ESTOCOLMO – A democracia perdeu força a nível global, com a maioria dos países a registar um declínio no seu desempenho, enquanto a liberdade de imprensa sofreu a queda mais acentuada dos últimos 50 anos, segundo um relatório do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA).
A deterioração segue uma tendência global de ameaça à democracia: em 2024, 54% dos países registaram uma queda em pelo menos um dos principais indicadores de desempenho democrático, face ao que acontecia há cinco anos. Os critérios vão desde a realização de Eleições credíveis até à Liberdade de expressão (Figura 1), de acordo com a organização intergovernamental com sede em Estocolmo.
As categorias de Direitos, Estado de Direito e Representação — que englobam pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa, a independência judicial e a realização de eleições credíveis — registaram declínios generalizados nos últimos cinco anos.
A redução do apoio internacional à democracia — incluindo cortes na ajuda ao desenvolvimento por parte dos Estados Unidos — poderá criar ainda mais obstáculos ao reforço das instituições democráticas em todo o mundo.
O ano passado ficou marcado pelo chamado superciclo eleitoral global, em que cerca de 1,6 mil milhões de pessoas exerceram o direito de voto. Mas este exercício eleitoral sem precedentes decorreu num contexto de deterioração mundial na categoria fundamental da Representação. O indicador de Eleições credíveis caiu para o nível mais baixo dos últimos 30 anos, com declínios a afetar um quinto dos países analisados.
O ano de 2024 marcou o nono ano consecutivo em que mais países registaram um declínio líquido do que uma melhoria no desempenho democrático global — a queda mais prolongada desde que o International IDEA começou a recolher dados, em 1975 — segundo o relatório, The Global State of Democracy 2025: Democracy on the Move (O estado global da democracia em 2025: a democracia em movimento).
Com cerca de 304 milhões de pessoas — o dobro do número de 1990 — a viver atualmente fora do seu país de nascimento, o documento sublinha que as democracias devem repensar a participação eleitoral e considerar de forma mais atenta o voto no estrangeiro, de modo a reforçar a resiliência democrática.
“A democracia enfrenta uma tempestade perfeita de ressurgimento autocrático e de incerteza aguda, resultante de enormes mudanças sociais e económicas”, afirmou o Secretário-Geral do International IDEA, Kevin Casas-Zamora. “Para combater esta situação, as democracias precisam de proteger elementos-chave, como as eleições e o Estado de direito, mas também de reformar profundamente a governação, de modo a garantir justiça, inclusão e prosperidade partilhada. Como destaca o relatório Global State of Democracy 2025, melhorar os direitos dos eleitores que vivem no estrangeiro também pode trazer dividendos democráticos, tanto nos países de origem como nos países de acolhimento.”
O relatório evidencia igualmente desenvolvimentos positivos. África concentrou uma parte significativa dos avanços globais, representando 24% dos países que progrediram — sobretudo o Botswana e a África do Sul, com melhorias nas Eleições credíveis. Apesar dos retrocessos em toda a Ásia Ocidental, a Jordânia destacou-se pela realização de eleições parlamentares em 2024, com foco para o crescimento da equidade. As Fiji e as Maldivas registaram melhorias em várias dimensões. Já o Chile apresentou progressos assinaláveis na Liberdade de expressão. No Brasil observaram-se avanços em matéria de Eficácia parlamentar e Independência judicial, ao passo que a Polónia registou melhorias nos Direitos, Estado de direito e Representação em 2024.
Principais conclusões
- Representando 54% de todos os países avaliados, 94 sofreram um declínio em pelo menos um fator de desempenho democrático, em comparação com o seu próprio resultado de há cinco anos.
- A Liberdade de imprensa diminuiu em um quarto dos 173 países analisados, marcando o declínio mais significativo desde o início da base de dados do International IDEA, em 1975. Também os indicadores de Liberdade de expressão, Igualdade económica, Eleições credíveis e Acesso à justiça registaram quedas.
- A deterioração da Liberdade de imprensa verificou-se em todas as regiões, afetando 15 países africanos e 15 europeus, bem como seis nas Américas e seis na Ásia e Pacífico.
- Os fatores das Eleições credíveis e dos Parlamentos eficazes sofreram declínios generalizados, afetando 35 países (20%) e 32 países (19%), respetivamente.
- Embora a Representação continue a ser a categoria com melhor desempenho em termos de número de países com pontuação elevada, o seu resultado global em 2024 foi o mais baixo desde 2001. Foram registados declínios nesta categoria em 21 países, superando os avanços numa proporção de sete para um.
- O Estado de direito é a categoria com pior desempenho, com 71 países (41%) a cair para a faixa de baixo desempenho. Esta foi também a categoria que registou o maior número de quedas entre todas as dimensões democráticas. Comparando 2019 com 2024, 32 países (19% dos avaliados) sofreram recuos nesta área.
- Aproximadamente um em cada cinco países registou também declínios na Liberdade de expressão (22%), Igualdade económica (21%) e Acesso à justiça (20%). As quedas mais acentuadas registaram-se em África e na Europa.
- Apesar dos sinais negativos, observaram-se progressos noutros domínios da democracia, sobretudo na Ausência de corrupção — o 15.º ano consecutivo em que os avanços superaram os declínios. Cerca de um terço desses progressos ocorreu nas Américas.
- Num mundo em rápida mudança e com fluxos migratórios intensos, o potencial do voto fora do país para reforçar a resiliência democrática deve ser uma prioridade para os decisores políticos.
- A maioria das pessoas que migram internacionalmente permanece no continente de origem. Por exemplo, quase 60% dos migrantes africanos fixaram-se noutros países africanos.
