Os EFP definem que os funcionários públicos, após completarem 3 anos numa categoria, podem estar sujeitos a um processo de promoção.
No entanto, em quase todas as instituições públicas, há funcionários que estão quase 20 ou mais anos numa mesma categoria sem possibilidades de promoção.
E A PROMOÇÃO PODE SER CONSIDERADA TAMBÉM COMO UMA FORMA DE AUMENTO SALARIAL.
Ora, para haver uma promoção é lógico e necessário que a instituição tenha que ter lugar criado e vaga para essa promoção. Não havendo lugar criado com vaga, não é possível haver promoção.
MAS AS INSTITUIÇÕES ESTÃO SEMPRE, ANUALMENTE PROIBIDAS A CRIAR NOVOS LUGARES.
Não será possível, desta feita, haver uma promoção.Devo confessar que as promoções na função pública não funcionam.Os governos têm estado, ao longo dos tempos, consciente ou inconscientemente, a impedir que as instituições cresçam. E a verdade é que se as instituições não crescem, pelo que não se desenvolvem, é o próprio Estado que não cresce e não se desenvolve.Na elaboração dos OGEs sectoriais, os governos têm optado por simplesmente informar as instituições, proibindo-as, de não ultrapassarem o valor do orçamento anterior. Ora, qualquer promoção significa aumentar as despesas mesmo quando se propõe eliminar a categoria anterior. E se as instituições são alertadas para não aumentar, como poderá haver promoção?
Não é por acaso que na função pública não é fácil, ou mesmo impossível, encontrar hoje, por exemplo, técnicos superiores com categorias de carreira de PRIMEIRA CLASSE ou PRINCIPAL ou ASSESSOR. A única forma desses técnicos se promoverem é através de uma autopromoção, ausentando-se do sector pedindo FÉRIAS SEM VENCIMENTO com o objetivo de incorporarem-se em projectos ou sair do país.
Pelas ameaças constantes de greves e demais situações, os governos têm optado também em dividir a Função Pública em SECTORES do quadro GERAL (por assim dizer) e SECTORES do quadro PRIVATIVO. Os do quadro geral são deixados a sua sorte. Os do quadro privativo usufruem de alguns privilégios.
Muitas vozes vêm a promoção dos militares como ato que implica a proximidade das eleições em que os governos tentam puxar os militares para o seu lado. Mas a verdade é que a promoção é algo OBRIGATÓRIO e os governos não podem escudar-se. Só que, apesar da promoção ser algo OBRIGATÓRIO, a promoção, na sua generalidade, não é feita, mas, no entanto, dos militares é feita porque estes são portadores legais de ARMAS DE FOGO. Se não fossem portadores de ARMAS DE FOGO, duvido muito que a promoção dos militares fosse feita.
A promoção dos paramilitares também é com base na mesma lógica dos militares.
Os professores e todos agentes da educação, os médicos e todos agentes da saúde parece que não são promovidos, pois não são portadores de ARMAS.
Todos sectores da função pública que não são do QUADRO PRIVATIVO, nem são militares ou paramilitares, são pura e simplesmente e constantemente ignorados.
Mas o que é isso? Parece estarmos no país selvático de uso da força para se sobreviver!
Devemos deixar disso e optarmos pela legalidade.
Enquanto os governos não se interessarem de utilizar a legalidade do OGE será impossível o país encontrar o rumo certo.
As instituições Públicas não crescem com as ofertas de viaturas, computadores, impressoras, equipamentos hospitalares e etc, etc, pois, mesmo quando são coisas novas, vão avariar e essas instituições não estarão preparadas para a devida reparação.
Portanto, para que haja crescimento das instituições públicas e, consequentemente, do próprio Estado, é preciso que os governos parem, pensem e optem por:
1. Libertar as instituições públicas para que sejam elas a prever os seus crescimentos .
2. Permitir uma margem de crescimento sectorial em relação ao OGE anterior.
É bom observar que anteriormente, mesmo depois da independência, as instituições públicas elaboravam o seu orçamento com uma margem de crescimento o que podia permitir equacionar as suas necessidades. Mas há muito tempo que os governos decidiram acabar com isso, passando a exigir unicamente O NÃO CRESCIMENTO EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO ANTERIOR.
3. As instituições devem, com base nessa margem elaborar, paulatinamente, o seu crescimento.
Não é só através de projetos milionários ou multibilionários que o país cresce.
Em primeiro lugar deve estar o OGE e seus duodécimos sectoriais.
AS INSTITUIÇÕES CRESCEM ATRAVÉS DO OGE.
SEM A PROMOÇÃO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS É IMPOSSÍVEL FALAR NO CRESCIMENTO DAS INSTITUIÇÕES.Parece que em São Tomé e Príncipe, os agentes financeiros do estado, do ministério das finanças, ou por inexperiência ou por excesso de experiência ou, ainda, por ignorância do que diz respeito à necessidade de crescimento institucional, ou também por conveniência política, não têm promovido o crescimento do OGE sectorial, o que tem tido consequências no crescimento do próprio Estado.
É preciso estar consciente que os GOVERNOS PASSAM E AS INSTITUIÇÕES FICAM .
Parece que os governos têm também ignorado essa lógica, pois tudo fazem, consciente ou inconscientemente, para que as instituições não cresçam, para que NÃO HAJA PROMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS.
NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS DE HOJE, PARECE NÃO HAVER DOS QUE O OGE NÃO É CUMPRIDO ÀS RISCAS E A PROMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NÃO SE EFECTUA.
COPIEMOS E SIGAMOS OS BONS EXEMPLOS.
A única ferramenta legal que as instituições têm é o OGE. Porquê os governos em STP teimam em não projetar o crescimento legal das instituições, sabendo que é o próprio Estado que fica lesado e não cresce?
A resposta só pode ser uma: o não crescimento das instituições permite que os MEMBROS DO GOVERNO APAREÇAM COMO SALVADORES A OFERTAR a essas instituições viaturas, computadores, elevadores e tantos outros diversos aparelhos que essas instituições teriam ou projetariam a sua aquisição se já tivessem um crescimento programado.
É MUITO MAIS FÁCIL TRABALHAR NO SENTIDO DE PROMOÇÃO OBRIGATÓRIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, pois isso já está definido nos EFP.Mas, seja como for e de qualquer modo, tarde ou cedo, havemos de saber.
JUVÊNCIO AO
