Grupo de juristas apresenta denúncia pública contra o governo de STP

Um grupo de três juristas são-tomenses entregou no ministério público de São Tomé e Príncipe uma denúncia pública contra o governo liderado por Patrice Trovoada. O grupo quer que haja responsabilização criminal sobre a resolução que fixa as novas taxas aduaneiras no arquipélago.

Dizem que a iniciativa deveria ser da responsabilidade do próprio ministério público uma vez que os indícios dos crimes em apreço são públicos.

“Temos observado uma inação por parte das autoridades judiciais do país em várias questões, especialmente aquelas que envolvem diretamente os responsáveis políticos“- disse Augério Amado Vaz, porta-voz do grupo.

Apresentam uma queixa contra o governo por causa do aumento das novas taxas publicadas em diário da república e que entram em vigor no dia 1 de dezembro.

Os três juízes subscritores da denúncia entendem haver indícios fortes de crime de prevaricação ao abrigo da lei de responsabilização dos titulares de cargos políticos.

“Nenhuma resolução tem o poder de revogar um decreto. Não se trata de uma atualização de taxa, mas sim de um aumento brutal que prejudica o próprio estado, permitindo que se utilize dinheiro público, dinheiro de todos nós, para pagar uma taxa de viagem que, segundo o presidente do INAC, será entregue a uma empresa turca“.

Para este grupo de juristas há matérias criminais suficientes para que o ministério público faça o devido enquadramento criminal do caso. Augério Amado Vaz diz que, para além da ilegalidade, há interesses inconfessáveis por detrás da medida.

“Por que penalizar os cidadãos de diversas formas, retirando os parcos recursos que cada um possui, inclusive recursos do próprio estado, para entregar a uma empresa cujo capital social é de apenas 2.500 euros em um contrato de 49 anos, sem que essa mesma empresa tenha colocado um prego no aeroporto? Na minha perspetiva, há interesses inconfessáveis por trás dessa medida” – disse Augério Amado Vaz.

Além de Augério Amado Vaz fazem parte do grupo, Hamilton Vaz e Miques João.

Mesmo antes de entrar em vigor, o aumento das taxas aeroportuárias ganha novos contornos e continua a ser o assunto de maior agitação política, no momento, em São Tomé e Príncipe.

José Bouças