O deputado do partido Basta, um dos subscritores da convocatória da sessão plenária de 2 de fevereiro em São Tomé e Príncipe, considera que o grupo parlamentar da ADI agiu em desespero ao apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público, pedindo a abertura de um inquérito aos atos praticados nessa reunião.
Em causa está uma sessão plenária da Assembleia Nacional, que teve que ser realizada no anfiteatro da Universidade de São Tomé, porque a sala do plenário no edifício do palácio dos congressos, tinha sido fechada a cadeado, e os serviços de apoio parlamentar encerrados.
Naquela sessão plenária foram adoptadas deliberações como a destituição da Presidente da Assembleia Nacional, a revogação da lei interpretativa que permitiu a nomeação e investidura dos 4 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, e a eleição do Presidente da Comissão Eleitoral, conforme a agenda parlamentar que já tinha sido divulgada e posteriormente cancelada.
A ADI entende que estes factos configuram crimes contra o Estado de direito democrático e solicita ao Ministério Público medidas urgentes para suspender os efeitos das deliberações e repor a legalidade constitucional.
Levy Nazaré, deputado do movimento Basta e um dos subscritores da convocatória, afirma que se trata de um ato de desespero do grupo parlamentar da ADI. “Isso demonstra o desespero desse grupo de pessoas. Estamos tranquilos porque não cometemos nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade”, declarou.
O deputado mostra-se convicto de que a queixa-crime “não terá pernas para andar”. “Não só acredito como tenho a certeza. Para além de ser político e deputado, também sou jurista de formação e advogado de profissão. Não faz sentido nenhum. Um dos argumentos é que o Tribunal Constitucional havia tomado uma decisão através de um acórdão, mas quando esse acórdão saiu já estavam destituídos. Não percebemos porquê tanta choraria, tanta lamentação.”
Acrescenta ainda que a decisão foi tomada em nome da estabilidade política em São Tomé e Príncipe. “Tomámos uma decisão a pensar exclusivamente no nosso país, na estabilidade do nosso país e no povo de São Tomé e Príncipe. Por isso, estamos de consciência tranquila.”
A bancada do MLSTP optou por não se pronunciar sobre o assunto.
A reação do deputado do Basta surgiu à margem da sessão plenária desta terça-feira, onde os deputados aprovaram, em votação final global, o Orçamento Geral do Estado e as Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2026.
José Bouças
