O Primeiro-ministro pronunciou-se pela primeira vez sobre a indemnização no valor de 400 mil euros ao antigo ministro das finanças Américo Ramos.
Patrice Trovoada fala da reparação que deve ser observada e vinca a necessidade do direito de regresso, pela prisão a que esteve sujeito em 2019.
O Primeiro-ministro fala em prisão ilegal de um inocente cuja reparação deve ser assumida.
«Prisão ilegal com todo um processo mal conduzido de um inocente que passou três meses preso e que pediu reparação ao estado».
Uma indemnização na ordem dos 400 mil euros que o primeiro-ministro considera difícil, à luz da atual conjuntura económica e financeira de S. Tomé e Príncipe.
«Eu pedi ao advogado do estado que é o Procurador-geral da República para ver como é que podia ainda negociar porque o país tem dificuldades financeiras sem retirar o direito que o inocente tem de ser indemnizado. Mas, temos que ver como é que pagamos e quais são as modalidades».
Patrice Trovoada defende o direito de regresso.
«Fundamentalmente o que é importante é quando se começa a pagar que aqueles que cometeram atos ilegais, inumano, violando a liberdade das pessoas possam repor. A justiça é que vai dizer quem são e eles terão que repor».
O caso remonta a abril de 2019 quando o tribunal de primeira instância decretou prisão preventiva ao antigo ministro das finanças Américo Ramos, acusado de crimes de branqueamento de capital, participação económica em negócio e peculato.
Em causa estavam empréstimos de 30 milhões de dólares, quase 27 milhões de euros, contraído a um fundo privado internacional com sede em Hong Kong e outro de 17 milhões de dólares, cerca de 15 milhões de euros, contraído ao Fundo Soberano do Kuwait para a requalificação do hospital Dr. Ayres de Menezes.
José Bouças
Santa Luisa
28 de Agosto de 2024 at 10:09
Esta notícia aborda a questão da indemnização ao ex-ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, que foi preso preventivamente em 2019 e agora considerado inocente pelo tribunal. O Primeiro-ministro Patrice Trovoada reconhece a dificuldade financeira que o país enfrenta para pagar a indemnização de 400 mil euros e sublinha a importância de reparar o dano causado pela prisão considerada ilegal. Ele também menciona o direito de regresso, sugerindo que aqueles que cometeram atos ilegais e causaram esta situação devem ser responsabilizados.
Análise Crítica
Contexto de Pobreza e Carências de Infraestruturas:
São Tomé e Príncipe é um país com limitações económicas significativas, onde recursos financeiros são escassos e as infraestruturas básicas muitas vezes são insuficientes para suportar o desenvolvimento sustentável. Num cenário onde o país luta para garantir serviços essenciais à sua população, o pagamento de uma indemnização de 400 mil euros coloca uma pressão adicional nas já fragilizadas finanças públicas. Esta situação revela a contradição entre a necessidade de respeitar decisões judiciais e o impacto que tais decisões podem ter num país em desenvolvimento.
Natureza da Prisão de Américo Ramos:
A prisão preventiva de Américo Ramos não estava relacionada diretamente ao alegado desvio de fundos, mas sim à não conformidade com os procedimentos legais para a acomodação desse fundo na dívida pública, particularmente a ausência de aprovação parlamentar. Isso levanta questões sobre o sistema jurídico do país e a eficácia da aplicação da lei. Se por um lado, a justiça deve ser aplicada com rigor para combater a corrupção, por outro, a detenção de um alto funcionário sem cumprimento pleno dos procedimentos legais necessários questiona a transparência e a equidade do sistema judicial.
Responsabilização e Direito de Regresso:
O direito de regresso, defendido por Patrice Trovoada, é uma medida importante que visa responsabilizar aqueles que cometeram atos que levaram à situação atual. No entanto, a implementação desse direito num país como São Tomé e Príncipe, onde o sistema judicial enfrenta desafios de eficácia e independência, pode ser complexa. Além disso, garantir que aqueles responsáveis pelo erro indenizem o Estado pode enfrentar obstáculos práticos, especialmente se esses indivíduos não possuírem os meios para fazê-lo.
Impacto na Confiança Pública:
Este caso pode ter repercussões na confiança pública nas instituições governamentais e judiciais de São Tomé e Príncipe. A percepção de que uma figura de alto perfil foi injustamente presa e agora precisa ser indenizada pode exacerbar o ceticismo da população em relação à justiça e à administração pública. Para um país que precisa desesperadamente de reforçar suas instituições para promover o desenvolvimento, este tipo de controvérsia pode ser prejudicial.
