MNE reage à denúncia do embaixador de Angola e diz que “o caso cervejeira Rosema é um litígio entre privados”

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades Ilza Amado Vaz reagiu na sexta-feira à denúncia feita no jornal Téla Nón pelo embaixador de Angola Fidelino Peliganga.

«As alternâncias têm trazido perturbações nas relações entre São Tomé e Príncipe e Angola, nos aspectos da cooperação bilateral, cooperação económica etc, tudo em função dos interesses…São factos. Não estou a dizer nada, que não seja perceptível aos olhos dos menos atentos...

Eu acho que não cabia a nós fazer as diligências. Caberia às autoridades santomenses. Isso é um processo que esperemos tenha o fim que todos esperamos a breve trecho. Eu quero crer, porque esta situação de ilegalidade não pode continuar por muito mais tempo… porque afecta a credibilidade do Estado santomense. Mancha a credibilidade e a imagem de São Tomé e Príncipe perante o mundo», declarações do embaixador de Angola Fidelino Peliganga, na entrevista dada ao Téla Nón.

A Chefe da diplomacia santomense respondeu que a problemática da Cervejeira Rosema, «decorre de uma decisão dos tribunais que é um órgão de soberania, e como sabem São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito Democrático, e há separação de poderes e o governo não pode interferir no fórum do sistema judiciário».

Ilza Amado Vaz foi mais contundente. «Quer dizer que o caso ou o processo Rosema não deve constituir um problema de relacionamento entre Estados».

A Ministra desmentiu o embaixador de Angola no que diz respeito ao enfraquecimento das relações bilaterais por causa das perturbações.

«Dizer que São Tomé e Príncipe tem pautado para que a cooperação seja reforçada e pensamos que aquilo que pode constituir um problema deve ser resolvido no espaço próprio. A diplomacia, a cooperação e a amizade entre São Tomé e Príncipe e Angola tem raízes profundas. Partilhamos a mesma história, temos laços de consanguinidade e até uma cooperação estratégica em várias áreas», frisou.

Ilza Amado Vaz deu um puxão de orelha ao diplomata angolano. «O que não deve ser feito é interferir nas decisões judiciais, e o questionamento sobre a nossa democracia que é uma conquista já consolidada desde 1990, em que as eleições são livres, o povo escolhe os seus dirigentes e os dirigentes definem as suas políticas públicas, concordar ou não concordar sobretudo neste caso da Rosema, o espaço para discussão dessa questão é ao nível do sistema judicial», pontuou.

No entanto, a cronologia dos factos relacionados com a problemática da cervejeira Rosema no arquivo do Jornal Téla Nón, indica que a Rosema foi um litígio entre duas empresas privadas angolanas, a RIDUX e a JAR no ano 2009. De lá para cá, o Estado santomense terá se transformado num refém da única Fábrica de Cervejas do país.

Os arquivos do Téla Nón dizem que no ano 2009, o Tribunal Marítimo de Luanda-Angola enviou uma carta rogatória ao Tribunal de São Tomé e Príncipe aludindo um litígio que decorria os seus termos naquele tribunal entre as empresas RIDUX e JAR, ambas angolanas. Pediu na carta rogatória que o Tribunal de São Tomé e Príncipe, penhorasse a cervejeira Rosema propriedade da RIDUX em São Tomé, desde a década de 90 do século XX.

Tendo dirimido o litígio em Angola, o Tribunal Marítimo de Luanda, pediu ao Tribunal de São Tomé a devolução da carta rogatória, e declarou o caso como encerrado.

Mas, foi tarde demais. Pois, o então Juiz do Tribunal do Distrito de Lembá, Augério Amado Vaz decidiu vender a fábrica de cervejas, a empresa santomense designada SOLIVAN.

Pelos arquivos do Téla Nón, assim começou a problemática da Rosema, tendo o mesmo juiz do distrito de Lembá, que autorizou a venda da Fábrica de Cervejas ter mais tarde dado uma entrevista no edifício do Tribunal de São Tomé, onde denunciou que o processo da venda foi fora da lei.

Aos poucos, o contencioso deixou de ser entre as duas empresas privadas (RIDUX e SOLIVAN), e passou a ser um confronto entre as Instituições do Estado santomense.

O novo Juiz do Tribunal de Lembá que substituiu Augério Amado Vaz decidiu pela devolução da fábrica ao grupo angolano. A Polícia de Intervenção Rápida foi enviada para a cidade de Neves, para impedir a execução da Ordem Judicial. Foi a primeira intervenção directa dos órgãos do Estado santomense na contenda.  

A RIDUX chegou a invadir a cervejeira para realizar a decisão do Tribunal. 24 Horas depois foi escorraçada pela força policial anti-motim, sem dúvidas a mando das instituições do Estado santomense.

