Política

PCD e UDD recorrem ao Tribunal Constitucional

Na sexta feira 18 de Maio, 5 deputados da bancada parlamentar do Partido da Convergência Democrática(PCD), e 1 deputado eleito pelo partido União para Democracia e Desenvolvimento(UDD), recorreram ao Tribunal Constitucional, como última acção com vista a salvar o Estado de direito.

Os 6 deputados subscreveram um recurso de fiscalização abstracta da constitucionalidade e legalidade das normas constantes na Resolução da Assembleia Nacional, que exonerou os 3 juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

O documento  pede ao Tribunal Constitucional, que declare a inconstitucionalidade da Resolução número 106 da Assembleia Nacional, aprovada no dia 4 de Maio, e que exonerou 3 juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

A acção de recurso submetida pelos 6 deputados ao Tribunal Constitucional, deverá ser o primeiro processo a ser analisado pelos 5 juízes do novo Tribunal Constitucional Autónomo, constituído em Janeiro passado, num processo polémico envolvendo a intervenção dos Ninjas na casa parlamentar. Os 5 juízes do Tribunal Constitucional foram escolhidos e imposto no cargo, apenas pela maioria parlamentar da ADI. José Bandeira é o Juiz Conselheiro Presidente do novo Tribunal Constitucional. Deixou em Janeiro o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, para se ocupar da Côrte Constitucional.

Note-se que na sua comunicação ao país, à luz da crise político-instituional em curso, o Presidente da República Evaristo Carvalho, indicou o Tribunal Constitucional como instituição vocacionada para esclarecer a legalidade constitucional dos actos, neste caso praticados pela Assembleia Nacional.

Seguem alguns extractos do recurso submetido ao Tribunal Constitucional pelos dois partidos da oposição, PCD e UDD

Téla Nón

 

 

 

 

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    23 comentários

23 comentários

  1. Salva de palmas para pcd e udd...

    19 de Maio de 2018 as 15:17

    Esses dois analfabeto de Algerio e semedos, assecessores de ministra da justiça, querem ensinar o professor doutor Jorge Miranda, como é que ele deve interpretar a constituição que ele próprio escreveu. Isto é absurdo dos absurdo e por incrível que pareça os dois foram expulsos do tribunal, um foi em Portugal e outro foi no Gabão.

  2. Victor Ceita

    19 de Maio de 2018 as 16:00

    Já reconhecem competéncia ao tribunal “in”constitucinal? Bom saber!

    • DC

      21 de Maio de 2018 as 13:13

      Victor,
      A pergunta é demasiado pertinente. Todavia, se porventura, o país não conseguir de imediato repor o statu quo ante existente em meados de Dezembro de 2017, Maquiavel aconselharia o seguinte:
      1-Uma vez que o “in” constitucional tribunal, para dar prova da sua existência e sobrevivência, não terá como não declarar inconstitucional as normas da famigerada resolução da ADI (oops..do parlamento), iremos ter os 3 juízes do supremo de volta ao exercício das suas funções;
      2-Oposição terá de ter, por via o voto, a maioria no parlamento, por forma a que seja revogada a inconstitucional lei que criou o consequentemente inconstitucional tribunal constitucional;
      3-Suscitar-se-á então a questão da inconstitucionalidade da lei da assembleia que revoga o inconstitucional tribunal constitucional, então o STJ, sim, este mesmo, dirá que a eliminação do in constitucional tribunal constitucional não é inconstitucional;
      4-O MP, com este ou com um outro PGR, terá de considerar o enquadramento jurídico – criminal daqueles que actualmente agem livre, intencional e conscientemente contra o Estado de Direito.

      • Victor Ceita

        21 de Maio de 2018 as 15:57

        Apesar de não poder identificar a quem respondo porque o acrónomo a isso não possibilita, digo que a estratégia até poderia funcionar, mas apenas tal ser ia possível se partíssemos do pressuposto que estamos a falar de coisas sérias e a tratar com pessoas sérias. Não é, infelizmente, o caso. Desde logo, qualquer decisão daquele tribunal “in”constitucional seria uma desautorização ao presidente da república e ao dono do ADI que já “validarem” o feito. É crível que seriam os cinco “juízes” eleitos pelo ADI para exercerem funções num “tribunal” devidamente direccionado, seriam estes “juízes”, dizia eu, a por em causa toda a estratégia implementada? Há muito que deixei de acreditar no pai natal. Reitero, esta iniciativa será apenas uma forma de validar o “tribunal” anteriormente muito contestado, com afirmação de não reconhecimento por parte da oposição. De resto, o dilema do reconhecimento ou não do “tribunal” estará de novo presente num momento muito próximo.

