Sociedade

Observatório Transparência STP – Manifesto social Nº 13/2020

Declarações do Ministro de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, Francisco Martins dos Ramos, no programa Ministério Aberto.

Na sequência do lançamento do projeto COMPRAN (Projeto de apoio à comercialização, produtividade agrícola e nutrição) pelo governo de STP, avaliado em mais de 25 milhões de euros, o Ministério de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural lançou um concurso público para o preenchimento de vários postos de trabalho no âmbito do referido projeto.
Entretanto, após os procedimentos de avaliação do concurso em causa, o Observatório Transparência STP tomou conhecimento, através de uma publicação nas redes sociais de um “direito de resposta” exercido por um dos candidatos à vaga de chefe de contabilidade, onde o mesmo repudia, com veemência e indignação as declarações proferidas pelo Ministro de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, Francisco Martins dos Ramos, no programa Ministério Aberto do dia 9 de Novembro de 2020, declarações essas que passamos a revelar:
“O que aconteceu é que os dois primeiros lugares que tiveram uma pontuação de quase, entre 76 a 80 pontos, o primeiro teve 79 e o segundo 76 pontos, desistiram, e pelo facto de desistirem, portanto o terceiro classificado achou que deveria ser chamado, o que não aconteceu porque o terceiro classificado tinha uma pontuação de 56 pontos, portanto uma grande diferença. Deixa vos dizer que o COMPRAN, na nossa perspetiva, na perspetiva do XVII governo devemos apostar no cavalo de corrida, não apostar em Mulas mancas, portanto alguém que aparece com 56 pontos, já começa a ser Mula manca. Aí relançamos o concurso para podermos encontrar um bom cavalo de corrida, no entanto o terceiro classificado do concurso não tendo gostado da atitude da equipa e da posição do Ministério da Agricultura, submeteu uma queixa no tribunal pedindo uma providência.”
Perante a gravidade e leviandade das referidas declarações, proferidas pelo Ministro de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural da República Democrática de São Tomé e Príncipe, senhor Francisco Martins dos Ramos, o Observatório Transparência STP junta a sua voz à do cidadão ofendido, condenando-as veementemente, pois as palavras do senhor Ministro revelam grave falta de decoro e de respeito para como os direitos e garantias de cidadãos candidatos a vagas postas em concurso.
O Observatório Transparência STP, enquanto iniciativa da sociedade civil, que, entre outros valores e princípios, vela pela melhor comunicação e maior efectividade nas actuações dos decisores públicos, exorta as autoridades competentes, particularmente aqueles que devem actuar como servidores públicos, a respeitarem a dignidade de todos os cidadãos são-tomenses, independentemente, da raça, sexo, credo e ideologias, tal como plasmado na Constituição da República e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ainda no âmbito das irresponsáveis e insultuosas declarações proferidas pelo senhor Ministro de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, Francisco Martins dos Ramos, no programa Ministério, ouviu-se o seguinte:“O concurso foi púbico na sua publicidade, mas o concurso COMPRAN não é um concurso para administração pública, é um concurso que obedece as leis do privado, portando a lei do privado, o privado trabalha com quem achar que tem mais valia, portanto quando é função pública, nós encaixamos tudo que vem na rede, portanto é peixe não é peixe, nós encaixamos, mas num concurso público privado, portanto o privado trabalha com quem deseja trabalhar!”Entretanto, apesar destas afirmações, em que o Senhor Ministro de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, deliberadamente tenta fazer crer que o concurso realizado no âmbito do Projeto de apoio à comercialização, produtividade agrícola e nutrição, Projecto COMPRAN, obedece as leis do sector privado, numa clara atitude de desrespeito e discriminação em relação a qualidade dos quadros da função pública são-tomense, o mesmo contraria-se a si mesmo e profere o seguinte:
“A verdade é que o XVII Governo que fará brevemente dois anos, quando assumiu a governação, concretamente ao que concerne ao Ministério da Agricultura, quase todos os projetos estavam já na reta final, havia a necessidade de encontrar um projeto que pudesse dar o início nessa Legislatura… É assim que numa visita à capital de Camarões com a atual coordenador, portanto visitamos o Gabinete Regional de FIDA em Camarões, Yaoundé e de lá com humildade e com inteligência, com a capacidade de saber convencer, conseguimos sensibilizar os dirigentes da Direção Regional do FIDA em Yaoundé… O pessoal do FIDA acreditou em nós permitiu dar-nos uma não, e assim, cinco meses depois nós tivemos a assinatura do acordo de financiamento do COMPRAN…”
Ora, perante a contradição entre as duas últimas afirmações proferidas pelo Senhor Ministro, o Observatório Transparência STP questiona o seguinte:1- Afinal de contas o projeto COMPRAN é uma iniciativa pública ou privada?2- Porque razão invoca o Ministro que o concurso realizado no âmbito do mesmo se regem por “leis privadas”?3- A que leis privadas se refere o Senhor Ministro, concretamente?4-No caso, as declarações proferidas pelo Senhor Ministro devem ser enquadradas a que título? Representante do setor privado ou do setor público?5- Em que condição o senhor Ministro justifica a anulação do concurso, tendo em conta que existiu uma comissão de júri em que o senhor não fez parte?
Estas e muitas outras questões poderiam ser colocadas neste manifesto, porém, dada a extrema gravidade e o carácter insultuoso das declarações proferidas pelo Senhor Ministro de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, que ferem a dignidade de um cidadão em particular e dos demais quadros das administração pública são-tomense no geral, o Observatório Transparência STP, exorta ao primeiro-ministro e chefe do governo, senhor Jorge Lopes Bom Jesus no sentido de tomar as medidas necessárias com vista a reprimir convenientemente esta irresponsável atitude do ministro em causa, sob pena, de se estar a banalizar o decoro e os pressupostos éticos e de idoneidade cívica e moral exigíveis aos titulares de cargos públicos e políticos.
O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel, enquanto iniciativa da Sociedade Civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções, tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso Estado.São Tomé 21 de dezembro de 2020.
Observatório Transparência STP
+ transparencia > efectividade
    4 comentários

4 comentários

  1. SANTOMÉ CU PLIXIMPE

    29 de Dezembro de 2020 as 7:22

    DOENTES…………….

  2. Convetavirus

    29 de Dezembro de 2020 as 15:34

    Observatório que só funciona quando o partido ADI não está no poder.

  3. Mepoçon

    29 de Dezembro de 2020 as 17:57

    Quem não sabe dançar diz que chão está torto. O concurso é público ou privado? Se é privado o que é que Ministério tem haver com seu anuncio e a realização das provas? Pela pontuação o candidato em terceiro lugar com 56 pontos não reprovou. Se é pela regra administrativa ele é nomeado e a sua aptidão iria apresentar no decurso do seu desempenho. Por isso mesmo que há toda a necessidade de avaliação anual dos trabalhadores, o que não tem acontecido pois as nomeações são feitas por nepotismo, clientelismo e compadrio, ainda que cego de uma vista. Até quando?

  4. Mario Rosário

    30 de Dezembro de 2020 as 8:12

    A prepotência mata os dirigentes santomenses. O Ministro chama a um quadro mula manca, por estar hoje no Governo. Antes de estar no Governo este individuo era uma mula que nem se quer mancava.
    Por tanto, este é o tipo dos dirigentes que escolhemos e que vamos ter que carregar com o mesmo nas costas.
    Uma MULA a chamar outro de MULA MANCA. Pelo menos o mula manca ainda manca. Mas o Mula é sempre mula, como o tem demonstrado nesta governação medíocre.

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