Política

Sociedade Civil apresenta aos deputados o resultado dos OGE 2015-2016   

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresentou, no dia 30 de Janeiro, na Assembleia Nacional, o resultado do exercício de monitoria aos OGE 2015 e 2016, na componente obras públicas.

O evento que contou com a presença dos deputados de três comissões especializadas da Assembleia Nacional serviu para a sociedade civil fazer advocacia, junto daqueles que têm a competência de fiscalizar a gestão de fundos públicos, com o objectivo de o país melhorar a aplicação de dinheiro público no sector das infra-estruturas.

De acordo com as grandes conclusões apresentadas pela Rede através do exercício de monitoria, constata-se ainda uma grande incapacidade do Governo em termos cumprir aquilo que ele mesmo se propõe realizar. Das 96 obras monitoradas nos OGE 2015 e 2016, apenas foram concluídas 41.

Continua a registar-se grandes desfasamentos entre as dotações orçamentais iniciais e os montantes das empreitadas, isto é, o custo final das obras, em muitos casos, acaba por ser duas ou três vezes superior ao montante orçamentado, o que revela uma planificação orçamental pouco rigorosa.

Verificou-se, por parte do Estado, o incumprimento do Regulamento de Licitações e Contratações Públicas no que toca ao ponto 1 do artigo 5º (Orçamento da licitação), segundo o qual “o Órgão Contratante (Governo) só pode iniciar o procedimento de licitação e a contratação desde que o valor estimado para a contratação tenha previsão no Orçamento e na programação financeira”. Na prática, o que se assiste é que, em determinadas ocasiões, avança-se para licitação e até mesmo para a contratação para a execução de uma obra que não se encontra inscrita no orçamento. O que faz com que, depois de lançamento da 1ª pedra, muitas obras nem arrancam porque não há recursos financeiros.

As despesas de funcionamento do Estado são quase iguais às despesas de investimento. Torna-se necessário diminuir nas despesas de funcionamento e investir mais. Em relação a isso, o líder da bancada parlamentar do ADI, o deputado Idalécio Quaresma, entende que esta realidade não é benéfica para o desenvolvimento do país e exemplifica que “há directores na Administração Pública com gipes 4×4 que nem saem para fora da cidade em serviço. Estando num país com fracos recursos e dependente do exterior, isso é errado”.

Idalécio Quaresma conclui dizendo que a fraca capacidade do Estado em mobilizar recursos externos, às vezes, é provocada pelos dirigentes. “Muitas vezes, para o país receber uma determinada tranche, é preciso enviar um relatório. O país não apresenta o relatório a tempo e tudo atrasa e muitas vezes perde o dinheiro. Isso também compromete a execução orçamental”, concluiu.

Para o Presidente da 4ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, Abnildo Oliveira, o exercício de monitoria que a FONG e a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresentam aos deputados é de parabenizar e encoraja a sociedade civil a continuar com esse trabalho, pois entende que “as recomendações são essenciais para que os dirigentes melhorem a gestão de fundos públicos”.

O objectivo deste trabalho é o de contribuir para a melhoria da aplicação e gestão dos recursos públicos, sobretudo no sector das Infra-estruturas que absorve cerca de 20% dos Orçamentos de Estado.

A Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação é uma estrutura da sociedade civil dinamizada pela Federação das ONG para realizar actividades de monitoria de políticas públicas, advocacia e influência política com vista a melhorar a governação, a transparência e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe.

Fonte – FONG – STP

    3 comentários

3 comentários

  1. Antonio Nilson

    2 de Fevereiro de 2018 as 11:58

    O povo está a sofrer em S.T.P.

    Povo! Vocês se lembra de vários anos atrás, quando eu disse que o Patrice Emery Trovoada não pode ser confiável? Recebi muitas críticas por isso. Aconteceu que estava certo. E agora?

    Talvez eu tenho que entrar no terreno para educar as pessoas em São Tomé e Príncipe sobre política, as implicações de seus votos e como isso afecta a vida do povo.

    Se as pessoas que no poder em São Tomé e Príncipe não querem melhorar as coisas para as pessoas e melhorar as situações terríveis e tristes em todo o país, o último recurso talvez sera uma revolução? Assim como a Revolução Francesa, para que recuperemos esse país?

    Esse cara, Patrice, é tão delirante em pensar que ele pode se tornar o homem mais rico da África – não é possível. STP é pobre e dependente da ajuda externa. Eu discordei com as ambições dele derrubando Taiwan por razões gananciosas, e agora a China nem o está levando a sério. Patrice Trovoada é tão doente quanto o pai dele; Ladrões?

    STP está vivendo periodos dificies; um grande problema. As pessoas precisam de acordar e fazer mudanças sérias.

  2. Fugii Fala

    3 de Fevereiro de 2018 as 0:00

    bem haja

  3. Fé/Razão

    3 de Fevereiro de 2018 as 19:10

    Porquê,nós, quase sempre,esquecemos que o poder está connosco?
    O povo tem que fazer pressão e sobretudo exigências saudáveis, tal como,exigir o máximo rigor,em relação às técnicas utilizadas nos processos de elaboração de documentos,que tem a ver principalmente com as finanças do país.
    As análises devem ser bem detalhadas, de forma a localizar os furos,e consequentemente evitar desperdícios.

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