A política em São Tomé e Príncipe: O desempenho de Carlos Vila Nova

Este artigo aborda, muito resumidamente, o papel que Carlos Vila Nova desempenhou na estabilização política em São Tomé e Príncipe, quando a situação vivida era muito frágil e frenética e parecia descambar a todo o momento.

Como é francamente visível, o quadro político atual é substancialmente diferente daquele que vigorou até à demissão do anterior Primeiro Ministro (PM) e líder do partido ADI.

De acordo com fontes locais, a demissão impôs-se por exigências constitucionais em consequência da sistemática desregulação do normal funcionamento das instituições da República e do desrespeito a titulares de órgãos de soberania, que resultaram da forma particular como o então PM encarava o exercício do seu cargo, achando-se acima de todos, em particular, do senhor Presidente da República (PR).

Assim, ao demitir o XVIII Governo Constitucional, no dia 06 de janeiro de 2025, através do Decreto Presidencial n.º 01/2025, o Presidente da República não fez mais do que cumprir a sua obrigação constitucional perante o país e o povo. Cumpriu o seu dever de devolver a paz, tranquilidade, estabilidade e esperança de uma vida melhor a todos os são-tomenses!

Lembro aqui que, desde a fundação da sociedade são-tomense, a Coroa portuguesa exigiu que os capitães – donatários fossem residentes porque só nesta condição exerceriam o mandato, mesmo numa altura em que a população fixada era apenas umas escassas dezenas de milhar. Donatários eram fidalgos a quem, mediante um contrato real, a Monarquia confiava a administração e desenvolvimento do território. Isto significa que quem governa um território, região ou país tem de estar presente, ser residente e estar próximo das pessoas e dos seus problemas para os procurar resolver. Tem de respeitar o cargo que exerce e as pessoas que governa bem como os outros poderes constitucionalmente instituídos.

Um governante ou representante máximo da República que passa sistematicamente demasiado tempo no exterior do país, sem uma justificação plausível, ao arrepio da sua obrigação constitucional (mesmo quando esse tempo limite não é claramente fixado na Constituição, deve haver o entendimento  de que nunca excederá o do PR) estará a demonstrar duas coisas: a primeira, é o total desprezo pelo povo que o elegeu e pelas demais instituições da República e os seus dignos representantes, incluindo os dos partidos políticos. Em segundo lugar, estará a mostrar ao mundo exterior, particularmente o Ocidente, que os africanos ainda não perceberam o que é e como se governa um país, legitimando, assim, as teses eurocêntricas sobre os africanos.

Esta forma de encarar o exercício do poder, associada a outras práticas fora daquilo que é racional, para além dos constrangimentos externos, têm servido para retardar a ascensão de África e dos africanos a um outro patamar de desenvolvimento, contribuindo, ao invés disso, para a sua desvalorização. Às más práticas, é exigível que todos ponham «a moral» sempre em tudo o que fazem, para o bem de todos.

Voltemos, então, ao ponto de partida.

Os muitos desmandos do anterior PM, fundados num certo autoritarismo pessoal, colocou Carlos Vila Nova, factualmente, num plano inferior ao que a Constituição lhe confere e corriam rumores que não seria o candidato da ADI à reeleição para um segundo mandato. Por conseguinte, ao derrubar o governo de Patrice Trovoada (PT), Carlos Vila Nova não só devolveu a estabilidade política ao país, mas, sobretudo, abriu o caminho para a sua recandidatura ao cargo que ocupa. Foi, pode dizer-se, uma jogada de mestre. Com uma só cajadada resolveu dois problemas que pareciam insolúveis. O economista Não Acidental esteve no terreno entre junho e setembro de 2024 e viu bem o estado de stress político em que se vivia naquele pequeno país africano, onde a memória e a revolta pelo massacre de novembro de 2022 continuavam muito presentes e a fervilhar na cabeça dos ilhéus e as perseguições diretas ou veladas a adversários políticos e descontentes com a governação em curso, uma situação só comparável a um barril de pólvora pronto a explodir.   

