As eleições para definir a governação de um país são um processo que permite que democraticamente o povo ė chamado a escolher quem deve governar.
Para que possa haver desenvolvimento, impreterivelmente, só deve governar o país aqueles que ganham as eleições.
Pressupõe-se que para que isso aconteça, os partidos políticos que, afinal de contas, são os verdadeiros precursores da democracia, devem zelar para que só se deve governar o país quem vencer as eleições.
Esses partidos devem também zelar para que a Comissão Eleitoral Nacional cumpra cabalmente as funções para que fora criada de modo a que NÃO HAJA NENHUM TIPO DE FRAUDE.
Muitos podem não gostar disto, pois joga com interesses individuais.
Em São Tomé e Príncipe há um défice eleitoral na permissão para a governação e, consequentemente, o desenvolvimento do país também é muito deficitário. Alguns cidadãos e políticos podem não se importar com isso, mas é uma realidade.
O fato do país poder ser dirigido, constitucionalmente permitido, por partidos que não ganham eleições, joga, indiscutivelmente, um papel negativo no processo de desenvolvimento.
QUAL A RESPONSABILIDADE PODE HAVER, NA GOVERNAÇÃO DO PAÍS, POR PARTE DE UM PARTIDO POLÍTICO QUE NÃO VENCEU AS ELEIÇÕES?
Em S. Tomé e Príncipe, é moda que até partidos que nem um deputado sequer conseguiu obter, governa o país.
Vejamos que sempre se toma o exemplo de Cabo Verde, como CONSISTÊNCIA no seu processo democrático e de desenvolvimento em relação a São Tomé e Príncipe.
Mas a verdade, que não se fala, é que em Cabo Verde a governação tem sido fundamentalmente feita, até aqui, por PARTIDOS VENCEDORES DAS ELEIÇÕES. Em Cabo Verde parece já ter havido partido que governou durante mais de duas ou três legislaturas consecutivas. Nesse lapso de tempo os outros partidos, esperaram, democraticamente, por sua vez de vencer.
Em Portugal houve, muito recentemente, uma legislatura em que um partido, o PSD, ganhou, mas não com maioria absoluta, o que permitiu a apelidada de “GIRINGONÇA”, para que o PS governasse. Mas os partidos que sustentaram o governo do PS, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, do que eu saiba, NÃO ASSUMIRAM NENHUMA PASTA NO GOVERNO.
Os casos não acontecem com São Tomé e Príncipe, onde os partidos da oposição recorrem sempre aos preceitos constitucionais e diversos outros malabarismos, para o que mais lhes interessa, que é estarem, desavergonhadamente, no poder, mesmo sem ganhar eleições. E, como resultado disso, é o desenvolvimento do país que fica sempre relegado ao atraso.
As eleições legislativas em STP já têm cerca de 33 anos. Desses 33 anos, a governação do país esteve mais ou menos assim distribuída:
– 13 anos foram utilizados na governação por partidos vencedores COM MAIORIA ABSOLUTA mas em 4 ocasiões diferentes :
(1 ocasião por PCD em 3 anos)
(1 ocasião por MLSTP em 4 anos) e
(2 ocasiões por ADI em 6 anos);
– 12 anos foram utilizados por partidos vencedores SEM MAIORIA ABSOLUTA e em 4 ocasiões diferentes e, na sua maioria, em governos do chamado UNIDADE NACIONAL:
(2 ocasiões por MLSTP em 8 anos)
(1 ocasião por MDFM/PL-PCD em 2 anos) e
(1 ocasião por ADI em 2 anos);
– 8 anos foram utilizados por partidos que NEM GANHARAM ELEIÇÕES (MLSTP e todos os partidos que se opuseram ao ADI)
A verdade é que desta forma jamais São Tomé e Príncipe encontrará melhores dias.
Em São Tomé e Príncipe, neste momento, e já há muito tempo, figuram dois partidos políticos que podem vencer eleições:
MLSTP e ADI.
Poderão surgir outros partidos, mas não se vislumbra essa situação, pois a cegueira de querer estar no poder, tem condicionado esse surgimento.
Os outros partidos existem como sinal de existência de democracia. Mas esses outros partidos existem para defender mais os interesses de seus líderes que só interessam em estar no poder a qualquer preço para se “SAFAREM” e a obtenção de certos privilégios estatais. Enquanto não mudam a forma real de atuar, sem demagogias e evitando as “BOLEIAS” dos chamados GOVERNOS DE UNIDADE NACIONAL dos partidos que podem ganhar, nunca poderão engrandecer e, quiçá, ganhar as eleições.
E se analisarmos bem os dois partidos políticos, MLSTP e ADI, podemos concluir que:
1. A história das eleições em STP nos diz que o MLSTP ganhou a sua última eleição, sem maioria absoluta, desde 2002. Nas eleições seguintes de 2006 outro partido/coligação ganhou. Mas de 2006 para 2024 passaram 18 anos e nesse período o MLSTP conseguiu, constitucionalmente, liderar o governo em 3 ocasiões diferentes durante cerca de 8 anos. Portanto dos 18 anos sem ganhar, o MLSTP conseguiu dirigir o governo em 3 ocasiões diferentes durante 8 anos.
