A pesca artesanal, atividade essencial para a segurança alimentar, a geração de rendimento e emprego e a redução da pobreza nas comunidades costeiras de São Tomé e Príncipe, passa agora a estar regulamentada.
Elaborado com apoio técnico e financeiro da FAO, o novo regulamento estabelece normas que promovem uma prática pesqueira responsável e sustentável no arquipélago.
“Há muitas atividades consideradas ilícitas, como o uso de redes com malhas fora das normas ou a captura de espécies juvenis, que este regulamento virá travar”, afirmou João Pessoa, Diretor-Geral das Pescas e Aquacultura.
Entre as medidas, inclui-se a proibição do uso de granadas na pesca e o recenseamento obrigatório de todos os pescadores e palaiês.
“Vão passar a ter cartão de pescador e cartão de palaiês, e todos terão de pagar licenças para obter autorização de pesca”, acrescentou João Pessoa.
O regulamento define regras claras para o exercício da atividade, reforça os mecanismos de cogestão, valoriza os operadores da pesca artesanal e garante maior proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, sublinhou Nilton Garrido, Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural.
Com a entrada em vigor do regulamento, que prevê a aplicação de coimas aos infratores, a fiscalização passará a ser permanente, contando com o apoio da guarda-costeira e da capitania dos portos.
José Bouças
