A frase de Karl Marx e o “Bullying Político”

Os filhos da ilha do Príncipe e aqueles que sempre lá viveram conhecem, relativamente bem, um período negro da história regional que ocorreu em 26 e 27 de dezembro de 1981, bem como os protagonistas políticos (infelizmente são sempre os mesmos) de um poder centralista e radical do Estado que transformaram a referida ilha num campo de  tristezas, prisões, desesperança, e, até, evasões.

Foi um período terrível para o Príncipe, com eventos de manifestação de prisões arbitrárias, transferência para a capital do país de muitas pessoas para exposição a períodos de tortura e perseguições políticas que, nalguns casos, terminaram, mais tarde, com episódios de evasões da ilha, de muitos naturais daquela parcela do nosso território, através de canoas, para países da costa ocidental africana, culminando com a morte de muitas delas.

É óbvio que muitos jovens da ilha do Príncipe, neste momento, não têm informações nenhumas relacionadas com este episódio brutal da nossa vida comunitária e é bom que comecem a ler e falar com os mais velhos sobre estes assuntos.

Eu próprio tenho um irmão, que, com apenas 15 anos, naquela altura, foi preso e sujeito a um interrogatório duro, com ameaças e tortura psicológica, com objetivo de obtenção de informações sobre aquilo que supostamente se passava no contexto clandestino e político regional.

Por isso, quando ouvi o senhor secretário Adjunto do primeiro-ministro para a comunicação social, Adelino Lucas, num esforço sobre-humano e desnecessário para melhorar a sua dicção, na leitura de um extenso comunicado do Conselho de Ministros, recentemente realizado, afirmando, entre outras coisas, que “o presidente do governo regional do Príncipe presta obediência ao Governo Central e que se este reincidir no comportamento que teve para com a ministra do Comércio, Indústria, Cultura e Turismo do referido governo, o Príncipe teria o tratamento adequado das autoridades centrais”, pensei em três coisas.

Em primeiro lugar, pensei, demoradamente, sobre estes episódios que aconteceram no regime totalitário do MLSTP, sobretudo no Príncipe, que fiz referência anteriormente, e nas vítimas, que já morreram  e outras que ainda estão vivas, que tiveram de suportar este sofrimento de um regime de autêntico terror.

Em segundo lugar pensei que, tendo em conta a linguagem guerrilheira, típica de um carcereiro pouco qualificado, utilizada pelo senhor secretário Adjunto do primeiro-ministro para a comunicação social, Adelino Lucas, designadamente, que “o Príncipe teria o tratamento adequado das autoridades centrais”,  que estávamos na presença, neste contexto específico atual, de um momento simbólico de exaltação de ideais que suportaram a pretérita ditadura, com o objetivo de criação de condições para a sua materialização momentânea.

Por isso, estou ansioso pelos próximos passos que darão corpo ao projeto em causa, ciente que desta vez o glorioso MLSTP contará com a colaboração de PCD, MDFM e UDD. Levarão para o Príncipe, tanques de guerra, helicópteros, canhões e outros materiais sofisticados para um autêntico massacre.

Em terceiro lugar pensei na célebre frase de Karl Marx que é a seguinte: “a história repete-se sempre duas vezes, primeiro como tragédia e depois como farsa”.

Por isso, vendo o referido secretário Adjunto do primeiro-ministro para a comunicação social, senhor Adelino Lucas, fazendo aquele papelão na leitura do comunicado do Conselho de Ministros, lembrei-me do famoso ministro de informação do Iraque, Mohammad Said al-Sahaf, aquando da guerra entre este país e a coligação das forças armadas dos Estados Unidos da Améria e Britânica. Tal ministro ficou imortalizado na história mundial, em termos de propaganda, como um dos exemplos mais caricatos e divertidos. Pois, enquanto as forças armadas dos Estados Unidos e Britânicas, entravam, de forma fácil e controlada, no território Iraquiano, o referido ministro, num esforço quase patético, tentava transmitir ao povo Iraquiano e a comunidade internacional, permanentemente, uma atitude otimista e mesmo desafiante, como mecanismo de propaganda.