- O voto no estrangeiro traz benefícios tanto para os países de origem como para os de acolhimento, promovendo um maior sentimento de pertença e disseminando as normas democráticas além-fronteiras. A sua importância é especialmente clara na Ucrânia, onde a participação política da diáspora pode revelar-se crucial para a legitimidade de qualquer eleição pós-guerra.
- A votação presencial é a forma mais comum de voto fora do país, adotada por 74 países, enquanto a votação por correspondência está disponível apenas em 21.
- A taxa global de participação eleitoral da diáspora nas eleições é relativamente baixa: cerca de 55% em 29 eleições realizadas em 2024, em comparação com uma média nacional de 60%.
Contexto
O relatório Global State of Democracy 2025 avalia os países em quatro grandes categorias de desempenho democrático, em vez de apresentar uma classificação geral. Estas quatro categorias são as seguintes:
- Representação — que inclui as eleições credíveis e a supervisão parlamentar eficaz.
- Estado de direito — por exemplo, a independência judicial e a medida em que as pessoas estão livres de violência política.
- Direitos — incluindo a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e a liberdade de reunião.
- Participação — em que medida estão os cidadãos envolvidos na expressão democrática durante e entre eleições.
Regiões
África – Muitos países registaram um declínio, com 23 deles (35% do total do continente) a deteriorarem-se em, pelo menos, uma das medidas de Eleições credíveis, Parlamento eficaz ou Governo eleito. A tendência foi particularmente pronunciada na África Ocidental. No Burquina Faso, Guiné, Mali e Níger, as autoridades transitórias adiaram as eleições prometidas e complicaram os processos de transição. A Liberdade de imprensa também recuou em mais de um quarto dos países da região. No Sudão, a guerra civil continua a devastar o país, com forças beligerantes a estabelecer administrações paralelas.
No entanto, a tendência não é universal. O Botswana e a África do Sul registaram avanços consistentes nos últimos cinco anos em Eleições credíveis. Na África do Sul, o Congresso Nacional Africano, no poder há décadas, perdeu a maioria absoluta, abrindo caminho ao primeiro governo de coligação nacional do país. Já o Botswana assistiu à sua primeira transição de poder entre partidos desde a independência, em 1966.
Ásia Ocidental – A região continua a ser amplamente não democrática. Ainda assim, a Jordânia registou progressos no indicador de Parlamento eficaz entre 2019 e 2024. Grande parte desse avanço ocorreu em 2024, quando as eleições legislativas resultaram num aumento significativo da presença de partidos políticos no parlamento, em detrimento de candidatos independentes.
Europa – A democracia deteriorou-se nos últimos cinco anos, sobretudo no que respeita às Liberdades civis e às Eleições credíveis. A Europa Oriental foi responsável por quase metade das 63 quedas registadas nos indicadores, em grande parte devido a repressões sobre a sociedade civil e a oposição política na Bielorrússia, Geórgia e Rússia. Entre 2019 e 2024, um em cada três países sofreu um declínio na liberdade de imprensa, incluindo a Itália, onde os serviços de inteligência usaram software de espionagem contra ativistas dos direitos dos migrantes e jornalistas, e a Eslováquia, cujo encerramento da emissora pública em 2024 foi condenado pelos meios de comunicação independente como tratando-se de interferência política. Com a guerra de agressão russa na Ucrânia em curso, o desempenho democrático da Rússia deteriorou-se ainda mais, em particular no que toca às Liberdades civis. Apesar destes retrocessos, a Europa continua a ser a região com melhor representação nos Índices Globais do Estado da Democracia, com a esmagadora maioria dos 45 países a manter níveis elevados ou médios no que concerne ao desempenho democrático.
Américas – Nos últimos cinco anos, foram mais os países das Américas que registaram declínios em pelo menos um fator de desempenho democrático do que aqueles em que foram observados progressos. A maioria das 45 quedas verificou-se na categoria da Representação. Os retrocessos mais significativos ocorreram em contextos de colapso institucional e de retrocesso democrático, como em El Salvador, Haiti e Nicarágua. Estes dois últimos também estão entre os três maiores casos de deterioração da Liberdade de imprensa na região. O Peru registou igualmente um declínio nesta área, em parte devido à violência constante e à intimidação de jornalistas.
Ainda assim, a maioria dos países do continente mantém um nível de desempenho democrático médio.
Ásia e Pacífico – Nos últimos cinco anos, a maioria dos países da região registou apenas pequenos declínios ou manteve-se estável. Os retrocessos mais consistentes ocorreram nos indicadores de Eleições credíveis e de Acesso à justiça, este último em queda no Afeganistão, Butão, Camboja, Índia, Indonésia, Cazaquistão, Mianmar, Coreia do Sul e Tajiquistão. Apenas as Fiji apresentaram melhorias significativas. A tendência negativa não se limitou a países de baixo desempenho, como o Afeganistão e Mianmar. Também as democracias de nível médio, como o Quirguistão, registaram declínios líquidos em diversos indicadores. Apesar disso, grande parte da Oceânia e Pacífico continua a ser composta por democracias de desempenho médio ou elevado.
International IDEA
O Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) é uma organização intergovernamental de 35 Estados-Membros com o único mandato de apoiar e promover a democracia em todo o mundo. O International IDEA contribui para o debate público sobre a democracia e auxilia no fortalecimento de processos, reformas, instituições e atores que constroem, promovem e salvaguardam a democracia, focando-se nos processos eleitorais, na construção de constituições, na avaliação da democracia e na participação e representação política. Integrados em todo o nosso trabalho estão o género, a inclusão, a sensibilidade aos conflitos e o desenvolvimento sustentável.
O International IDEA é uma das mais fiáveis fontes globais de dados e análises sobre a saúde da democracia em todo o mundo.
FONTE : IDEA