  3. Carlos Santana

    19 de Maio de 2018 as 18:29

    Finalmente, está aberta a possibilidade de se esclarecer, em primeiro lugar, se estes juízes são mesmos isentos, a partidários, ou estão ao serviço do poder executivo ou do partido do qual lhes seleccionou, elegeu e deu posse debaixo das maiores tempestades alguma vez vista na casa do povo – parlamento. Em segundo lugar, aguarda-se o veredicto para se saber se estes juízes vão decidir na base da Lei e da Constituição da República, face as diversas opiniões desde leigos na matéria até o mais alto conhecedor e especialista da constituição santomense.

    Uma palavra de apreço e de solidariedade nacional devem ser endereçadas a estes Deputados em Defesa de Estado de Direito Democrático. Não estão em causa, na minha opinião, defender quem quer que seja. É sim DEFENDER, o que tanto custou ao povo de S.Tomé e Príncipe – LIBERDADE E DEMOCRACIA.

    Outra questão de fundo e de Direito é saber se com este expediente, que segundo a regra jurídica, impõe o efeito suspensivo de todos os processos relacionados com a causa recorrida, ou seja, as decisões já tomadas e as que estão em curso. Será que a Assembleia irá ignorar este principio clássico de direito? A ver vamos! Bem haja.

    • WXYZ

      20 de Maio de 2018 as 7:12

      Depende

  4. STP

    19 de Maio de 2018 as 21:06

    Agora será a hora da verdade. Os juízes deste Tribunal foram postos à prova, a resposta destes, relativamente ao pedido da oposição dirá se estão ao serviço de Patrice Trovoada e do ADI, ou ao serviço de São Tomé e Príncipe.
    Segundo o pai da Constituição, o constiticionalista Jorge Miranda,a exoneração dos juízes é inconstitucional, juntam -se a ele várias pessoas responsáveis entendidas na matéria.
    Vamos ver se esses juízes do constitucional estudaram enquanto estiveram na Universidade ou andaram a copiar.

    • WXYZ

      20 de Maio de 2018 as 7:18

      Depende. O país está dividido. Qq decisão que advém deste tribunal será aceite por uns e repudiadas por outros e vice versa.

  5. Matrusso

    20 de Maio de 2018 as 8:28

    Até que enfim. Chegou a hora, hora de esclarecimento.

    Esclarecimento se STP é ou deixou de ser Estado de direito democrático.
    Esses juizes são obrigados agora a definirem o estado de são tomé.

    Estou ancioso em saber a resposta do tribunal in”constitucional.

    E agora? Vão viajar no tempo? Todo são tomé estaria atento? Não se consegue algum tempo de atena na TVS e na RNSTP e informar sem complicar?

  6. Conóbia

    20 de Maio de 2018 as 9:06

    Meus caros compatriotas, desses cinco juizes vou dar benefício da dúvida ao Fábio, Gentil e Kótia. Stock e Bandeira já calculo de que lado vão estar. O primeiro por incompetência e o segundo porque já se vendeu faz tempo. De facto o Tribunal (In)Constitucional tem uma oportunidade de ouro para dar algum sinal de esperança neste mar agitado em que o ADI e o Patrice Trovoada transformou este belo e pacífico país.

    • ONDE MESMO?

      22 de Maio de 2018 as 15:22

      Dar beneficio de dúvida ao Fábio? Se ele tivesse estudado realmente bem nunca teria aceita semelhante cargo por saber que a sua nomeação não foi de forma legal. Dar benefício de dúvida ao Gentil?, por amor de Deus, para além de ter mesmo conhecimento (nulo do Fábio, sabemos muito bem com quem ele se relaciona. Dar benefício de dúvida a Kótia? esta estudou e teve nota positiva por isso não entendo como embarcou nesta aventura a não ser por filha do lambe-botas dos Trovoadas desde a 1ª república. Mas um desafio foi lançado ao Constitucional inconstitucional pelo que haver vamos. Ou declaram inconstitucional a resolução da Assembleia Nacional e repõem os três juízes do STP e fazem um grande favor a Nação, ou então seguem os desmandos de quem os nomeou e assim será confirmada tudo o que se tem dito a respeito.

  7. Mezedo

    20 de Maio de 2018 as 13:46

    Ta claro que vao fazer o que chefe mandar.
    Isso vamos ver ja em breve.

  8. Fubá com bicho

    21 de Maio de 2018 as 6:33

    O pai da Constituição diz que é inconstitucional. Vamos ver o que dirá os filhos da corrupção?!!!.

  9. Carlos Queirós Primo

    21 de Maio de 2018 as 8:21

    Muito bem PCD e UDD, vamos ver o grau de isenção e seriedade deste Tribunal Incostitucional

  10. Carlos Alburquerque

    21 de Maio de 2018 as 10:04

    E no meio disso tudo, enquanto o PCD e UDD, neste caso união MDFM-UDD , vão fazendo estes espedientes, o que estará a fazer o MLSTP? Estarã a costurar as pontas mas mangas descosidas do fato?
    Em abono da verdade, esta atitude, este expediente junto do Tribunal in-constitucional é um golpe de mestre ao Patrice trovoada e à todos aqueles ditos juristas que ainda colocam em duvida os esclarecimentos do Prof.Dr.Jorge Miranda.
    O Que vai fazer agora o José bandeira?