O senhor primeiro-ministro, a sua nova maioria e o secretário de Estado da propaganda do referido governo, senhor Adelino Lucas, deveriam saber que o conceito de autonomia, transversalmente consensualizado ao longo dos tempos, do ponto de vista da Ciência Política, desde a Grécia Antiga, “caracteriza o posicionamento de um agente ou, melhor, de uma comunidade, no quadro do respetivo ambiente político (…) liberdade, a nível interno, e participação, a nível externo, parecem assim constituir os dois pilares básicos do conceito de autonomia” (Carlos Amaral, 1998:227).

Por outro lado, “a Administração autónoma vincula-se, a uma relativa capacidade de autodeterminação ou de orientação político-administrativa. Donde a sua conexão com o princípio democrático: os corpos da administração autónoma são dirigidos por representantes da própria comunidade cujos interesses específicos constituem objetos de autodeterminação (…) os titulares dos órgãos do poder regional autónomo quando entram no contraditório político – podem pertencer a forças diversas ou de oposição às que detêm o poder central; e este não pode invocar razões de oportunidade ou de conveniência para infletir tal orientação ou para afetar qualquer ato praticado por essas pessoas coletivas; só pode fazê-lo em nome do cumprimento da lei (Jorge Miranda, 2014:191).

Qual é a lei, do nosso ordenamento jurídico, que diz que o governo regional deve obediência ao governo central, como refere o tal comunicado do Conselho de ministros lido pelo senhor secretário de Estado da propaganda do referido governo?

Por isso, quando eu vi o referido secretário de Estado da propaganda a ler aquele comunicado bélico, referindo que “o Príncipe teria o tratamento adequado das autoridades centrais se reincidisse”,  acho que só se pode tratar de uma farsa, como afirmara Karl Marx, porque os custos de uma eventual reprodução da prática de terror, prisões arbitrárias e perseguições políticas, aos filhos do Príncipe, neste momento, teria como consequência uma resposta adequada, tanto no contexto regional como internacional, para além de entender, por isso, que tal ameaça é uma espécie de “Agarrem-me senão eu mato-o”, caracterizador da essência deste governo, desde o início.

Tenho alertado, sistematicamente, em vários artigos de opinião, que é difícil governar um país, ou qualquer outra estrutura, de natureza social, empresarial e afins, sem autoridade. E quando faço referência aos valores da autoridade quero, com isso, identificar a autoridade no sentido racional ou legal da expressão. É, por isso, triste, constatar a desgraça que tem abatido  sobre o país, nos últimos tempos que, literalmente, nos vai conduzir para uma crise política grave, com consequências imprevisíveis, tendo como foco ou epicentro a ausência de autoridade do chefe do governo ou primeiro-ministro.

E é bom que as pessoas não confundam esta autoridade, que faço referência, agora, com aquela que caracterizou a nossa vida coletiva, durante 15 anos do regime do MLSTP, e representou um controlo absoluto sobre todos os aspetos da nossa vida pública e privada, com objetivo de promoção de uma ideologia, onde imperava o terror, a perseguição política e a eliminação física de opositores políticos.

A autoridade, em termos simples, é a forma de requerer dos outros aquilo que se pretende ou deseja, em prol da defesa, neste caso específico, dos interesses da comunidade.

Eu, por exemplo, como professor, se der ordens a um aluno, que se comportou reiteradamente muito mal durante uma aula, desde o início da mesma, para que ele abandone a minha sala de aula, em prol da defesa dos interesses de outros alunos, estou a exercer a minha autoridade, neste caso específico, como professor. Se eu não o fizer, estou a colocar em causa os interesses de todos os outros alunos e a minha imagem, em ternos de autoridade, na referida sala de aula, vai-se degradando ao longo dos tempos, com consequências devastadoras. O primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, como bom professor que foi, deveria saber isso.

O grande problema que o país enfrenta, neste momento, e que ninguém quer falar ou refletir sobre ele, é a autoridade diminuída do senhor primeiro-ministro que, momentaneamente, está a levar o país para uma crise política grave. Eu fui alertando para isso, durante muito tempo.

O próprio primeiro-ministro reclamou, publicamente, que não conseguia demitir ministros que tinham um desempenho medíocre no seu governo, por questões relacionadas com a organização do referido governo e certos interesses instalados na nossa sociedade. Houve vários ministros, alguns diretores e, até, deputados da nação, que, publicamente, garantiram que se o primeiro-ministro mexesse na orgânica do governo em causa, que tocasse com os seus interesses, diretos ou indiretos,  fariam com que o governo em causa caísse.

Quase toda a gente achou isso uma coisa menor ou desprezável, esquecendo, todavia, que este seria o caminho para a nossa desgraça no futuro.