Gestão Financeira e Prioridades:
A dificuldade mencionada pelo Primeiro-ministro em pagar a indemnização reflete os desafios económicos enfrentados pelo país. É essencial que o governo de São Tomé e Príncipe avalie cuidadosamente suas prioridades financeiras, especialmente quando se trata de alocar fundos para compensações financeiras, ao mesmo tempo que luta para atender às necessidades básicas da sua população.
Conclusão
A situação descrita na notícia reflete as complexidades enfrentadas por países em desenvolvimento como São Tomé e Príncipe, onde as limitações económicas e infraestruturais se cruzam com desafios legais e administrativos. Embora a justiça deva prevalecer, é crucial que as decisões sejam tomadas com uma visão holística das consequências económicas e sociais, garantindo que os recursos limitados do país sejam geridos de forma a maximizar o bem-estar da população.
EX
28 de Agosto de 2024 at 10:10
Quando afundarem o país avisa.
Saturado
28 de Agosto de 2024 at 10:45
Isso é uma aberração, um desrespeito e um verdadeiro atentado ao povo e não aquela “inventona” de 25 de Novembro. Como é possível num momento que há muitas dificuldades financeira no país para atender as necessidades básicas, vão indemnizar um gajo que de qualquer forma directa ou indirectamente usufrui de bens de estado com regalias e salário chorudo? Tenham pena desse povo sofredor pacífico, este valor é para ser divido entre os companheiros e o PM tem sua parte. Não é possível sistema nacional de saúde está a gritos por falta de medicamentos, consumíveis, reagentes e muito mais e diz-se que não há verba para compra, mas para um grupinho de amigos há verbas. Não há verba para pagar vários funcionários que há 2 anos trabalham e não recebem seus salários. Pelo visto senhor primeiro ministro, a vaca continua dando leite, mas só o senhor o teu grupinho e amigos e que têm mamado desse leite. Filhos da caixa. Justiça do homem falha, mas de Deus nunca.
Manuel Moutinho
28 de Agosto de 2024 at 12:09
Se a prisão foi ilegal, é preciso que se repare este dano.
Mas porquê 400 mil Euros?
Como é que se chegou a este valor?
Que cálculos foram feitos?
Algém sabe responder com clareza?
Santo António
28 de Agosto de 2024 at 12:18
Meus senhores, isto é tudo muito bonito.
1. Houve reparações aos familiares de Lereno da Mata e outros?
2. Houve reparação de muitas mortes ocorridas com implicação das autoridades?
3. Houve reparação de muitos danos causados pelo Estado aos diferentes detentores de bens tomados abusadamente pelo estado aos seus donos?
4. Existe em STP, critérios objetivos e legais para indemnização?
5. Houve indemnização aos familiares de policias e militares e civis mortos ao serviço do Estado em varias ocasiões no país, e com implicação do próprio Estado?
6. Caso Américo, como é possível: O Américo assinou no lado contrario da carta como credor, ao invés do Mutuante/Emprestador. Alias onde para o resto dos USD 30.000.000. A Assembleia Nacional aprovou o referido Empréstimo? Existe um visto do Ministério Público. Como é que vão ilibar o Américo e ainda indeniza-lo? Só em São Tomé e Príncipe.
Negócios do PT.
Cleopter dos Santos
28 de Agosto de 2024 at 12:22
Por este andar, vamos entrar em um labirinto perigoso das indemnizações. Começaram com o Hélio Almeida que não obstante ter feito inúmeros cambalachos no Banco, ainda foi agraciado e indemnizado.
Porquê. O acusador não faz trabalho de casa.
Original
28 de Agosto de 2024 at 14:57
O primeiro Ministro dá ordens diretas ao Procurador Geral da República,isto agora é assim?Está explicado o motivo de manutenção deste indivíduo na Procuradoria mais um ano.Pesaoas que morrem no hospital,quem é baleado por agente de polícia sem justa causa não tem direito à indenização? Ah agora recordo Américo é de ADI e tem que ter intervenção do Patrício para ter um tratamento diferente.Este País já era
Santo António
28 de Agosto de 2024 at 15:52
Só se fala aquilo que dá jeito. E como os 30 milhões de SAN PÁ? Não se fala? Correu tudo bem.
mezedo
28 de Agosto de 2024 at 19:11
Foram buscar ao aeroporto para salvar o país. agora que já viram que esta desgraçar ou seja já afundou país estão a gritar.
Pena é ser santomense e ter que conviver com isso. Porque vocês merecem o tem, aguentam e mais nada,