Mas Carlos Vila Nova fez mais. Ele derrubou o governo de Patrice Trovoada (PT), mas não dissolveu a Assembleia Nacional, pelo que não precisou de convocar as eleições legislativas antecipadas. Como se sabe, as novas eleições teriam um custo elevado para as finanças públicas e para o país no seu conjunto, que tem uma situação recorrente de penúria em termos monetários e financeiros. Se ponderou sobre um tal custo para a decisão que tomou, pode dizer-se que foi inteligente! Contudo, as consequências da decisão tomada não são económicas, mas sim políticas. Se tivesse convocado as eleições legislativas antecipadas, o MLSTP poderia ter regressado ao poder e teria sido uma situação menos má para o Presidente da República que assim se livraria de Patrice Trovoada. Pelo contrário, se fosse o partido ADI, liderado pelo PT, a ganhar as eleições, Carlos Vila Nova teria de engolir um enorme sapo e provavelmente a crise política entre ambos se agravaria e com ela a instabilidade no país. Por outro lado, estaria em causa a possibilidade da sua recandidatura e, consequentemente, a reeleição ao cargo que ocupa. O economista Não Acidental conclui que Vila Nova foi, politicamente, muito hábil e inteligente quanto à forma da decisão que tomou.

Há uma outra consequência política relevante. A decisão de Vila Nova colocou um problema ao MLSTP. Ao nomear um moderado, muito experiente, e destacado membro do partido ADI, Américo Ramos, considerado alinhado com a sua estratégia política, para o cargo de Primeiro Ministro da era pós PT, o PR quis ver o seu partido político de origem a governar o país, pelo menos, até ao fim da legislatura. Por outro lado, o degaste que o governo da ADI, liderado por PT, vinha sofrendo, sobretudo devido ao caso do massacre de novembro de 2022, praticamente dissipou-se.

Assumido como um político de rotura com as práticas políticas de PT, orientado para as necessidades das populações, Américo Ramos tenderá a governar, no prazo que falta desta legislatura, numa lógica populista de maneira a aumentar e consolidar a simpatia popular em torno do seu projeto pessoal, como líder do partido ADI, para o bem de todos. A ser assim, tudo fará para ganhar as eleições legislativas do próximo ano e manter o partido ADI no poder por mais uma legislatura enquanto o MLSTP continuará, por certo, “ficar a ver navios”. Importa dizer que tudo indica que a oficialização de Américo Ramos como dirigente máximo natural da ADI terá lugar no próximo congresso do partido a ser realizado muito em breve. Nesse dia, Patrice Trovoada será definitivamente “apagado” como presidente do partido e em seu lugar estará Américo Ramos. Será um dia muito amargo para PT que, por excesso de sobranceria, subestimou o seu ex-correligionário e atual PR Carlos Vila Nova.

Caso Patrice Trovoada queira um dia regressar a São Tomé e Príncipe e voltar a ser político, convirá que reveja cuidadosamente os manuais da Ciência Política para evitar os erros que cometeu e olhar a Carlos Vila Nova como um grande mestre da política com o qual terá a aprender. Em boa verdade, deveria orgulhar-se dele pelo que fez porque com um só golpe salvou o partido que estava a destruir e, ao mesmo tempo, abriu caminho para sua reeleição e consolidar a dominância do partido no poder.

Quanto ao MLSTP, poucos acreditam que conseguirá aprender com os erros do passado, a avaliar, por exemplo, pelas peripécias que rodearam as últimas eleições internas. As opiniões recolhidas pelo economista Não Acidental, tanto no país como na diáspora, mostram que muitos gostariam que este partido histórico abandonasse os valores culturais presentes no seu interior (valores culturais precários, reativos e de sobrevivência) que o minaram e o fizeram perder muito do seu eleitorado para voltar a merecer a confiança. Descrentes, olham para a nova ADI como a alternativa, ou que seja a Diáspora Unida a olhar para o país uma vez por todas.

Armindo do Espírito Santo – o economista Não Acidental (economista e historiador, Professor, investigador e vereador da CM Odivelas).

Armindo de Ceita do Espírito Santo, Doutor (PhD) em Economia pelo
ISCTE-IUL. Investigador do CEsA do ISEG/UL, integrado na FCT e na Comunidade Científica Internacional. PROF.  Coordenador da Escola Superior de Ciências da Administração (ESCAD) do Instituto Politécnico da Lusofonia (IPLUSO) da Universidade Lusófona (ULHT). Vereador da Câmara Municipal de Odivelas.