A problemática dos servidores públicos em STP

Por que razão a maioria dos nossos quadros brilha profissionalmente lá fora (Brasil, Portugal, Estados Unidos, França etc.) e aqui no Pais são medíocres? Muitos frequentaram as mesmas Universidades, outros até tiveram excelentes aproveitamentos escolares.

Tenho levantado com muita frequência esta questão junto dos meus amigos e geralmente a resposta é sempre a mesma: – lá fora, tem-se melhor salário e melhores condições de trabalho. Em certa medida concordo com esse raciocínio, mas acho que não explica tudo.

Ora bem, vamos analisar a situação, porque acho que tudo tem uma explicação.

Antes da nossa Independência já existia a Função Pública. Havia poucos funcionários públicos naturais das Ilhas e quase todos em lugares subalternos e apenas uma ínfima parte tinha formação superior. Diria mesmo, 3 ou quatro.

É esse pequeno número de funcionários e alguns portugueses vindos de Portugal, que geralmente ocupavam os cargos de chefia que punham toda a máquina da Administração Publica a funcionar e com muita eficácia. É verdade que a data da nossa Independência a população de São Tomé e Príncipe era de apenas 60 mil pessoas.

Esse bom desempenho funcionou mais ou menos durante toda a Primeira Republica, com a diminuição de qualidade nos últimos anos deste período.

Com o multipartidarismo a situação de perda de qualidade dos nossos serviços público acentuou-se mais e a degradação continuou ate aos dias de hoje.

A diferença é que outrora para ser Servidor Publico de média categoria tinha-se que começar pelo escalão mais baixo da hierarquia da Administração e ir progredindo na carreira em função de bom desempenho profissional e bom comportamento cívico e moral. O processo era rigoroso e muito exigente e era feito com base em registos periódicos no processo individual de cada funcionário, sob a responsabilidade dos seus superiores hierárquicos.

Mais tarde, com o aumento de grau de escolaridade por parte de alguns naturais das Ilhas, em consequência da criação do Liceu em São Tomé, para participar no concurso de Aspirante, tinha que se possuir entre outras condições, o antigo 5º ano do Liceu.

Por essa razão é que naquela altura tivemos sempre bons funcionários públicos aqui em São Tomé e Príncipe, num momento que não havia os meios modernos de trabalho existentes atualmente. Essas regras funcionavam também nos sectores privados, como os escritórios das casas comerciais e das Roças.

Alguns desses funcionários foram trabalhar em Angola na era colonial como Servidores Públicos, mas também em alguns sectores privados, porque havia preferência nos quadros são-tomenses, por serem competentes.

De recordar que foram muitos desses ilustres são-tomenses que asseguraram a nossa Administração Pública com muita competência, depois da partida dos quadros portugueses, por ocasião da proclamação da nossa Independência a 12 de Julho de 1975, alguns ocupando os cargos de chefias por eles deixados.

Como dizia, a perda de qualidade de prestação de serviços públicos, acentuou-se a partir de 1990, com o início da democracia porque deixou-se de observar determinadas regras de ouro para o recrutamento e gestão dos Servidores Públicos. Ninguém nega que hoje temos uma Administração Publica que favorece a prática de atos ilícitos, desde a pequena até a grande corrupção. Em lugar da meritocracia, privilegiou-se mais a militância politica, nepotismo, amizades pessoais, protecionismo, compadrio etc.

Por isso é que, embora tenhamos hoje muitos quadros de formação superior na Função Pública, situação que não existia antes, ainda assim, o problema continua a degradar-se.

Obviamente que não estou a generalizar porque embora muito poucos, temos bons quadros no Pais. É pena que eles não são distinguidos, premiados e nem se lhes dão visibilidade devido a forma como está montado o sistema. A estes, peço-lhes coragem e que continuem a dar o seu melhor em prol do desenvolvimento do Pais, porque será esse o seu grande premio.

Dizia que os nossos quadros brilham profissionalmente no estrangeiro e aqui no Pais não. Num outro contexto referi que na era colonial tivemos bons funcionários na Função Pública porque havia rigor e boas práticas de gestão de recursos humanos.

Facilmente se compreenderá que o grande problema da nossa Administração Publica é a deficiente organização dos serviços e ausência de um sistema moderno de gestão de recursos humanos, que resulta em mau desempenho dos Servidores Públicos.

O sistema atual não diferencia os bons dos maus, não premeia o mérito com aumento de salário e a promoção de cargos superiores. Ao contrário, os incompetentes, engraxadores os maus cumpridores das suas obrigações profissionais e aqueles que ajudam no esquema de corrupção e desorganização que são valorizados.

Toda a Organização que não se preocupa em estabelecer um sistema de concorrência e motivação no seio dos seus trabalhadores, assim como um programa de formação permanente, a qualidade do trabalho não melhora e está condenada ao fracasso.

Um quadro que se apercebe que não está sendo avaliado na sua atividade profissional diária; quando sabe se cometer erros de forma reiterada não é responsabilizado; quando ele não faz o mínimo esforço para melhorar a sua performance profissional, quando se acomoda e não é proactivo, será cada vez mais mau funcionário com o prejuízo para o seu sector de trabalho. Por outro lado, essa atitude poderá desmotivar outros colegas que ainda têm a propensão de se afirmar profissionalmente.

Qualquer Servidor Público deve ter em mente que ele é remunerado com os recursos dos impostos pagos pelos cidadãos para o servir com zelo e dedicação. O que se tem constatado é uma atitude arrogante dos funcionários, para com o público que se dirige as Repartições para obter os documentos que precisa. Muitos até pensam que estão a fazer um grande favor aos utentes.