O problema, contudo, é que, como numa sala de aula, nenhum governo funcionando desta forma pode viver durante um largo período, sem trazer consequências graves para quem tem a tarefa de o coordenar e, sobretudo, para o próprio país. É como uma sala de aula, pois, se eu como professor não mandar o aluno infrator para a rua, ele irá continuar a claudicar, criando-me problemas, sucessivamente, com atos de chantagem e insubordinação, convencido, que está, do défice da minha autoridade, e os outros alunos agiriam em conformidade.

Se é verdade, que, durante algum tempo, o senhor primeiro-ministro foi levando a coisa com algum equilíbrio, engolindo alguns sapos, neste momento, contudo, tendo em conta alguns acontecimentos que têm ocorrido no país, tendo alguns ministros como protagonistas, constata-se que atingimos o limite.

Ou seja, estamos todos, neste momento, a pagar um preço muito caro, decorrente de problemas de organização, coordenação e funcionamento do governo da república, tendo como causa a falta de autoridade do senhor primeiro-ministro. Este é o exemplo mais paradigmático de que, no nosso país, a defesa de interesses de grupos específicos, são superiores aos interesses gerais da comunidade.

Vamos analisar, de seguida, dois pequenos exemplos.

A senhora ministra de Comércio, Indústria, Turismo e Cultura, logo no início do mandato governamental, decidiu, de livre vontade, dar uma entrevista à rádio nacional em que denegriu de forma acintosa e enxovalhante, e sem justificação, o governo regional, o presidente do governo regional, outras entidades coletivas regionais e a própria população do Príncipe, num tom pouco dignificante para uma governante.

O Governo Regional reagiu e o primeiro-ministro informou o presidente do governo regional, em privado, que, de facto, aquelas declarações eram pouco dignificantes para uma ministra e colocava em causa as relações institucionais entre os dois governos, manifestando solidariedade ao governo regional, garantindo, todavia, que resolveria o problema, de forma dignificante, posteriormente.

Qual foi o resultado?

Como o primeiro-ministro não tem autoridade sobre nenhum membro do seu governo  a referida ministra manteve-se no governo, apesar de, diariamente, continuar a manifestar a sua incompetência, segundo relatos de várias fontes.

Desta vez, como aqueles alunos reincidentes que, apesar de se comportarem mal, são beneficiados, em detrimento dos interesses da generalidade dos outros alunos da turma, a senhora ministra resolveu ir ao Príncipe e provocar outra zaragata, como, aliás, ficou fielmente demonstrado, agora, através da entrevista que o senhor presidente do governo regional, Filipe Nascimento,  de à Rádio Nacional, que desmontou toda a farsa que foi montada pela referida ministra para conseguir o que conseguiu.

Este acontecimento recente, em que, mais uma vez, interveio a referida ministra, na ilha do Príncipe, é uma espécie de “bullyingpolítico” que ela exerce sobre o primeiro-ministro porque ela sabe que ele, como aconteceu anteriormente, não tem autoridade para a demitir do governo.

Ou seja, estamos todos, como comunidade, a pagar um preço caro, resultante das relações entre o governo regional e o governo central, porque o senhor primeiro-ministro não tem autoridade suficiente para demitir uma ministra que, sucessivamente, vai fazendo uma espécie de “bullyingpolítico” sobre o mesmo.

Por outro lado, recentemente, a senhora ministra dos negócios estrangeiro, Elsa Pinto, aparentemente, sem aviso e concertação prévia com o primeiro-ministro, nomeou o cidadão francês Miclet Vincent como cônsul honorário de S.Tomé e Príncipe em Marraquexe.

Contudo, constatou-se, mais tarde, que o cidadão em causa, de acordo com notícias postas a circular, está envolvido em problemas com a Justiça, alegadamente ocorridos em Angola, que tipificam atos de corrupção.

Tal nomeação provocou uma onda de contestação e o primeiro-ministro, como não tem autoridade, decidiu somente suspender todo o processo da referida nomeação desencadeado pela referida ministra.

Posteriormente, a mesma ministra, através de um comunicado, aparentemente governamental, enxovalhou publicamente uma das melhores, senão a melhor, diplomata e ministra dos negócios estrangeiros que o país já teve, Dr.º Maria da Graça Amorim, perante o silêncio cúmplice do senhor primeiro-ministro.

