Sociedade

Declarações do diretor do gabinete do PR da AN sobre à nomeação dos “Pontos Focais” da AN na diáspora

INFORMAÇÃO OBSERVATÓRIO TRANSPARÊNCIA STP

Declarações do Diretor do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional sobre à Nomeação dos “Pontos Focais” da Assembleia Nacional na Diáspora.

Na sequência do Manifesto Social Nº11, sobre a Nomeação dos “Pontos Focais” da Assembleia Nacional na Diáspora, o Observatório Transparência STP esteve atento as explicações dadas pelo Director do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, Gil Costa, no debate promovido pelo programa Perguntas Incómodas, emitido na página da RSTP no Facebook, e, desde já, agradece a abertura demonstrada pelo referido Director no sentido de esclarecer algumas das questões previamente suscitadas por este Observatório e pela opinião pública são-tomense.

Entretanto, o Observatório Transparência STP, não poderia deixar de destacar a pouca credibilidade e imparcialidade do referido debate, uma vez que a apresentadora do programa é uma das personalidades indigitadas para o cargo de ponto focal da Assembleia Nacional na diáspora.

Por outro lado, apesar da abertura demonstrada pelo Director do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, conclui-se que o referido exercício não foi suficientemente esclarecedor, tendo mesmo suscitado ainda mais dúvidas e suspeições a volta do referido processo de indigitação dos chamados “pontos focais”.

Passamos a citar alguns dos excertos que reforçam esta conclusão: “O presidente da Assembleia Nacional em concertação com os deputados, decidiram identificar pontos focais. O regimento da AN nem a lei orgânica permitem identificar ou eleger pontos focais. No regimento da AN prevê que o Presidente da AN indique e nomeie conselheiros para o seu gabinete quem ele entender e o número que entender. E em concertação com os senhores deputados e os presidentes das comissões ele decidiu… para dar corpo, para legitimar os tais pontos focais que o presidente da AN ia nomear essas pessoas como conselheiros para especificamente em representação da AN na diáspora…” 

Ora, tais declarações proferidas pelo Director do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, Gil Costa, obrigam ao esclarecimento da seguinte questão:

Afinal de contas as personalidades indigitadas nos moldes em que conhecemos são Pontos Focais da Assembleia Nacional na Diáspora ou conselheiros do presidente para representar Assembleia Nacional na diáspora?

Como se pode verificar no documento da informação proposta feita pelo próprio Director do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, Gil Costa, a que o Observatório  Transparência teve acesso, com o assunto: “Lista dos nomes propostos para pontos focais da diáspora”, pode-se ler a seguinte mensagem: “tenho a honrar de submeter para análise e aprovação; a lista dos pontos focais das comissões Especializadas permanentes nas diferentes Diáspora”.

Perante esta prova documental, facilmente se concluiu que o Director do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional faltou com a verdade, pois, em nenhum momento o pedido foi para candidatos a Conselheiros do Presidente para representar Assembleia Nacional na diáspora, mas sim, com a designação expressa de “pontos focais das comissões Especializadas permanentes nas diferentes Diáspora”  .

Afirma ainda o referido director, no debate promovido pelo programa Perguntas Incómodas, emitido na página da RSTP, que: “Os critérios foram definidos pela conferência dos presidentes das comissões, porque como devem saber a AN é um órgão colegial, a iniciativa a promessa foi da mesa da AN através do senhor presidente, mas ele teve que remeter e partilhar a ideia com outros deputados que são os presidentes das comissões, eles acolheram muito bem a iniciativa e produziram um termo de referência…” 

Como já tinha sido informado pelo Observatório Transparência STP no Manifesto Social Nº11, a alegada Conferência dos Presidentes das Comissões a que o Director do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional faz referência, não passou de uma reunião de trabalho que contou com a presença dos presidentes da 4ª, 5ª e 3ª comissões Especializadas Permanentes. De salientar que, para que essa reunião fosse considerada Conferência dos Presidentes das Comissões, tinha que respeitar os requisitos do quórum legalmente definidos, com a presença de todos os Presidentes das Comissões , devendo ser presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional ou um dos Vice-Presidentes delegado por ele, segundo o nº 2 do Artigo 33.º do Regimento da Assembleia Nacional com epigrafe Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares.

Para concluir esta rúbrica informativa, o Observatório Transparência STP partilha pequenos excertos contendo as declarações de alguns deputados e actores políticos, sobre a criação dos pontos focais à quando do debate da Análise e Discussão na Especialidade do Projecto de Lei n.º 21/XI/4.ª/2020 – Nova Lei Eleitoral na Assembleia Nacional.

AMARO COUTO, deputado e líder parlamentar da bancada do MLSTP/PSD.

“Eu pensava que estávamos a caminhar para uma solução… é possível que estejamos a caminhar para uma solução genuína… genuína na medida em que estamos aqui a discutir entre nós, primeiro aspeto. Segundo aspeto, também genuína em que vai se ter em conta as observações da diáspora, embora a forma como esses representantes da diáspora surgiram seja questionável, mas qualquer das formas é uma opinião que vem de fora, estaremos a caminhar para uma solução genuína.” 

ELSA GARRIDO, presidente do MSD-Partido Verde STP.

