O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) manifestou, esta segunda-feira, profunda preocupação com duas decisões tomadas pelo Governo da Ação Democrática Independente (ADI), há um mês da realização das eleições legislativas, autárquicas e regional, considerando que ultrapassam os limites da gestão corrente e poderão comprometer a actuação do próximo Executivo.
Em comunicado lido na segunda-feira, pelo José Maria Barros, na sede nacional do partido e dirigido aos órgãos de comunicação social, o MLSTP contestou a substituição da entidade gestora do espaço aéreo nacional e o processo de concessão da gestão da Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), defendendo que ambas são opções estratégicas com consequências de longo prazo para o Estado.
Segundo o partido, um Governo em gestão, e em fim de mandato deve pautar a sua atuação pela prudência, contenção e respeito pela vontade popular, abstendo-se de tomar decisões estruturantes que possam vincular o futuro Governo resultante das próximas eleições.
“Não são actos de mera gestão corrente, são opções estratégicas com efeitos que se prologarão por muitos anos, que se vincularão no próximo governo eleito pelo povo”, segundo o comunicado partido MLSTP, tornado publico esta segunda-feira.
Relativamente ao espaço aéreo nacional, o MLSTP manifestou preocupação com a decisão unilateral de substituir a empresa AVC Aviation Consultants Ltd., atual gestora do serviço e credora do Estado são-tomense.
De acordo com o comunicado do partido MLSTP, a decisão se confirmada está a ser tomada à margem do respeito pela lei, pelos contratos em vigor e pelos princípios da boa-fé. “Tal precipitação expõe o Estado a litígios judiciais, ao pagamento de indemnizações, juros de mora e outros encargos financeiros previstos na lei nº 2 do artigo 6º do contrato actualmente em vigor”, aponta o comunicado do MLSP.
O comunicado do MLSTP adverte ainda que esta decisão poderá afectar a credibilidade internacional de São Tomé e Príncipe junto dos seus parceiros e investidores.
Quanto ao processo de concessão da gestão da EMAE, o partido defendeu que uma decisão desta dimensão deve resultar de um processo transparente, amplamente esclarecido e deve ser conduzido por um Governo com plena legitimidade democrática.
Para o MLSTP, matérias estratégicas como a gestão do espaço aéreo nacional e da principal empresa pública do sector energético exigem um amplo consenso nacional e não devem ser decididas por um Governo em fim de mandato.
“Perante a gravidade destas matérias, o MLSTP exige que o governo preste esclarecimentos ao povo são-tomense”, aponta o comunicado que insta as razões que levaram o governo a tomar a decisão nesta dimensão e de forma precipitada quando ainda falta poucas semanas para a realização das eleições legislativa, autárquicas e regional no país.
O comunicado lido pelo porta-voz do partido, José Maria Barros, exorta o governo a suspender todas e quaisquer diligências com vista a se concretizar estas decisões.
No comunicado, o partido reiterou o apelo para que o Executivo se limite aos actos de gestão corrente até à realização das eleições legislativas, salvaguardando os interesses do Estado e respeitando o princípio da alternância democrática.
Waley Quaresma