  11. MATRUSSO

    21 de Maio de 2018 as 11:16

    tribunal In”constitucinal esclareça o povo santomense sem complicar se:

    STP ainda é estado democrático?

    A vossa resposta relativa as questões postas ao PCD e UDD irá esclarecer ao povo toda investida do desgoverno que voces tbm são cúmplices.

    O povo esta a espera, não viajem no tempo.

  12. Rodrigo Cardoso Cassandra

    21 de Maio de 2018 as 13:11

    Agora eu quero ver a decisão se estes ilustres juízes vão sobrepor a opinião de quem construiu a nossa constituição veterano com largas experiencias, os juízes jubilados sobretudo FRANCISCO PIRES que ocupou vários cargos no país foi presidente da Assembleia Nacional fariam um bom serviço ao país se decidissem com a sua consciência, agora se decidirem de forma a apoiar o partido que os elegeu agora sim será uma barafunda total e todos terão a nota não de medíocre mas sim de MAU ou péssimo.

  13. EX

    21 de Maio de 2018 as 17:11

    Com esse recurso coloca a Prova a dignidade desses Juízes que ocupam lugares no tal Tribunal constitucional.

    Isso sim é Prova dos 9.

    Haver vamos saber para quem eles trabalham, se é para o bem da Justiça de STP, ou para facilitar as coisas para PT e seus aliados?

    Acredito que esses juízes estão agora de saia justa.

  14. jójó

    22 de Maio de 2018 as 7:23

    Ontem ouvi o Governo através da Ministra da Justiça referindo que o Estado Santomense tem perdido todas as causas nos Tribunais Santomense… Que palavras e reflexões vêem de uma Ministra tutelar da pasta da Justiça. Eu quero aqui perguntar a Senhora Ministra uma coisa… Se o estado não tem razão a Senhora quer que a justiça dê razão ao Estado? O Estado á de perder muito na justiça se continuar a agira de má fé. O Governo é o maior mau Gestor do País e quer imputar a responsabilidade aos Tribunais.

    Esta é a intenção da reforma da justiça que a Senhora vem publicitando que quer fazer? Ou seja, os juízes que vocês vão nomear serão com objectivos de fazer quem tem razão perder em beneficio do estado, mesmo que o estado tenha culpas, responsabilidades e tenha agido mal para com terceiros? Vocês hão de pagar por tudo que estão a fazer, e lembre-se que o mundo dá muitas voltas, e a roda de STP é muito pequena e a a volta acontece mais depressa e quem faz lei para lezar os outros vem cair na própria armadilha…

    Sabem porquê que isto acontece no nosso País? Falta de uma Lei de responsabilização de cargos Públicos. Esta Lei faria que quem do estado praticasse actos que lesasse ao estado, este pagava ao lesado e posteriormente o dirigente que praticou maus actos tiraria recursos do seu bolso para repôr aos danos causados ao Estado. Isto sim seria muito bom.

    Um dia acredito que vamos chegar lá e assim os dirigentes teriam mais responsabilidades, mais seriedade em decidir na sede das coisas públicas.

    O PCD e a União MDFM-UDD e os partidos sem assentos parlamentares, seguem fazendo estes expedientes, o MLSTP terá que primeiramente se consolidar como grande partido que é e depois ajuntar a estes para poder organizar o País, caso contrário, S. Tomé e Príncipe estará em breve como uma selva em que os mais fortes a avarentos vencem os fracos, a a justiça vai ser feita com as próprias mãos. Lembrem-se que aqui é uma ilha. Amém STP

  15. Patricia dos Anjos lima

    22 de Maio de 2018 as 8:35

    Caro Conobia. Fábio, Gentil e Kótia? Credo Não não é o pai do Kótia que anda a apoiar o ADI na RTP? o Fábio não é sócio do escritório de Levy e outros? O Gentil não é homem de fulana e tal? Xê o que é que você quero ainda?

  16. Diosdato Lima

    22 de Maio de 2018 as 12:41

    Este tribunal? Este tribunal vai legitimar o novo Ministério criado pelo Governo. O Ministério encarregue de assuntos ligados a Cervejeira Rosema. Este Ministério funciona junto ao Gabinete do 1º Ministro.

  17. Flavio Castelo Branco

    23 de Maio de 2018 as 17:11

    Falam tanto, mas esqueceram que os 3 juízes receberam envelopes para tirar fabrica comprada pelos irmãos Monteiros.

    Os mesmos juizes que noutrora decidiram de forma contrario o mesmo processo. Isso sim, é ilegal, inconstitucional, corrupção, etc, etc.

  18. Quilixe Furtado

    26 de Maio de 2018 as 17:41

    Boa oportunidade para os Drs Fabio, Kotia e Jonas se demarcarem da politiquice e corrupcao. Poderao demonstrar que estudaram o direito romano-germanico e num pais Ocidental.Ao contrario dos outros dois que estudaram na ex-UURSS.

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