Luisélio Salvaterra Pinto apresentou, em nome próprio, uma petição à Procuradoria-Geral da República e uma participação/pedido de verificação à Comissão de Coordenação do Sistema de Licitações — COSSIL, relativamente ao processo associado à contratação da Trafigura Pte Ltd para fornecimento de combustíveis.
A iniciativa surge na sequência da circulação pública de documentos e informações sobre o referido processo, matéria que foi amplamente discutida no espaço público, incluindo no debate semanal do último sábado.
A circulação desses elementos, contudo, não constitui por si só validação oficial da sua autenticidade nem confirmação integral do respectivo conteúdo.
É precisamente para evitar conclusões antecipadas que Luisélio Salvaterra Pinto solicita às instituições competentes que confirmem, esclareçam ou infirmem os elementos disponíveis e permitam reconstruir documentalmente o processo.
Entre as matérias cujo esclarecimento é solicitado encontram-se:
- os três concursos públicos internacionais mencionados na documentação que circulou;
- o contrato eventualmente celebrado com a Trafigura Pte Ltd;
- as respectivas condições económicas e financeiras;
- a natureza e eventual utilização da linha financeira até 20 milhões de euros referida nos documentos;
- os mecanismos de controlo e fiscalização aplicados ao processo.
A iniciativa não contém qualquer conclusão antecipada sobre corrupção, ilegalidade, favorecimento, fraude, lesividade financeira ou responsabilidade criminal.
Os documentos submetidos às instituições seguem em anexo para consulta pública, permitindo que os leitores conheçam directamente o conteúdo das iniciativas apresentadas e formem o seu próprio juízo.
Luisélio Salvaterra Pinto compromete-se a acompanhar a tramitação dos pedidos e a divulgar os esclarecimentos, respostas e documentação relevante que vierem a ser disponibilizados pelas instituições competentes.
Mantém-se disponível para prestar esclarecimentos adicionais sobre a iniciativa.__
O Conteúdo da Petição em formato PDF :
Luisélio Salvaterra Pinto
Engenheiro & Consultor Estratégico Sénior
E: luiseliopinto@gmail.com
M: +239 909 4587