Os factos arquivados sobre a Rosema são imensos e provam que a fábrica de Cervejas passou a ser um Estado paralelo à República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Uma galinha de ovos de ouro, que foi sendo trocada de mãos em mãos, de acordo com a alternância política no Estado santomense.

Em abril de 2018, os 5 Juízes do Supremo Tribunal de Justiça emitiram um acórdão que devolveu a Cervejeira Rosema ao Grupo privado angolano. Em julho do mesmo ano, a então maioria parlamentar da ADI, com o apoio dos deputados do MLSTP ligados à cervejeira, reagiu para travar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. O grupo parlamentar maioritário aprovou uma resolução em que todos os juízes do supremo tribunal de justiça foram exonerados e mandados para casa em regime de reforma compulsiva.

Já no mês de maio de 2019, após a alternância política registada nas eleições legislativas de 2018, a nova maioria parlamentar liderada pelo MLSTP, exonerou os Juízes do Tribunal Constitucional criado na legislatura anterior, e que desempenharam papel determinante na consolidação da Rosema como propriedade da Solivan.   

Antes, em Dezembro de 2018, a nova maioria parlamentar já tinha decidido pela revogação da resolução produzida pela anterior maioria parlamentar, que exonerou os 5 juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Acto contínuo a maioria parlamentar do MLSTP em 2019, reconduziu todos os 5 juízes que tinham sido exonerados por causa do acórdão que emitiram em abril de 2018 sobre a Rosema.

A devolução da Fábrica de Cervejas ao grupo privado angolano foi uma das primeiras decisões dos juízes reconduzidos ao Supremo Tribunal de Justiça. Para além de devolver a fábrica, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu no ano 2023 um acórdão onde diz ter anulado o litígio em torno da cervejeira.

«Uma vez cumprida a carta rogatória e devolvida às autoridades judiciais angolanas esgotou-se totalmente a competência material deste Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais judiciais santomenses, nas questões relacionadas com o mérito da causa e as causas conexas, ficando qualquer matéria controvertida impossibilitada de ser apreciada, conhecida ou cumprida nesta sede», lê-se no acórdão de 2023.

Ao sabor da alternância política, e tendo o próprio Estado santomense como refém, a Rosema continuou a alimentar a conquista do poder em São Tomé e Príncipe, e a decapitar o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional. Foi o que aconteceu após as eleições legislativas de 2022.

Os juízes do Tribunal Constitucional que tinham sido decapitados em 2019, foram reconduzidos pela nova maioria parlamentar da ADI reforçada pela coligação MCI/PS/PUN. A primeira decisão tomada pelos novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, foi a retirada da Cervejeira Rosema do grupo angolano RIDUX, e a devolução à empresa santomense SOLIVAN. Foi o acórdão número 1 emitido.

O Supremo Tribunal de Justiça ficou a ver as suas competências a serem executadas pelo Tribunal Constitucional de 2023, desta vez liderado por Roberto Raposo. Em nome do Estado santomense, o Tribunal Constitucional executou penhoras, ordenou a transferência de todo o dinheiro da RIDUX para a conta da SOLIVAN.

Uma acção do Estado de direito Democrático vigente em São Tomé e Príncipe, em que o Tribunal Constitucional faz o papel de Tribunal Judicial, e que terá deixado os outros Estados de direito democrático do mundo, nomeadamente o Estado angolano de boca aberta.

Com o Estado santomense refém da Rosema, prosseguiu a decapitação dos titulares de órgãos de soberania nomeadamente do poder judicial. Em abril de 2024 o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Manuel Silva Gomes Cravid, foi vítima de mais um golpe orquestrado por causa da Rosema.

O Juiz Presidente denunciou que foi logo depois de ter apresentado ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, um recurso da RIDUX, para inquirir e levantar processo disciplinar contra os juízes do Tribunal Constitucional, que usurparam as competências do Tribunal Judicial, e devolveram a Rosema a SOLIVAN, que começou a campanha político-informativa desencadeada via Facebook, pelo ex-Juiz do Tribunal de Lembá Augério Amado Vaz. Uma campanha em que o Juiz Manuel Silva Gomes Cravid foi acusado de há 20 anos ter-se envolvido com uma menor de idade.

Pressão das instituições do Estado e das forças políticas alegadamente alimentadas pelo rendimento da cerveja fresca da Rosema forçaram o Juiz Presidente do STJ, a pôr o cargo a disposição, e o inquérito aberto pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial veio confirmar, que se tratou de uma denúncia falsa e difamatória.

Desde 2009 que a ROSEMA influencia o Estado santomense. Enquanto for refém da ROSEMA, parece difícil ao Estado santomense convencer os parceiros de que esse emaranhado de coisas envolvendo instituições fundamentais do Estado de Direito, é apenas um litígio entre duas empresas privadas.

Abel Veiga