Tribunal de Contas apoia anulação de cláusula que restringe acesso às praias do Príncipe

Em resposta à ação interposta pelo Movimento Verde para o Desenvolvimento do Príncipe (MVDP), o Tribunal de Contas manifestou-se favorável à anulação da cláusula contratual que limita o acesso público às praias do Ilhéu Bombom e de Santa Rita, atualmente concessionadas à empresa sul-africana HBD.

Segundo Nestor Umbelina, Presidente do MVDP, “o Tribunal de Contas reconheceu irregularidades na concessão do visto ao contrato celebrado há mais de uma década. Por não poder revogar diretamente o visto, acionou o Ministério Público, que integra a sua estrutura, para que este promova, junto ao Tribunal Administrativo, a anulação da cláusula que restringe o acesso às praias.”

A decisão surge cerca de três meses após a controvérsia provocada pela cobrança de taxas de acesso às referidas praias, 25 dobras para cidadãos nacionais e 150 dobras para estrangeiros, imposta pela empresa concessionária. Esta segunda-feira, representantes do MVDP deslocaram-se ao Ministério Público para reforçar o pedido de aceleração do processo.

“Viemos garantir que o procedimento seja efetivado junto ao Tribunal Administrativo, com vista à correção e anulação das cláusulas lesivas aos direitos dos cidadãos”, declarou Umbelina.

O MVDP reafirma que manterá a sua mobilização até que a cláusula seja formalmente removida do contrato. “É essencial agir com firmeza para evitar que, no futuro, outros agentes, nacionais ou estrangeiros, tentem vedar o acesso às praias, que são bens de domínio público. Esta ação servirá como jurisprudência e alerta para todos os concessionários”, sublinhou.

Na semana passada, o Presidente do Governo Regional já havia anunciado a suspensão da cobrança das taxas, até que os fundamentos da medida sejam devidamente esclarecidos e se encontre uma solução consensual entre as partes envolvidas.

José Bouças