Concessão da ENASA, ENAPORT e da EMAE à gestão privada não vai parar

Para o Primeiro-ministro Patrice Trovoada o processo de concessão dos serviços das empresas estratégicas do Estado à gestão privada é a principal prioridade do governo.

O Chefe do governo esclareceu em conferência de imprensa que o acordo assinado com a empresa francesa AGL para gestão dos portos não foi anulado.

Um acordo que provocou revolta dos trabalhadores da ENAPORT. Um acordo ferido de insuficiências reconheceu Patrice Trovoada. Um acordo que embaraçou o governo e provocou a demissão do ministro das infra-estruturas.

«Este contrato de facto tem questões de insuficiência que têm que ser esclarecidas. Questões de erros, e estamos a procurar perceber isso tudo», afirmou.

Patrice Trovoada desmentiu o líder do sindicato da ENAPORT, que disse ter sido informado pelo Primeiro-ministro de que o governo com a AGL foi anulado. «Dissemos ao sindicato que enquanto este contrato não for revisto, mexido, e em concordância com a AGL que também quer clarificar algumas coisas, e que enquanto não for para o Tribunal de Contas para ter o visto, juridicamente este contrato não existe», pontuou Patrice Trovoada.

Reforçou o desmentido de forma categórica. «Não está anulado. Eu não anulei».

Na conferência de imprensa o Primeiro-ministro apontou o futuro de outra empresa estratégica a ENASA que administra os aeroportos do país. Segundo Patrice Trovoada passa pelo investimento privado no sistema de navegação aérea e na modernização da aerogare. Disse que três empresas concorrem para a gestão dos aeroportos. Uma portuguesa, outra angolana com parceira inglesa, e por fim uma empresa turca. O Chefe do governo garantiu que para o caso da ENASA foi aberto um concurso internacional.

«Foi aberto um concurso internacional em que participam 3 empresas. Depois será feita a discussão de um contrato de concessão», frisou.

A intervenção privada na gestão do aeroporto vai segundo o primeiro-ministro, «permitir ter um aeroporto nas melhores normas internacionais. Como sabem hoje passamos 2 horas para receber as bagagens e com um só avião, e o aeroporto poderá tratar 3 aviões ao mesmo tempo, isso é que foi a nossa prioridade», sublinhou.

O novo governo que saiu das eleições legislativas de 2022 decidiu assim alterar o projecto financiado pela República Popular da China para modernização do aeroporto internacional e alargamento da pista.

Avaliado em 100 milhões de dólares, o projecto de alargar a pista do aeroporto por mais 600 metros sobre o mar não faz parte da prioridade do executivo, que propôs à República Popular da China a transferência dos fundos de cooperação bilateral para a construção de estradas principalmente no interior do país.

A Empresa estatal de electricidade, a EMAE, é outra empresa estratégica do Estado que está a evoluir no processo de concessão de serviços aos investidores privados. Uma empresa da Turquia instalou novos grupos de geradores, e reabilitou a central térmica de São Tomé. Um projecto avaliado em 11 milhões de euros.

«Estamos no quadro do acordo de compra de produção. É evidente que com este investidor nós queremos ir um pouco mais longe e por etapas», assegurou Patrice Trovoada.

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Questionado pela imprensa sobre a lei de licitação e contratações públicas que impõe a abertura de concurso e a transparência nos processos de concessão, Patrice Trovoada disse que no caso da EMAE tratou-se de uma intervenção de urgência, e que outros governos adoptaram o mesmo procedimento em situações de urgência.

O recente assalto perpetrado por agentes dos bombeiros ao Ministério Público também estremeceu a estrutura do governo.

«É uma mistura de vandalismo, abuso de autoridade e este tipo de comportamento pode por em causa o Estado de direito porque estamos a falar do Ministério Público», concluiu.

Sem acordo com o FMI para financiar o Orçamento Geral do Estado para 2024, Patrice Trovoada exige medidas especiais para  São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga