Eleições presidenciais

Prorrogação do mandato do Presidente da República

MANIFESTO SOCIAL Nº 13/2021

Prorrogação do mandato do Presidente da República.

Atento a atual situação de crise política e institucional em São Tomé e Príncipe, surgida após as decisões inicialmente controversas do Tribunal Constitucional, que provocaram significativos atrasos no processo eleitoral em curso, o Observatório Transparência STP tomou conhecimento que cinco deputados do Grupo Parlamentar do partido ADI, introduziram na Assembleia Nacional um projeto de lei excecional com o assunto “Apresentação do Projecto Lei que prorroga o mandato do presidente da República e altera o prazo da realização da segunda volta das eleições para o Presidente da República.

” Considerando que, o presidente da Assembleia Nacional rejeitou o referido pedido, através de um documento enviado pelo Gabinete da Secretária da Mesa da Assembleia Nacional com referência n.º 0456/GSM, solicitando o respetivo enquadramento constitucional, no que concerne aos poderes da Assembleia Nacional para legislar sobre a prorrogação do mandato do presidente da República.

O Observatório Transparência STP, preocupado com o alcance desta situação e enquanto iniciativa da sociedade civil que vela pela transparência e rigor na atuação dos decisores e gestores públicos, considera que a matéria em questão é de facto complexa e requer elevado bom senso e total discernimento para que seja dirimida.

O Observatório Transparência STP entende que a resolução da questão passaria apenas pela necessidade de clarificar que face aos atrasos verificados no processo eleitoral o atual Presidente da República mantém em funções até a tomada de posse do novo Presidente eleito, sem referir expressamente à qualquer suposto de prorrogação de mandato, o que poderia ser de facto perigoso em democracia.

O Observatório Transparência STP reitera que seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções, tomar as decisões com vista a salvaguardar o interesse público, no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé e Príncipe 12 de Agosto de 2021 Observatório Transparência STP + transparência > efetividade

 

    9 comentários

9 comentários

  1. Andorinha

    13 de Agosto de 2021 as 9:22

    Meia dúzia de dirigentes corruptos estão a fazer todo um povo de bôbo estão a nos faltar respeito.
    Marquem eleições o povo quer votar eu quero pisar o Posser com sapato de Boika.

  2. Alfredo Moniz

    13 de Agosto de 2021 as 9:35

    Minha gente vamos ser sérios . Será que o Moniz tem duas personalidades. A de cão de guarda de PT e jornalista de verdade?

    Este Observatório que eu chamaria de Observatório da Opacidade não é nada mais nada menos que mais um serviço de propaganda do ADI. Se têm dúvidas leiam os post do principal autor destes rasurados todos no facebook. Isto é comportamento de jornalista que diz zelar pela transparência?

  3. Mepoçon

    13 de Agosto de 2021 as 10:14

    Todo este tumulto que o país vive nunca visto na história da nossa democracia é porque o Presidente da República na sua prudência de dar estabilidade à governação, foi sempre passivo e não tomou a medida que a lei lhe confere em tempo oportuno. Face a várias crises vividas na presente legislatura ele teve toda oportunidade de dessolver o parlamento e não fez. Agora o poderoso que quer deixar no seu currículo, fui presidente da República, interino, está gozar da sua paciência e da humildade do povo.

  4. Santo

    13 de Agosto de 2021 as 11:36

    Prorrogação do mandato do presidente da República porquê, se o governo nãp declarou a falta de condições para a 2ª volta? Esses 5 deputados são conhecedores da lei desse país? Ou são paus mandados?

  5. Pedro António Costa

    13 de Agosto de 2021 as 12:00

    Este Observatório é um instrumento fantoche do partido ADI

  6. Lima

    13 de Agosto de 2021 as 12:17

    Mas como pudemos chegar a esse ponto?O que aconteceu conosco? O que esta acontecendo conosco,com a nossa terra?
    Quem foi ou quem foram ou sao aquuele ou aqueles que conseguiram desmantelar esse pais pondo o seu povo,a sua democrcia no chao?
    Sera que as armas vao sair de la onde estao?Porque houve ofertas,elas teem que ser utilizadas.Uma oferta nao fica so na mala.
    Nos caimos sobre a cabeca?
    Quem vai ou quem vao aproveitar dessa desordem?O povo de certeza que nao.Ele so vao sofrer,ele so vai comer o pao que como se diz:que o diabo amancou.

    Estamos ou querem mostrar-nos que finalmente somos como os outros?Nao deixamos de ser como os outros AFRICANOS? Luta de etnia,mortes cometidos entre familias,vizinhos,vandalismo etc?
    O que fazer para nao destruir completamente , nao fazer desaparecer 200000 mil pessoas?
    Sao Tome e Santo Antonio podemos contar convosco ?

    • Lucas

      15 de Agosto de 2021 as 6:22

      Lima onde vives?
      Africa
      Está tudo dito

  7. Martinho Tavares

    13 de Agosto de 2021 as 13:20

    A prorrogação de mantado do Presidente da República de S.Tomé e Príncipe é tácita e não precisa de qualquer alteração da Lei. Importa ainda referir que as decisões da Mesa da Assembleia são colegiais e nunca decisões unilaterais do Presidente da Assembleia Nacional. Creio haver qualquer equívoco. Pois este próprio Manifesto reconhece ser tácita a prorrogação do mandato do Presidente da República até a tomada de posse do seu sucessor, não carecendo de qualquer aprovação, aceitação ou rejeição de uma eventual proposta de prorrogação de mandato presidencial.

  8. Matabala

    13 de Agosto de 2021 as 13:56

    Todos sem vergonha…se DN e NM está a pensar que desenrascam situação com manobra de secretaria estão muito enganado. PR só vai sair quando houver outro presidente eleito pelo povo para substituir e não vem com malabarismo de vacatura e substituição por Presidente da Assembleia pois NÃO FOI ELE ESCOLHIDO PELO POVO…Vocês não vem brincar com coisa séria. Querem fazer como Guiné Bissau? Faz lá na vossa casa. Isto aqui é nosso!!

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