MDFM/PL critica duramente acórdão do Tribunal Constitucional e acusa ADI de promover instabilidade política

O Partido MDFM/PL manifestou forte preocupação e indignação face ao Acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a demissão do Governo de Patrice Trovoada, ocorrida em janeiro de 2025. Para esta força política, a decisão judicial representa um golpe sério à credibilidade das instituições do Estado e ameaça a confiança dos cidadãos no sistema democrático.

A posição foi tornada pública esta segunda-feira, em conferência de imprensa, pelo Presidente do partido, Moisés Viegas, que não poupou críticas à atuação do Tribunal Constitucional, classificando-a como contraditória e politicamente perturbadora.

Segundo Moisés Viegas, foi com estranheza que o MDFM “tomou conhecimento do acórdão do Tribunal Constitucional”, lembrando que o mesmo Tribunal havia afirmado, cerca de um ano antes, que a decisão do Presidente da República de demitir o Governo configurava um ato político e constitucional.

“Não compreendemos como é que, um ano depois, o mesmo Tribunal, com os mesmos juízes e na mesma situação, vem agora declarar inconstitucional a decisão do Presidente da República”, afirmou.

Para o líder do MDFM/PL, esta mudança de entendimento levanta sérias dúvidas sobre a coerência e a imparcialidade do órgão de fiscalização constitucional.

“Esse tipo de comportamento enfraquece as instituições do Estado e mina a confiança dos cidadãos”, sublinhou, acrescentando que os juízes do Tribunal Constitucional devem pautar-se pela seriedade, idoneidade e neutralidade, afastando-se de qualquer influência político-partidária.

“Os juízes do Tribunal Constitucional não são, nem podem ser, atores políticos”, frisou Moisés Viegas, numa crítica direta ao que considera uma perigosa confusão entre justiça constitucional e interesses políticos.

A conferência de imprensa desta segunda-feira, serviu ainda para o MDFM/PL reagir à moção de censura que o partido ADI pretende discutir na Assembleia Nacional, um cenário que Moisés Viegas classificou como inédito e preocupante.

O líder do MDFM/PL recordou que o ADI governa com maioria absoluta, legitimado pelo voto popular, e questionou as reais motivações por detrás da iniciativa.

“O povo de São Tomé e Príncipe conferiu legitimidade ao Governo do ADI para exercer o seu mandato. Não faz sentido que o próprio partido maioritário promova instabilidade política”, declarou.

Para o MDFM/PL, a situação torna-se ainda mais grave por ocorrer em pleno ano eleitoral, quando o país se prepara para eleições presidenciais, legislativas, autárquicas e regional.

“Isto não passa de uma luta interna pelo poder e pela defesa de interesses particulares”, acusou Moisés Viegas, considerando que tais disputas desviam o foco das verdadeiras prioridades nacionais.

O MDFM/PL alerta que tanto o acórdão do Tribunal Constitucional como a iniciativa política do ADI contribuem para um clima de incerteza institucional, com impactos diretos na governação, na estabilidade política e na confiança dos cidadãos.

O partido defende que São Tomé e Príncipe precisa de instituições fortes, previsíveis e respeitadas, bem como de líderes políticos comprometidos com o interesse nacional e não com agendas internas ou pessoais.

Waley Quaresma