Essa história diz que, e é preciso anotar bem, que o MLSTP sempre que tem assumido a governação SEM GANHAR AS ELEIÇÕES, perdeu catastroficamente nas eleições seguintes. Isso aconteceu nas eleições de:
– 2010, 2014 e 2022,
em que o MLSTP governou, mesmo sem vencer as eleições
de 2008/2010,
de 2012/2014 e
de 2018/2022
Infelizmente, o MLSTP insiste em governar sem ganhar eleições.
2. Por seu lado, essa história nos diz também que o ADI começou a ganhar eleições em 2010. E, desde então, tem ganho consecutivamente todas as eleições realizadas até aqui. Só que em 2010 ganhou sem maioria absoluta e, por causa disso, só governou até 2012. Nas eleições de 2014 ganhou com maioria absoluta e governou até 2018. Nas eleições de 2018 ganhou mas sem maioria absoluta, o que permitiu que, durante 4 anos até 2022, constitucionalmente, os outros partidos governassem, mesmo não ganhando. Nas eleições de 2022 voltou a ganhar com maioria absoluta.
De 2010 a 2024 passaram 14 anos e nesse período o ADI liderou o governo em 3 ocasiões diferentes durante 8 anos.
Portanto dos 14 anos sempre a ganhar, o ADI conseguiu governar 8. Os 6 anos restantes o país foi governado pelos partidos que NÃO GANHARAM ELEIÇÕES.
Uma coisa é certa: os quatro anos de uma legislatura não são por si suficientes para que um partido, vencedor das eleições, possa demonstrar, na prática, a efetividade da sua governação e colocar o país no caminho do desenvolvimento. Para um país no estado de desenvolvimento político, económico, social em que se encontra São Tomé e Príncipe, quatro anos de uma legislatura é pouco.
Na visão simplista, mas realista, um, ainda que pequeno, projeto, pode compreender algumas fases:
-Idealização
-Concepção e elaboração,
-Estudo de Impacto Ambiental
-Busca de financiamento
Ora, essas fases não serão automáticas e poderão ultrapassar, em tempo, os quatro anos de uma legislatura.
Tanto mais que, em qualquer parte do mundo, a oposição nunca quer ver o poder a governar bem. A oposição finge criticar o mal mas, quanto maior for esse mal maior será a chance dessa oposição chegar ao poder.
Portanto, esses dois partidos do poder em STP, o MLSTP e o ADI, devem estar conscientes de que só poderão fazer algo de bom para o desenvolvimento do país se estiverem mais do que uma legislatura consecutiva no poder. Quanto mais tempo poderem estar consecutivamente no poder, melhor para o desenvolvimento, melhor para o povo.
Não sei como esses dois partidos podem governar, mas para o bem do país, penso que das diversas hipóteses existentes pode-se destacar três:
1 – Neste momento, o partido ADI está em melhores condições de ganhar consecutivamente as eleições posteriores, com ou sem maioria absoluta. Tanto mais que já há muitos anos que o ADI vem ganhando e não há indícios de que isso não se venha a acontecer durante muitos e muitos anos no futuro. No entanto, para o ADI permanecer no poder, principalmente, quando não ganha com maioria absoluta, e não consegue fazer essa maioria pós-eleitoral com outros partidos, será preciso haver muita, mas muita, concertação com o MLSTP.
2 – O MLSTP é, neste momento, o segundo partido de STP, apesar de ter vindo a não vencer nas últimas eleições, desde 2006. De notar que desde essa data o MLSTP tem sido sempre o segundo partido mais votado em STP. Portanto, o MLSTP é e será sempre o partido da esfera do poder em STP. O MLSTP se quiser manter essa esfera do poder, e governar só quando ganha eleições, terá que, necessariamente, aceitar entrar em concertação com o ADI quando este não vence as eleições com maioria absoluta. E, vice-versa, também o ADI deve aceitar entrar em concertação com o MLSTP quando este não vence as eleições com maioria absoluta.
3 – Uma terceira hipótese é governar com ou sem maioria absoluta, desde que não haja consenso na maioria não absoluta e não haja possibilidades de concertação consensual entre o MLSTP e o ADI. Neste caso, a aprovação do OGE e GOP pode ser feita simplesmente pelo número de deputados que ganhou as eleições sem maioria absoluta e a CENSURA ou VOTO DE CONFIANÇA, podem ser aprovadas por um número superior a esse número de deputados (A constituição deve ser alterada nesse sentido para permitir que isso possa ser assim).
Os políticos, líderes políticos e muitos cidadãos podem não gostar, mas, a CONVIVÊNCIA CALMA ENTRE ESSES DOIS PARTIDOS, O MLSTP E O ADI, SERÁ CONDIÇÃO SINE-QUA-NON E UMA COISA QUE PODE NÃO AGRADAR A MUITOS, MAS É A ÚNICA FORMA DE ELES PERMANECEREM CALMAMENTE NO PODER E CONDUZIR STP AO DESENVOLVIMENTO, EM VEZ DE ESTAREM SEMPRE A SE DIGLADIAR E A SUSTENTAR O CONTINUO SUBDESENVOLVIMENTO DO PAÍS.
O IMPORTANTE É TER A POSSIBILIDADE DE UM PARTIDO GOVERNAR POR MAIS TEMPO CONSECUTIVO DE MODO A PODER CONSOLIDAR E MATERIALIZAR O SEU PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO.
De outro modo será muito difícil haver desenvolvimento.
Com dois ou quatro anos de ADI e dois ou quatro anos do MLSTP o país não irá a lado nenhum.
JuvêncioAO
