de São Tomé face aos fatos que cabiam acionar o judiciário, porém, nada fez.
Agora, quer mostrar serviço face à desafeto! Ordem dos Advogados, acorda! Mostre sua força, faça essa gente perceber que não existe hierarquia entre juízes e advogados, não seja covarde sr. Representante da Ordem!