Nota da ADI veio complicar o caso dos Catamarans

O jornal Téla Nón publicou uma nota de esclarecimento do partido ADI, a propósito do registo dos Catamarans que chegaram ao país no início do ano 2016, e fabricados pela empresa espanhola Rodman.

Na nota com data de 3 de Dezembro, o partido ADI desmente que as embarcações tenham sido enviadas como pertença do seu líder Patrice Trovoada. A nota tenta também provar que os dois catamarans e as três lanchas rápidas foram registados pelo Instituto Marítimo e Portuário como propriedade do Estado santomense.

É exactamente aqui, que a nota do partido ADI começa a complicar o caso. Tudo porque a nota só faz referência ao registo de apenas 1 Catamaran, o que foi baptizado como Pixi N´dala 2. E o Pixi N´Dala , que foi enviado ao Gabão para fazer negócios, não foi registado pelo IMAP como propriedade do Estado santomense?

A necessidade de (des)complicar a nota de esclarecimento do partido ADI, torna-se urgente, quando o Téla Nón, viu a data do certificado de registo de propriedade emitido pelo IMAP. Foi no dia 4 de Julho do ano 2016. E o certificado de registo de propriedade diz também, que a sua validade terminava no dia 3 de Julho do ano 2017.

O leitor deve rever a nota da ADI, e o respectivo certificado de registo de propriedade de apenas 1 Catamaran, o Pixi N´Dala 2. O leitor deve também fazer muita atenção na data de emissão do certificado. Clique – Reacção do partido ADI

É fundamental o leitor ater-se a data do certificado de registo de propriedade emitido pelo IMAP, e publicado na nota de esclarecimento da ADI, para melhor compreender a complicação que vem a seguir.

Pois, no dia 18 de Abril do ano 2016, ou seja, três meses antes da emissão pelo IMAP do certificado do Catamaran Pixi N´Dala 2, o então Ministério da Defesa e do Mar, do Governo de Patrice Trovoada, orientou o IMAP, para « o registo de duas embarcações de tipo catamaran a favor deste ministério a denominar Pixi N´dala 1 e Pixi N´dala 2», lê-se na nota que o Ministério da Defesa e do Mar, enviou ao IMAP e com carácter de urgência.

O leitor deve consultar o teor da nota do Ministério da Defesa e do Mar, que solicitou o registo das duas embarcações Catamarans e também das 3 lanchas rápidas em nome do referido Ministério na altura dirigido por Carlos Stock. Clique – Solicitação do Ministério da Defesa e do Mar para registo dos catamarans

O leitor deve ater-se ao facto, de que o Governo orientou ao Instituto Marítimo e Portuário(IMAP), que as embarcações fossem registadas em nome do então Ministério da Defesa e do Mar. Só assim conseguirá o leitor, seguir as pisadas da complicação que serpenteia o caso dos Catamarans e das lanchas rápidas, que chegaram ao país, sem qualquer referência do custo, de quem comprou, ou de quem pagou.

E foi exactamente por causa da ausência desses dados básicos, para registo de qualquer bem como propriedade do Estado santomense, nomeadamente o valor do bem, que a tentativa do Ministério da Defesa e do Mar, de assumir a tutela das embarcações acabou por gorar-se.

A instituição militar competente para administrar as embarcações, no caso a Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe, decidiu com base num parecer que impor o cumprimento das leis que regem o património do Estado santomense. A disciplina dos militares em cumprir as leis da República, levou a guarda costeira a rejeitar a possibilidade de registo dos Catamarans e das lanchas rápidas como património do Ministério da Defesa e do Mar, e consequentemente do Estado santomense.

Essa rejeição da Guarda Costeira, organismo integrado no Ministério da Defesa e do Mar, é factual e indesmentível. Está plasmada numa nota emitida pela Guarda Costeira no dia 22 de Dezembro do ano 2016.

Mais ainda, para além da nota endereçada ao Ministro da Defesa e do Mar, rejeitando a possibilidade de registo das embarcações por falta de informação sobre o valor das mesmas, a Guarda Costeira remeteu o mesmo parecer de rejeição, ao Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.

«As referidas embarcações foram entregues ao Ministério da Defesa e do Mar, e as forças armadas não possuem nenhuma informação relativamente a aquisição das embarcações…», diz o comando da Guarda Costeira na comunicação do dia 11 de Janeiro de 2017, emitida ao Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.

O leitor deve consultar integralmente o parecer negativo e definitivo da Guarda Costeira, em relação a possibilidade de registo das embarcações em nome do Ministério da Defesa e do Mar, e muito menos em nome do Estado santomense. Clique – IMPORTANTE Parecer final e definitivo da Guarda Costeira

O Téla Nón chama a atenção do leitor para um dado que (des) complica a nota de esclarecimento do partido ADI. É que o certificado de registo de propriedade exibido pela ADI diz que o Catamaran Pixi N´dala 2, foi registado como propriedade do Estado santomense no dia 4 de Julho do ano 2016. Mas a Guarda Costeira rejeitou tal possibilidade em 11 de Janeiro do ano 2017.

O Téla Nón sabe que depois do ano 2017, não foi feito nenhum inventário para se determinar o valor das 5 embarcações. Conforme decidiu a Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe, a lei, não permite o registo de qualquer bem em nome do Estado santomense, sem que se conheça o seu valor financeiro. Mesmo que caíssem do céu, os catamarans e as vedetas teriam que ter um custo, um preço, um valor.

Abel Veiga