Queremos Justiça!

Completa-se hoje, dia 25 de novembro de 2024, dois anos do massacre sem precedentes ocorrido no Quartel do Morro em São Tomé. Por essa ocasião quero juntar a minha voz aos demais patriotas são-tomenses e não só, para EXIGIR JUSTIÇA.

Trata-se de quatro cidadãos nacionais que foram presos e barbaramente torturados até a morte. O triste é que essa chacina foi protagonizada pelas autoridades nacionais, aquelas que têm perante a Lei a incumbência e o dever de proteger todos nós.

A cumplicidade e o envolvimento do Estado é tanto que, durante esses dois anos tem havido um gigantesco esforço para ocultar a verdade de modo a que os verdadeiros culpados dos assassinatos não sejam a entregues a barra dos Tribunais para que se realize uma justiça condigna para se apurar toda a verdade.

Para o efeito, todas as ações maquiavélicas tem servido, desde a distorção da verdade junto da comunidade internacional, usando uma hipotética tentativa de golpe de estado que até agora ninguém conseguiu provar, criação de um Tribunal Militar que viola as leis da República e por essa razão não consegue funcionar, ocultação do relatório da CEEAC por parte de S.E. o Presidente da República, promoção de alguns militares supostamente envolvidos no massacre e facilitação da fuga de outros para estrangeiros etc.

Outra questão é o imbróglio que se constata nos tribunais, claramente com o prepósito de fazer esquecer esse triste acontecimento.

Perante tudo isso, urge fazer a seguinte pergunta: se as autoridades e os militares tinham assim tantos motivos e provas de tudo o que afirmaram ao público, por que razão eliminaram de forma brutal esses quatros cidadãos conforme vimos nas fotos e vídeos que circularam, quando as suas vidas deviam ser preservadas para que os mesmos fossem confrontados pela justiça? Inicialmente tentaram inventar factos que perante tantas evidencias foram vergonhosamente desmentidos e desfeitos, como por exemplo, de terem dito que alguns caíram da carinha que os transportavam quando tentaram fugir, que outros morreram em trocas de tiros no calor do suposto golpe de estado etc.

Segundo alguns analistas, no início do mandato da governação do Primeiro-Ministro Patrice Trovoada, tornava-se necessário calar definitivamente os que politicamente incomodavam ou quiçá, ajustes de contas e arranjaram a pior forma de o fazer.

Não é admissível um Pais democrático, de costumes brandos como São Tomé e Príncipe acontecer situações desse tipo. Isto não faz parte do temperamento do homem são-tomense. Lamentavelmente, são as próprias autoridades que constantemente violam a Constituição, leis e normas do Pais, sem que haja mecanismos para os sancionar. Agora pergunto: qual é a moral que esses governantes terão perante os governados, se eles que devem dar exemplos são os primeiros a prevaricarem? Perante essa situação qual deve ser a papel do cidadão?

Nesse contexto, permitam-me fazer a seguinte abordagem: hoje, a população são-tomense é muito mais instruída do que há 50 anos. Desde a independência do Pais até a presente data, formou-se muitos quadros a todos níveis.  Mas penso que temos falhado na área de educação cívica, patriótica e política dos são-tomenses de modo a que eles possam exercer a sua cidadania com elevação. Perante tanta atrocidade ocorrida nesse trágico 25 de novembro de 2022, como é possível estarmos conformados e indiferentes, sem exercer o nosso papel de repúdio e protesto?

Muitas são as razões evocadas por esses cidadãos para não exercerem a sua cidadania. Muitos desses cidadãos são quadros com uma boa formação profissional. Não pretendo aqui evocar essas razões que tenho auscultados um pouco por tudo o lado. Vou reservar essa matéria para outra oportunidade.

Mas a verdade é que o conformismo gritante que infelizmente tem tomado conta da nossa sociedade, com exceção a um número reduzido de cidadãos nacionais, dentro e fora do Pais, não é a melhor forma de contribuir para a melhoria do Pais, sejam quais forem as razões evocadas. Não devemos apenas esperar quando os problemas nos tocam diretamente para depois reagirmos.

Acho que para além de outras razões, os são-tomenses tem falta de conhecimento dos seus direitos e deveres na sociedade a que pertencem. Daí que gostaria de exortar as autoridades académicas, principalmente as Universidades do Pais, a introduzirem com caracter obrigatório, as cadeiras de educação cívica, patriótica e política nos curricula de todos os cursos existentes, de modo a que os alunos, futuros cidadãos eleitores, conheçam os seus direitos e deveres na sociedade, para exercerem a sua cidadania com conhecimento de causa. E aos políticos, sobretudo aqueles que estão no poder, os mesmos devem saber que os cidadãos devem exercer os seus direitos com toda a liberdade e evitar manobras e subterfúgios para impedir por exemplo, os direitos de greve e a manifestação.

Voltando ao assunto principal, gostaria e para terminar, de apelar a todos os são-tomenses, dentro e fora do Pais, para que não deixemos morrer o caso 25 de novembro e usarmos todos os mecanismos previstos na Lei, como contestações, manifestações pacificas e outras formas de pressão, para exigir que a justiça seja feita com celeridade.

Façamos tudo para que os criminosos não fiquem impunes.

São Tomé, 25 de novembro de 2024

Fernando Simão