O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe rejeitou a admissão do recurso de constitucionalidade do decreto presidencial que nomeia Américo Ramos ao cargo de Primeiro-ministro por incompetência do referido tribunal.
O recurso de fiscalização sucessiva e abstrata foi apresentado ao Tribunal Constitucional por um décimo dos deputados da bancada parlamentar do partido ADI.
O Tribunal Constitucional, na decisão votada por unanimidade dos juízes conselheiros, julgou também extinto o pedido de suspensão da tomada de posse do décimo nono Governo Constitucional, por inutilidade superveniente da lide.
O acórdão Nº2/2025 do Tribunal Constitucional sobre a matéria foi tornado público esta quinta-feira.
José Bouças
José Rocha
14 de Fevereiro de 2025 at 5:39
O TC agiu muito bem. O país precisa de avançar. O tribunal não podem entrar em jogos políticos que só prejudicam o país.