Sistema automático de recenseamento eleitoral está instalado mas falta a lei

Através das novas tecnologias o recenseamento do cidadão eleitor são-tomense passa a ser feito de forma automática. A base de dados do registo civil, é pela primeira vez transformada num suporte para o cidadão que atinge os 18 anos, ser recenseado de forma automática nos cadernos eleitorais.

A tecnologia que contribui para a reforma do processo eleitoral no país, foi criada pela Universidade de Aveiro de Portugal. Durante a apresentação pública da plataforma de recenseamento eleitoral automático, na última semana, a sociedade civil, os partidos políticos e as autoridades governamentais constataram que o sistema é eficiente e reforça o rigor no processo eleitoral.

«A solução apresentada inspira-se na experiência portuguesa implementada com sucesso a mais de duas décadas, mas devidamente adaptada ao contexto são-tomense a qual promove a interoperabilidade entre a base do registo civil, e a base de dados do recenseamento eleitoral», declarou o embaixador de Portugal Luís Leandro da Silva.

Os representantes dos partidos políticos da oposição, pediram esclarecimentos sobre a operacionalidade do sistema, como foi o caso do representante do partido MLSTP. Já o Movimento BASTA, que tem dois assentos no parlamento, disse que nunca foi tido nem achado em todo o processo. Salvador Ramos, coordenador do BASTA, questionou sobre o facto de o sistema automático de recenseamento eleitoral estar a ser instalado, sem que houvesse uma lei aprovada pela Assembleia Nacional.

A representante da União Europeia em São Tomé e Príncipe, Paula Fernandes, reconheceu que o projecto enfrenta desafios, nomeadamente no que concerne ao enquadramento legal. No entanto, a representante da União Europeia destacou o apoio que tem recebido da primeira comissão especializada da Assembleia Nacional, para que a questão legal seja resolvida.

«Estamos convictos de que com diálogo, compromisso e envolvimento de todos será possível transformar todos os desafios em oportunidades», frisou Paula Fernandes.

A Universidade de Aveiro que instalou a base de dados, também formou quadros da direcção dos registos e da Comissão Eleitoral Nacional para gerir todo o sistema e a respectiva base de dados. Na cerimónia os quadros formados receberam os respectivos certificados.

O Movimento BASTA pediu esclarecimentos sobre o facto de a base de dados do recenseamento eleitoral automático não estar fixada em São Tomé, mas sim em Aveiro. Foi explicado que tal situação ocorre apenas na fase actual de testes. Posteriormente e por razões de soberania, a base de dados do recenseamento eleitoral automático, deverá migrar para São Tomé Príncipe.

O Governo não tem dúvidas de que com o apoio da União Europeia, o país está a fazer uma revolução no seu sistema eleitoral.

«Estamos a presenciar uma revolução tanto naquilo que é o instrumento para o recenseamento eleitoral, mas também de todo processo administrativo, com o objectivo de garantir que nenhum cidadão são-tomense esteja fora, ou que seja impedido por alguma razão administrativa de exercer o seu direito de votar», assegurou a ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ilza Amado Vaz.

O projecto de reforma do sistema eleitoral resulta das recomendações produzidas pela equipa de observação eleitoral da União Europeia, que acompanhou as eleições locais de legislativas de 2022.

O projecto é financiado pela União Europeia e executado pela Cooperação Portuguesa.

Abel Veiga