“Estamos aqui muitas vezes a dizer representantes da diáspora, ainda ontem recebi muitas dúvidas dizendo quem é que elegeu as pessoas que dizemos ser representantes da diáspora tentei convence-los não consegui. Eu penso que para dissipar algumas dúvidas… ou são alguns elementos da diáspora que estão a dar a sua contribuição ou efetivamente são representantes da diáspora”  

ABNILDO D’OLIVEIRA, deputado e líder parlamentar da bancada do ADI.

” A questão da diáspora, nós o partido ADI temos tido muitas solicitações, não vamos abrir o debate sobre quem criou ou não criou, mas o que podemos dizer aqui é, vamos tomar em consideração que é proposta feita por alguns cidadãos na diáspora indicado pelo Gabinete do Presidente. Em respeito a diáspora não considerar contribuição da diáspora, mas sim contribuição de alguns cidadãos na diáspora,  indicados pelo Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional.” 

LEVY NAZARÉ, deputado e Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

“Evitar que se diga representantes da diáspora, a questão só está nesta expressão, representantes da diáspora, então questiona-se representantes como, como é que se indicou, como é que foram eleitos esses representantes, então evite-se de falar representantes da diáspora e falemos contribuições vindas da diáspora. 

AMARO COUTO, deputado e líder parlamentar da bancada do MLSTP/PSD.

“Quanto a salvaguarda das opiniões dos representantes da Diáspora, embora nós no MLSTP temos uma onda de criticas consequente nesse aspeto, nós pensamos que é um défice de democracia no surgimento desses representantes da Diáspora, eles não emergiram pela vontade da comunidade lá residente, mas viram num sentido vertical, de cima para baixo da assembleia nacional para lá, mesmo aqui entra um défice de concertação nesse aspeto, nós reconhecemos…”

Perante estas declarações, que comprovam a manifesta falta de consenso na casa parlamentar sobre a designação dos aludidos “Pontos focais”, e sem prejuízo da polémica a volta da clara agressão à Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe e aos valores da nossa democracia e identidade como são-tomense, contida no conteúdo do projecto de revisão da Lei Eleitoral, recentemente aprovada na generalidade na Assembleia Nacional, cujo processo estamos a acompanhar atentamente, dada a situação de ilegalidade e de eventuais clientelismos em torno ao processo de designação dos Pontos Focais na Diáspora, o Observatório Transparência STP exorta uma vez mais para a necessidade do cabal esclarecimento deste assunto, deixando claro que o seu objectivo não visa atingir ninguém, mais sim obter esclarecimentos para a defesa da transparência e da integridade, enquanto valores essenciais e fundadores do nosso Estado de Direito Democrático.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé 23 de novembro de 2020.

Observatório Transparência STP

+ transparencia  > efectividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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    4 comentários

4 comentários

  1. SANTOMÉ CU PLIXIMPE

    23 de Novembro de 2020 as 15:47

    Venhem fazer observatórios na minha roça, estou a precisar de gente para trabalhar e plantar, bananeiras e mais ……….deixam de estar na diaspora a cantar….preguiçosos.

  2. jfernandes

    23 de Novembro de 2020 as 22:18

    Abixo a Ditadura Do PCD,MLSTP,MDFM, UDD no stp
    Abaixo estrema direita no solo patrio Saotomense
    Abaixo Apartheid !…
    Abaixo o facismo
    Abaixo a bufaria ..
    Abaixo o racismo no seio dos saotomense
    Abaixo aqueles que querao os Saotomenses da primeira , da segunda , da treceira
    Abaixo oportunismo partidarios
    STP e de todos Santomenses independentemente da cor ,raca ,relijao, cor partidaria
    Etenia ….
    STP de Caue a Pague juntos pelos ideais da democracia , que custou sangue suor e lagrimas
    Viva a democracia pluralista !Um so povo uma so nacao !
    Abaixo exetremismo ,abaixo os partidos que queiram o retorno da” PIDE”
    Abaixo rejeme Salazarista em STP .

    O povo unido jamais sera vencido

  3. Manuel Aragão

    24 de Novembro de 2020 as 8:02

    Se não se travar estes pecedistas, S.Tomé e Príncipe estará feito ao bife.
    A estratégia deste dito partido, que já estava quase a desaparecer, e que só elegeu 3 deputados na ultima eleição, e roubou mais um do MDFM, é de dividir para melhor reinar.
    O povo e toda a força viva do país deve unir esforços para chutar estes ladrões do lugar onde nunca deveriam estar. Com 3 deputados, estão a controlar o ingénuo MLSTP, que entrou no bolso do PCD e desapareceu.
    Se não se por fim a este descalabro e manobras maquiavélica do PCD, o país irá estar condenado a miséria perpetua, enquanto o senhor Delfim e companhia limitada encherão os bolsos com suor do povo.
    Viva a Democracia

  4. Ralph

    26 de Novembro de 2020 as 2:21

    Concordo com o tema deste esforço de obter esclarecimentos. Há uma diferença entre um representante nomeado pela sua comunidade, e um representante nomedado por um governo para lhe dar opiniões sobre o que importa para essa mesma comunidade. O primeiro pode afirmar falar pela sua comunidade, sendo eleito por essa comunidade. Por outro lado, o segundo apenas pode afirmar dar as suas próprias opiniões, mesmo que essas opiniões sejam dadas considerando as necessidades de tal comunidade. É uma distinção importante, o peso de um representate eleito por uma comunidade importando mais do que um representate nomeado por um gabinete de um governo.

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