A decisão do governo foi anunciada após a última reunião do conselho de ministros. No comunicado o conselho de ministros diz que decidiu « suspender, com efeitos imediatos, a consignação dos Portos de Ana Chaves, Fernão Dias e da Ilha do Príncipe, feita pelo XVII Governo Constitucional a favor da empresa SAFEBOND COMPANY LIMITED».
O governo explica que a suspensão do acordo permite « retomar as negociações, num prazo máximo de 6 meses, sem prejuízo das alterações que se reportarem necessárias à salvaguarda do equilíbrio financeiro do contrato, das condições mais vantajosas para o Estado e do interesse público, fica a Unidade Técnica de Apoio às PPP (UTAP), encarregada de retomar as negociações com a SAFEBOND COMPANY LIMITED, com vista a introduzir as condições exigidas pelo Tribunal de Contas ao abrigo do Acórdão n.º 5/2022, de 19 de Setembro».
O executivo acrescenta que «durante o período da suspensão as atribuições de gestão dos Portos de Ana Chaves e da Ilha do Príncipe, bem como da empresa ENAPORT ficam a cargo de uma comissão nomeada por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo e do Ministro das Infra-estruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente».
O conselho de ministros justificou a decisão pelo facto da concessão das infra-estruturas portuárias para gestão privada, ter sido apreciada como minuta de contrato.
«Atendendo ainda que o Tribunal de Contas na sua fiscalização prévia, embora não se tenha aprofundado nas questões essenciais em matéria da legalidade e equilíbrio económico e financeiro da minuta do acordo prévio assinado entre as partes, atribuiu o visto condicional à respectiva minuta de contrato com a condição expressa de serem alteradas as cláusulas específicas do contrato a celebrar entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a referida empresa», revela o conselho de ministros.
O governo diz que até a presente data não foi celebrado qualquer escritura ou contrato final em cumprimento « das condições impostas pelo Tribunal de Contas na sua decisão, facto que consubstancia violação do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 11/2019, que determina que os traslados ou certidões devem ser remetidos a este Órgão Superior de Controlo nos 30 dias seguintes à celebração da escritura, entende-se do contrato final, acompanhados da respectiva minuta».
Mais considerações foram avançadas pelo conselho de ministros. «Considerando ainda que o Contrato publicado no Diário da República n.º 135, II série, de 06 de Outubro de 2022, corresponde à minuta, contendo todos os vícios identificados na fiscalização prévia do Tribunal de Contas e não sanados pelas partes, nomeadamente, quanto à necessidade de, por um lado, proceder-se a alteração expressa do artigo 3.º, item 4.4 da minuta do contrato, com vista à condicionar a sublocação ao prévio conhecimento do senhorio e, por outro, alterar-se outros articulados, com vista à desobrigar o Estado de fazer investimentos na ENAPORT ou assumir como fiador para a obtenção de créditos bancários e determinar, mediante acordo da concessionária, a necessidade de entrada na parceria de um parceiro público que detenha 25% do capital»,
Esses e outros aspectos levaram o governo a optar pela suspensão do acordo de concessão dos portos e a abertura das negociações com a empresa Safebond no sentido de corrigir o processo.
Abel Veiga
Pedro Costa 2
16 de Janeiro de 2023 at 9:36
Nem sequer perdi o meu tempo para ler este artigo, porque o título já dá para perceber tudo.
Andamos de anular tudo que outro inicia e nunca saímos disto. O país não avança, porque há sempre os iluminados de um lado e do outro. Entra um governo e vê que o outro não fez nada correto! É mesmo revoltante. Estou farto e este país não e nunca vai arrancar.
Vão todos dar banho ao cão.
Estou “TUNXADO” ou “TUNCHADO. Talvez utilizando este termo, entendam tudo que o me vai na alma.
Fuba cu bixo
16 de Janeiro de 2023 at 9:56
Esta é mais uma prova que o MLSTP quem destruiu e arruinou S.Tomé e Príncipe, estava claro para todos que esta privatização em cima das eleições legislativas era para arruinar e saquear o nosso unico porto.
O MLSTP vendeu nossos BARCOS pesqueiros BARCOS que viajaram e não voltaram mais todas empresas do estado foram destruídas pelo MLSTP desde a independência e tomam dinheiro vão comprar casa na EUROPA e metem dinheiro nas suas contas na EUROPA.
Andorinha
16 de Janeiro de 2023 at 11:34
O partido MLSTP tem que desaparecer em S.Tomé e Príncipe porque povo ja não aguenta.
Desforra
16 de Janeiro de 2023 at 13:42
E precisamos de investimento directo externo para crescer!!
lobata
16 de Janeiro de 2023 at 17:06
Sempre vi que esse processo não estava claro para os interesses do país. Em termos de investimento não é pra esperar muito deles. Está claro