Este é, segundo o meu ponto de vista, a péssima imagem da nossa Administração Publica. O mais grave é que essa situação esta cada vez pior e não há sinais de quem de direito fazer alguma coisa para mudar o status quo, apesar de muitas reclamações. 

Preocupa-me mais os Sectores que prestam serviços ao público, porque tem sido um calvário para quem se dirige as Repartições para tratar documentos.

Tem-se constatado a modernização e informatização de algumas direções de Organismos Central de Estado, facto digno de realce. Mas em alguns casos, essa modernização não foi acompanhada de formação de recursos humanos. Tomo como exemplo o Registo Civil e Notariado. Nota-se que apesar da modernização operada, não se cuidou da formação dos funcionários de atendimento ao público.

Verifica-se a existência de muita gente, deambulando de um lado para outro, sem se saber em concreto o que andam a fazer. Fica-se com a impressão que há gente a mais do que necessário. Constata-se igualmente muita impreparação em todo sentido, desde o atendimento ao público até ao conhecimento de tratamento dos documentos emitidos pelo sector, motivos de muitas reclamações da população.

O estado atual da nossa Administração Pública já não compadece com medidas paliativas. É necessário uma reforma profunda.

Há muitos anos que ouço falar na reforma administrativa no Pais. A verdade é que não se percebe o sentido de que está sendo feita essa reforma.

Fala-se muito da reforma da justiça. Na minha perspetiva, antes mesmo de tal reforma, seria mais útil uma profunda reforma administrativa porque tenho a convicção de que iria resolver muitos problemas que o sistema judicial padece.

Então, o que deve ser feito?

Não tendo eu formação em recursos humanos, vou valer da minha modesta experiencia dos 37 anos dos nossos Serviços Públicos para deixar algumas dicas:

• É urgente restabelecer-se na Administração Pública e Empresas Estatais o processo de Carreiras Profissionais. A falta desse instrumento é uma das razões dos problemas do nosso desenvolvimento;
• O ingresso de qualquer quadro para os Serviços Públicos deve ser feito mediante um concurso público, baseado nas Leis específicas existentes para o efeito e nos Termos de Referencia devidamente elaborados, contendo as especificações técnicas do Posto e outros requisitos.
• Esse procedimento servirá para o preenchimento das vagas existentes no OGE e nos efetivos das Empresas Públicas;
• Para além de outros documentos fundamentais, deve ser sempre exigido aos candidatos o certificado de habilitação bem como o Curiculum Vitae;
• Para o preenchimento de lugares de confiança política, é aconselhável a preferência pelos quadros sénior de escalão alto da Administração, de idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento das matérias do sector;
• Uma vez selecionado e admitido ao posto, o Servidor Público serão avaliados periodicamente pelos seus superiores hierárquicos e o resultado da avaliação deve constar no seu processo individual;
• Para o efeito, a Administração deve criar e aprovar um sistema justo de avaliação, baseado nos Termos de Referencia de cada funcionário. Esse documento deve ter em conta entre outros requisitos, o zelo e a dedicação como exerce o cargo que lhe é atribuído, lealdade institucional, a forma como observa as normas legais e regulamentares, conservação de património publico, a urbanidade com que atende os utentes, assiduidade e pontualidade nos serviços, sigilo profissional e o cumprimento das ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. Essa avaliação determinara a sua promoção ou não ou mesmo afastamento do cargo em que ocupa, por incompetência;
• Outra questão importante que não deve ser descurada na avaliação é a observância de princípios éticos, boa-fé, a prática de atos ilícitos, atitudes que afetam a imagem da Instituição e do Pais;
• Por outro lado, no seu Plano Anual de Atividade Sectorial, deve necessariamente constar um Programa de formação e atualização das tarefas do Sector. A formação pode ser realizada internamente ou no exterior. Tendo em conta o contexto pandémico que vivemos, e também por uma questão de custos, deve-se privilegiar os cursos on-line: Webinar, Meetings & Chat e outras formas de comunicação. Isto é possível através de cooperação com Países amigos, Organizações Internacionais e Empresas vocacionadas nesta atividade, que dispõem de programas de formação muito interessantes em diversas áreas de atividade.

A conclusão que se pode tirar na pergunta feita inicialmente, é que depois de sair das Universidades os jovens quadros encontraram no Pais, um ambiente cheio de vícios que não lhes permita desenvolver os seus conhecimentos e acomodam-se.

O futuro depende da juventude e deverão estar bem preparados para assumir a direção do Pais, porque a exigência hoje é grande. Por isso é que devem ter em mente que as Universidades apontam apenas os caminhos e todo resto e provavelmente o mais importante é o que se aprende na Faculdade da vida. Mas para tanto, eles tem que continuar a estudar, pesquisar e fazer muita leitura se quiserem projetar-se e afirmar-se profissionalmente. Acreditem que não há outro caminho.

Devemos exigir que as coisas mudem fazendo constantemente propostas de melhorias. O pior erro é quando nos alinhamos e nos conformamos com a mal de forma consciente. Infelizmente é o que se tem constatado com muita frequência.

E por ultimo, já é momento de se criar no Pais uma escola de Administração Publica. Não basta ter formação universitária.

Sair da Universidade e ser colocado como diretor de um Departamento Estatal apenas por ter um diploma ou por conveniência política, é o pior disparate que se tem cometido.

Qualquer Servidor Público sobretudo os decisores governamentais, devem ter o domínio das normas e procedimentos administrativos.

São Tomé, 28 de Fevereiro de 2021

Fernando Simão