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A Nacionalização das roças e o Feriado de 30 de Setembro: a história com economia por dentro

Os santomenses comemoram hoje -DIA 30 DE SETEMBO- mais um feriado do dia da nacionalização das roças coloniais que ocorreu no dia 30 de Setembro de 1975. Esta data histórica tem o suporte legal no Decreto-Lei n.º 24/75, de 30 de Setembro, que sancionou a nacionalização das principais roças exploradas pelos roceiros portugueses em S. Tomé e Príncipe.

A nacionalização das roças coloniais era o mais importante de todos os objetivos do regime do partido único e a sua data era comemorada de forma efusiva pelos ilhéus durante a vigência daquele regime e continuou a sê-la até aos nossos dias embora sem a intensidade do passado. Este artigo explica de forma sucinta o que é que estava por detrás desta data e qual a sua importância para os santomenses.

Na sequência da revolução de Abril de 1974, os territórios africanos sob o domínio português reivindicaram a sua independência e Portugal aceitou negociar cada uma através do Acordo de Argel (Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe); Acordo de Alvor (Angola) e Acordo de Lusaka (Moçambique). O acordo para a independência de S. Tomé e Príncipe foi celebrado no dia 26 de Novembro de 1974 (a discussão fez-se entre os dias 23 e 26) o qual legitimou a institucionalização do Governo Transitório em 21 de Dezembro de 1974, data a partir da qual se considera formalmente findo o regime colonial.

Um dos requisitos do Acordo de Argel, assinado entre Portugal e o MLSTP, era a Reforma Agrária, previsto no art.º 7º n.º 1 al. b), cujo teor os roceiros certamente conheciam, tanto mais que logo após a entrada em funções do Governo Transitório iniciaram a debandada do território. Destarte, até um pouco antes da data da independência, quase todas as roças estavam abandonadas ou desaproveitadas e ameaçava-se a derrocada do já muito frágil sistema produtivo fundado nas grandes plantações.

Entretanto, o governo liderado por Leonel Mário d’Alva vinha preparando o dossiê para a nacionalização das roças, começando por identificar as roças abandonadas, subutilizadas ou em estado de abandono para a seguir serem exploradas pelos ilhéus. Importa aqui dizer, coisa já dita bastas vezes em outros lugares, que a economia das plantações estava em crise a partir das primeiras décadas do século XX e agravou-se desde os anos 30 e por essa altura já algumas dependências das grandes plantações tinham sido deixadas ao abandono.

Recordo aqui que os pequenos territórios insulares e sobretudo aqueles que são isolados, como é o caso de STP, não têm uma viabilidade económica fundada na agricultura, devido aos limites impostos pela pequenez do seu território que não permite uma produção em larga escala de modo a diluir os elevados custos de produção que lhe estão associados. Quando uma tal economia é desenvolvida em sistema das grandes plantações, os custos elevam ainda mais devido a importância dos custos fixos. Por outro lado, a intensificação das culturas de rendimento em territórios sem dimensão, como é o caso de STP, conduz rapidamente ao esgotamento dos seus solos tornando-os improdutivos.

A nacionalização ocorreu por três razões: em primeiro lugar porque estava subjacente no acordo que institucionalizou o Governo Transitório; em segundo lugar porque a maioria das roças estava já abandonada ou subutilizada; e, por último, porque estava em curso em África a prática das nacionalizações das bases económicas coloniais, a coberto do nacionalismo africano.

Para o MLSTP, a nacionalização das terras significou não só a libertação do povo de STP das amarras do colonialismo que o impediam de se desenvolver, mas também o acesso à riqueza e o controlo do património que antes lhe fora extorquido pelos europeus com a segunda colonização no início da segunda metade do século XIX.E, neste sentido, o Dia 30 de Setembro de 1975 constitui uma importante data histórica, a mais significativa depois da data da independência.

Tendo presente o que foi dito atrás, quais as conclusões que se pode extrair? Em primeiro lugar, a nacionalização das roças não liquidou a economia de STP simplesmente porque as grandes plantações já estavam em crise quando foram nacionalizadas. Em segundo lugar, os dirigentes do MLSTP – partido único não tinha suficiente conhecimento das realidades económicas do país e insistiram num sistema de produção que já estava praticamente falido. Em terceiro lugar, não foram apenas as motivações ideológicas que ditaram a nacionalização das roças, mas também económicas, ainda que ilusórias, e identitárias. Finalmente, o dia 30 de Setembro é um marco factual de maior simbolismo para os santomenses.