Como se isso não bastasse, a referida ministra, decidiu, mais tarde, criar condições para a inauguração de um edifício no ministério dos negócios estrangeiros, contendo uma sala para a formação de diplomatas, dando a mesma o nome da pessoa que, anteriormente, destratara publicamente, Dr.ª Maria da Graça Amorim, sem que para tal informasse a homenageada em causa de tal facto, perante o silêncio cúmplice ou aparente vergonha do primeiro-ministro.

Para completar a pintura, a referida ministra, muito recentemente, informou aos Santomenses que S.Tomé e Príncipe, passaria a votar, a partir de agora, a troco de dinheiro, bolsas de estudo para os nossos estudantes, pagamento de viagens e estadias para os nossos dirigentes, para que Marrocos possa garantir cargos internacionais a que se propõe candidatar.

Posteriormente, perante a manifestação de discordância de alguns cidadãos, a referida ministra emitiu uma nota cujo conteúdo exprimia, entre outras coisas, que a proposta do seu ministério para a cooperação com Marrocos foi feita, essencialmente, tendo em conta o conteúdo discursivo de sua Excelência senhor presidente da república na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em setembro de 2019.

Soube-se, porém, tendo em conta os registos da declaração do discurso de sua excelência o senhor presidente da república, na atividade em causa, que se tratava de pura mentira da referida ministra que, perante a discordância dos cidadãos relativamente ao seu comprometimento público com as exigências de Marrocos, invocara, abusiva e dolosamente, o nome do presidente da república neste autêntico escândalo, com intuito de minimizar os estragos políticos que tal propósito provocara.

Este é, provavelmente,  um dos factos de maior gravidade e irresponsabilidade que já vi na política Santomense, desde a independência nacional e diz tudo sobre o caráter de alguns dos nossos governantes.

Estamos, pois, em presença, de problemas procedimentais, éticos, morais e políticos graves de uma ministra que, também, lançou para a lama, propositadamente, o nome de sua excelência o senhor presidente da república.

Qual foi o resultado deste reincidente comportamento da ministra dos negócios estrangeiros e cooperação?

Como o primeiro-ministro não tem autoridade sobre nenhum membro do seu governo  a referida ministra manteve-se no governo, apesar de, diariamente, continuar a manifestar o seu “bullyingpolítico” sobre o primeiro-ministro e, até, sobre o próprio presidente da república, como aqueles alunos que, reiteradamente, agridem física e psicologicamente os seus professores.

É a primeira vez, desde a instauração da democracia no país, que estamos em presença de um governo cujo ministros fazem “bullyingpolítico” sobre um primeiro-ministro, condicionando toda a sua ação política, lançando, desta forma, o país, num autêntico caos, com consequências imprevisíveis no futuro.

E o preocupante é que a maior parte das pessoas, por defesa dos seus pequenos interesses, nalguns casos, por ignorância, noutros casos e, por indiferença, na maioria dos casos, acham tal facto normal e, até, desejável.

Mais uma vez, constata-se, que, tendo em conta a defesa de  interesses particulares específicos, os interesses gerais da comunidade estão a ser traídos, tendo em conta que o primeiro-ministro não tem autoridade suficiente para demitir os seus ministros.

Como é que se pode reconstruir um país desta forma, efetuar reformas políticas e económicas e dar alguma esperança ao povo, que já sofre durante tanto tempo, perante tantos desmandos? É impossível!

Soubemos, todos, com estupefação, muito recentemente, que algumas cápsulas de droga que foram apreendidas pela polícia judiciária e estavam guardadas num cofre-forte da referida instituição desapareceram e, decorrente deste facto, a procuradoria da república realizou investigações e inquéritos, no âmbito do processo em causa, e a referida diretora da polícia judiciária, sua secretária, dois agentes e uma encarregada de limpeza foram constituídos arguidos, sob termo de identidade e residência.

Em qualquer país, minimamente civilizado, a referida diretora da polícia judiciária deveria manter-se calma e tranquila, não respondendo a quaisquer perguntas, feitas por qualquer entidade, sobre os factos em causa que lhe foram imputados e que estão na base da sua constituição como arguida, de acordo com os direitos e deveres de qualquer arguido num processo. Nada disso aconteceu!

