Sociedade

Aprovado o regulamento da pesca artesanal em São Tomé e Príncipe

A pesca artesanal, atividade essencial para a segurança alimentar, a geração de rendimento e emprego e a redução da pobreza nas comunidades costeiras de São Tomé e Príncipe, passa agora a estar regulamentada.

Elaborado com apoio técnico e financeiro da FAO, o novo regulamento estabelece normas que promovem uma prática pesqueira responsável e sustentável no arquipélago.

“Há muitas atividades consideradas ilícitas, como o uso de redes com malhas fora das normas ou a captura de espécies juvenis, que este regulamento virá travar”, afirmou João Pessoa, Diretor-Geral das Pescas e Aquacultura.

Entre as medidas, inclui-se a proibição do uso de granadas na pesca e o recenseamento obrigatório de todos os pescadores e palaiês.

“Vão passar a ter cartão de pescador e cartão de palaiês, e todos terão de pagar licenças para obter autorização de pesca”, acrescentou João Pessoa.

O regulamento define regras claras para o exercício da atividade, reforça os mecanismos de cogestão, valoriza os operadores da pesca artesanal e garante maior proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, sublinhou Nilton Garrido, Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural.

Com a entrada em vigor do regulamento, que prevê a aplicação de coimas aos infratores, a fiscalização passará a ser permanente, contando com o apoio da guarda-costeira e da capitania dos portos.

José Bouças

2 Comments

2 Comments

  1. Tubarão

    23 de Junho de 2026 at 15:06

    Assim como por exercerem uma actividade extrativa e comércial, pertencente ao estado deveriam para impostos mensais sobre a venda lucros obtidos, mediante escalão das finanças

    Por outro lado deve vir haver formação( sobre actividade, sobre o ecossistemas, sobre efeitos das alterações climáticas, ambiente, proteção ambiental, segurança, sustentabilidade e emergência)fiscalização,
    as boas práticas pesqueira, as boas práticas de transporte, acondicionamento, conservação, transformação, venda e comercialização de peixes, o calibre, a rastreabilidade, o embalamento, o rótulo bem como a designação de origem controlada( o país deve vir a dispor de um código para produtos, produzidos aqui, que identifica o país, para venda, para estatísticas, etc)…locais adequados para vendas, para conservação, as docas, as arcas frigoríficas, solucionar problemas de energias, carrinhas adequadas ao transportes de peixes, escolas de incubação de empresas, uma outra aérea a legislar a transformação do pescado,…a aquicultura, .

    Necessidade urgente, cursos técnicos profissionais, bem como de licenciatura sobre o mar, economia azul,os cluster do mar, bem como de instalação de laboratórios de investigação da vida marinha, bem como sua evolução, alterações climáticas, nível do mar, acidez da água do mar, aquecimento global, a segurança marítima, actividades do mar, etc…

    Somos um país de dupla insularidade, cercado pelo mar

    Conhecimento da vida, correntes, bem como da geologia do fundo marinho essencial

    Sem esquecer os rios

  2. jb

    24 de Junho de 2026 at 16:29

    Isto são tretas embrulhadas em conversa de “pesca sustentável”. Para o pobre pescador são-tomense aparecem logo recenseamento obrigatório, cartão, licença, taxas, coimas e fiscalização permanente. Até a proibição de pescar com granadas é apresentada como se fosse uma grande revolução governativa.

    Mas e os grandes barcos espanhóis e chineses, que entram com capacidade para retirar toneladas das nossas águas? Onde estão as listas públicas das embarcações, as quantidades capturadas, os relatórios dos observadores, as inspecções realizadas, as infracções detectadas e as multas aplicadas? Sobre isso, silêncio absoluto.

    É sempre a mesma cobardia: aperta-se o pequeno pescador, que luta diariamente para alimentar a família e abastecer o mercado nacional, enquanto se estende a passadeira vermelha às grandes frotas estrangeiras. Sustentabilidade que começa e termina no bolso do pobre não é sustentabilidade. É perseguição aos fracos e submissão perante os fortes.

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