A CPLP é presidida por um alto comando militar golpista?

Os acontecimentos ocorridos na Guiné-Bissau na fase conclusiva do processo eleitoral surpreenderam o mundo. Uma inventona golpista impediu que a vontade do povo expressa nas urnas fosse divulgada. Mais uma expressão da ameaça que paira sobre o sistema democrático liberal instalado nos países africanos.

Mais um episódio, que põe em causa a imagem da República da Guiné-Bissau marcada por sucessivas crises políticas, golpes de estado, tentativas de golpe de estado, detenções arbitrárias de opositores políticos, agressões contra jornalistas e membros da sociedade civil, etc etc.

Membro fundador da Comunidade dos países de língua portuguesa, a CPLP, os sucessivos acontecimentos na Guiné-Bissau, mancham desta vez, a imagem da própria organização comunitária de língua portuguesa. 

O respeito pela democracia e o Estado de direito, constitui um dos principais alicerces da fundação da CPLP. Mas, estranhamente a comunidade lusófona conviveu tranquilamente com as diversas arbitrariedades e violações do Estado de direito, a democracia e os direitos humanos praticadas durante o longo mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló.

A conivência da CPLP com os desmandos de Sissoco Embaló ficou mais patente, aquando da realização da XIV cimeira dos chefes de Estados e de Governo realizada em São Tomé e Príncipe em agosto de 2023.

Apesar dos laivos ditatoriais do Presidente Sissoco Embaló, a CPLP decidiu em São Tomé, que a Guiné-Bissau acolhesse a XV Cimeira dos Chefes de Estado e de Governos, e consequentemente assumisse a presidência da organização lusófona.

O Téla Nón sabe que a Guiné Equatorial era a primeira opção da maioria dos países membros da CPLP para ser o palco da XV cimeira da CPLP. Mas, a Guiné Equatorial foi considerada por alguns países membros como pouco democrática, e pouco respeitadora dos direitos humanos. Por isso, a Guiné-Bissau, por sinal melhor exemplo de democracia e do respeito pelos direitos humanos, foi indicada como o país certo para presidir a CPLP depois de São Tomé e Príncipe.

No entanto, quando em julho de 2025, o então Presidente em exercício da CPLP, o Chefe de Estado santomense Carlos Vila Nova passou o testemunho da presidência da comunidade ao seu homólogo Sissoco Embaló, a Guiné-Bissau já não tinha um parlamento em funções. Já não tinha um governo legitimado pelo povo nas urnas. O governo de uma coligação liderada pelo PAIGC que ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta tinha sido demitido à margem das leis do Estado democrático. O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, que também já tinha o mandato expirado, nomeou um governo de sua iniciativa.

Foi sem uma Assembleia Nacional em funções, sem um governo legítimo, com os Tribunais em crise, e com um Presidente da República com mandato quase dois anos expirado, portanto sem o mandato do povo, que São Tomé e Príncipe entregou a presidência da CPLP a Guiné-Bissau em julho de 2025.

Com a presidência da CPLP, a Guiné-Bissau preparava-se para as eleições gerais em novembro. O partido histórico da independência do país, o PAIGC, foi impedido de concorrer às eleições legislativas. Domingos Simões Pereira o presidente do PAIGC, e coincidentemente ex-secretário executivo da CPLP, também foi impedido pelo Tribunal de Bissau, de se apresentar como candidato às eleições presidenciais.

Nesta altura o Presidente Embaló com mandato expirado já tinha nomeado um segundo governo da sua iniciativa. O novo governo liderado por Braima Camará tomou como uma das primeiras medidas o silenciamento dos órgãos de comunicação social, que promovem a CPLP e a liberdade de expressão. Trata-se da RTP-África, a RDP-África e a Agência Lusa. Os três órgãos de comunicação social portugueses foram proibidos de trabalhar na Guiné-Bissau.

A democracia no seu maior vigor na Guiné-Bissau, e com o estatuto de Presidente da CPLP, atingiu o ponto mais alto depois das eleições gerais de 23 de novembro. O Povo deu sinais nas urnas, de que iria despedir o regime de Sissoco Embaló. Um regime que aparentemente foi acarinhado pela CPLP nos últimos anos.

Antecipando a divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais, um alto comando militar se pronunciou em Bissau. Suspendeu todo o processo eleitoral, ou seja, anunciou pela primeira vez e de facto, o fim da democracia de fachada que imperava no país. Alegadamente destituiu também o Presidente da República cessante, e com mandato quase dois anos expirado, Umaro Sissoco Embaló.   

O General Horta Nta Na Man, homem próximo de Umaro Sissoco Embaló, é o líder do alto comando militar e tomou posse como Presidente de transição da Guiné-Bissau.

Até o fecho desta edição o Téla Nón não registou qualquer comunicado da CPLP a condenar a inventona golpista na Guiné-Bissau.

Será que o general Horta Nta Na Man herdou o mandato de Umaro Sissoco Embaló como Presidente em exercício da CPLP?

Abel Veiga