A referida senhora fez logo um grande comício e disparou para todos os lados, acusou e enxovalhou toda a gente, incluindo o Procurador-Geral da República, como coisa que cabe exclusivamente à polícia judiciária competências de investigação criminal em detrimento de qualquer autoridade judiciária.

Ou seja, qualquer cidadão minimamente informado, tendo em conta a postura da referida diretora da polícia judiciária, naquela conferência de imprensa, ficava logo com a sensação de que estão a  preparar terreno para que, num futuro próximo, possamos viver num autêntico estado policial, sem qualquer coordenação judiciária, a montante.

E o que é que aconteceu logo a seguir? O governo da república, reunido em Conselho de ministros, em solidariedade com a referida Diretora da Polícia Judiciária, fez fortes acusações, num extenso comunicado, através do seu secretário de Estado de propaganda, Adelino Lucas, ao Procurador-Geral da República, acusando-o de “desrespeito acintoso e de ser o responsável pelas dificuldades de relacionamento e disfuncionamento institucional”.

Acusou-o, também, de não realizar diligências, inquéritos e seguimentos de vários casos de corrupção financeira, sustentados em auditorias realizadas pelas instituições competentes a diversos sectores públicos, e não só, (referenciando-os um a um) que, segundo o governo em causa, coloca em causa o relacionamento sustentável entre as duas instituições.

Depois desta intervenção do secretário de Estado de propaganda do referido governo, em tom bélico e acusatório, como, aliás, fizeram para com o governo regional do Príncipe, se eu tinha dúvidas que estavam a criar condições para a emergência de um autêntico Estado policial no país fiquei com todas as dúvidas desfeitas para além de terem colocado em causa a independência da Justiça com esta atitude, retirando a confiança política ao Procurador-Geral da República.

Como cidadão, é óbvio que fico preocupado, porque, a partir de agora, fiquei a saber que estamos diante de um governo da república que acha que deve escolher os processos específicos para que o Procurador-Geral da república investigue, por um lado, e; por outro, entende que deve caber à Direção da Polícia Judiciária, os poderes relacionados com a iniciativa e decisão no âmbito do desenrolar dos referidos processos, em detrimento de uma autoridade judiciária com enquadramento legal neste âmbito.

Todos sabemos o que acontecia no regime ditatorial do MLSTP, após a independência do país, e todos conhecemos histórias de pessoas que foram presas arbitrariamente, humilhadas e torturadas naquele regime, com uma prática investigativade crimes e orgânica judicial similar àquela que estão a tentar criar neste momento, pelo menos no contexto discursivo e procedimental.

Ninguém compreende, contudo, que alguém que não tenha uma autoridade interna, capaz de coordenar de forma eficiente o seu governo, possa, todavia, reivindicar uma autoridade externa condicionadora da atividade do senhor Procurador-Geral da república.

Isto pode serconsiderado como uma espécie de “bullying político” que alguns dinossauros do MLSTP estão a exercer sobre o primeiro-ministro, sobretudo alguns assessores e conselheiros seus mais próximos, que, ele, com a sua autoridade enfraquecida, não tem condições de impedir ou rejeitar, exercendo-a, também, sobre o Procurador-Geral da república e, como afirmara anteriormente, tal facto está a contribuir para o enfraquecimento das nossas instituições com consequências devastadoras no nosso ordenamento jurídico.Estamos a viver um momento muito sério e delicado no país.

Tais factos acontecem no país  sempre que determinado partido político e protagonistas políticos ocupam cargos importantesno exercício governativo ou como assessores ou conselheiros políticos, desta vez coadjuvados pelo PCD, MDFM e UDD.

Não podemos esquecer que, em 2004, se a memória não me falha, o ex-primeiro-ministro, Pósser da Costa, invadiu o gabinete do ex-Procurador-Geral da república, Adelino Pereira, e tentou agredi-lo, pelo facto daquele ter sido constituído arguido num processo, facto que provocou, por parte do ministério público, uma ordem de prisão para o referido político que a Assembleia Nacional, todavia, impediu que ocorresse tendo em conta a alegada imunidade, que o referido político, como deputado, gozava.

Portanto, o que está a acontecer no país, neste momento, não é algo novo. Como diria Karl Marx: “a história repete-se sempre duas vezes, primeiro como tragédia e depois como farsa”. Temos, contudo, de estar atentos!!! Estamos a viver tempos difíceis! A democracia não é um dado adquirido e os nossos jovens devem ter consciência deste facto.

Adelino Cardoso Cassandra