Armindo do Espírito Santo – investigador do CEsA-ISEG-UL e Prof. da ESCAD-IPLUSO/ULHT

    7 comentários

7 comentários

  1. Pedro Costa

    30 de Setembro de 2020 as 21:26

    Na realidade o 30 de Setembro é um marco factual de maior simbolismo para os santomense, mas hoje posso constatar que foi um grande erro para a economia do país. Na altura tudo se nacionalizou, levado pelas motivações da independência, mas o que vemos hoje nas roças é uma desilusão e se tivéssemos a capacidade de prever o futuro, estas mesmas decisões talvez teriam sido tomadas de uma outra forma de certeza.
    Não é fácil ver que foi um fracasso. Roças ao abandono, infraestruturas degradadas, etc.etc.

  2. Ralph

    1 de Outubro de 2020 as 6:48

    Isto é leitura interessante. Embora uma nacionalização dessas não seja sempre a melhor opção para os povos em questão em termos economicos, às vezes é melhor do que continuar a ser-se explorado pelos colonizadores, cujos interesses quase sempre não condizem com os de um povo nativo. Por isso, acho que a apropriação de propriedade antigamente controlada por conolizadores será a melhor opção para seguir na maioria das vezes, tendo em conta que colonizadores raramente querem devolver o que anteriormente vinham a acreditar que era seu. Tem que ser apoderado por força.

  3. Sem assunto

    1 de Outubro de 2020 as 8:43

    ” Finalmente, o dia 30 de Setembro é um marco factual de maior simbolismo para os santomenses”
    Em que medida o senhor afirma o acima transcrito, caro articulista?
    Estará o senhor a dar passos para a consolidação de uma nova corrente histórica em São Tomé?
    Tratar-se-a de uma conclusão extraída numa tese?
    Quem conhece minimamente a história de São Tomé tem dificuldades em aceitar esta constatação.
    O 30 de Setembro é sim um marco de retrocesso económico-politico e social das ilhas,porém vista com bons olhos dada a maquinaria de propaganda do regime único, nada mais.
    Foi o golpe final para a nossa miséria e mendicidade eterna,isto é sim.

  4. Crisotemos Café

    1 de Outubro de 2020 as 9:01

    Caro Armindo Espirito Santo

    É também importante dizer, que a nacionalização no caso concreto das Roças em STP, aconteceu, porque com o 25 de Abril, o Estado Português iniciou a Nacionalização das muitas Sociedades/Empresas que detinham as Roças em STP, e que teriam fugido muitos para o Brasil.

    Seja objetivo. A nacionalização era um imperativo, uma vez que as mesmas tinham ficado abandonadas, e nem sequer estavam em condições de pagarem o salário aos trabalhadores entre outros.

    Com a debandada dos colonos, quem inicialmente teria assegurado a sua gestão? Foram uns administrativos mais expertos, e mesmo alguns enfermeiros. Por isso é bom explicitar melhor a sua brilhante explanação sobre o assunto

  5. António de Almeida

    1 de Outubro de 2020 as 19:38

    Uma crónica cheia de meias verdades?! Ou um “dourar da pílula” de uma decisão que acabou com uma das poucas fontes de riquezas de São Tomé e Príncipe?
    Em 1974 havia roças muito prósperas e em pleno rendimento!
    Quem foram os políticos e afins que não tinham roças e passaram a ter? Que fizeram de tal património? Que lucrou o Povo com as nacionalizações das roças?

  6. Joao Viegas Abreu

    2 de Outubro de 2020 as 5:03

    Independentemente da situação de crise em que se encontrava a economia de São Tomé e Príncipe sustentada quase na totalidade pela monocultura do cacau, as nacionalizações contribuíram para o agravamento da situação económica do país pelas seguintes razões: i) Os nacionalistas que assumiram a direção das empresas agrícolas pouco ou nada sabiam nem de agricultura e muito menos de gestão; ii) O pressuposto político de que a partir de 30 de Setembro de 1974 todas as roças passariam a ser do povo foi muito mal interpretado. Houve quem pensasse que já não era preciso trabalhar arduamente porque eramos os donos das roças; iii) Por tradição os são-tomenses não gostavam do trabalho na agricultura; iv) Todos esses fatores concorreram para a acentuada baixa de produtividade que se registou a partir da década de 70 até a atualidade.

  7. Zé de Neves

    2 de Outubro de 2020 as 7:46

    45 anos depois ainda não apanhamos os cacos todos do 30 de Setembro, o revisionismo histórico deste artigo, afirmativo-declarativo quer suavizar a desgraça desta independência e das opções marxistas que daí advieram… é uma pena que tantos anos depois, tantas gerações depois, o sonho auto-destrutivo continue.
    A bem da Nação, dirão….

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