A última sessão legislativa da Assembleia Nacional não debateu, nem aprovou nenhum dos diplomas agendados para fechar a legislatura.
Os deputados não aprovaram a alteração da lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas. Um diploma que poderia devolver ao Tribunal de Contas a competência de fiscalizar preventivamente os actos e contratos assinados pelo Governo, no valor superior a 5 milhões de euros.
Também foram ignorados pelos deputados, a aprovação do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, a alteração da lei dos contratos públicos, assim como a alteração do código aeronáutico.
Diplomas que poderiam melhorar o funcionamento do Estado são-tomense, e com impacto na gestão transparente dos fundos públicos, mas que acabaram por cair por terra, porque um grupo de deputados considerou como mais importante para o país, a destituição do Presidente da Assembleia Nacional, Abnilde Oliveira, exactamente na última sessão legislativa do parlamento.
«Nós os deputados consideramos que o Presidente Abnildo Oliveira não está em condições nenhuma de presidir a sessão plenária», afirmou Beatriz Azevedo, a líder da bancada parlamentar da coligação MCI/PS/PUN.
Os deputados do MCI/PS/PUN, apoiados por alguns da bancada da ADI protagonizaram mais um espetáculo que passou a ser habitual na legislatura que terminou na última sexta-feira. Distúrbios, insultos e ameaças.
A confusão instalou-se no plenário, assim que o Presidente da Assembleia Nacional Abnildo Oliveira entrou na sala. «Alguns deputados com comportamento não adequado partiram para um clima de agressão, e o ambiente na sala não permitia a continuidade dos trabalhos», explicou Abnildo Oliveira, depois de ter batido o martelo na mesa declarando o encerramento da sessão plenária.
A líder da bancada parlamentar da coligação MCI/PS/PUN detalhou as causas da sublevação do grupo de deputados contra o Presidente do parlamento.
«Para além do partido que o Abnildo Oliveira criou(Nossa Terra), o que agravou ainda mais, é a presença do Abnildo na residência da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça coagindo-a para soltar o cidadão chinelo, que foi detido pela INTERPOL», relatou Beatriz Azevedo.
O deputado Ossakio Riôua, vice- líder da bancada parlamentar da ADI juntou -se ao coro de protesto contra o Presidente da Assembleia Nacional.
Os líderes das bancadas parlamentares da ADI e da Coligação MCI/PS/PUN denunciaram o facto de o Presidente da Assembleia Nacional não ter incluído na agenda da última sessão legislativa, a proposta que apresentaram à mesa do parlamento para a destituição de Abnildo Oliveira.
«Deu entrada à mesa um pedido de destituição, mas não cumpre os requisitos necessários. Não foi cumprida a tramitação», defendeu o Presidente da Assembleia Nacional.
Questionado pelo Téla Nón se iria continuar a presidir o órgão de soberania de poder legislativo, Abnildo Oliveira deu um sinal claro de que manterá o título de Presidente até à tomada de posse dos novos deputados a serem eleitos no sufrágio de 27 de setembro.
«Foi a última sessão legislativa. A partir de segunda-feira(17 de agosto) a Assembleia Nacional só reunirá em comissão permanente», frisou.
Os diplomas legais agendados para aprovação na sessão legislativa da última sexta-feira, caíram por terra. «Caiem por terra e só poderão ser analisados na próxima legislatura», pontuou.
A décima segunda legislatura terminou na última sexta-feira, e o parlamento continua com o seu Presidente, até a passagem de pasta que ocorrerá depois das eleições legislativas de setembro.
«O que aconteceu eu não percebi. O que eu entendi é que o nosso parlamento nesta legislatura em particular está a acabar como começou. Começou mal, e está a acabar péssimamente mal», desabafou o deputado Delfim Neves do Movimento BASTA.
Um parlamento que durante a legislatura de 4 anos ardeu tendo restado apenas cinzas. «Com alguma experiência que tenho, acho que o nosso parlamento precisa renascer das cinzas», sublinhou Delfim Neves.
O povo é chamado às urnas no dia 27 de setembro, para resgatar a casa da democracia, a Assembleia Nacional. «Esse parlamento nesta legislatura foi inexistente. É necessário que o povo tome decisões mais acertadas para que o parlamento represente efectivamente a nação», concluiu o deputado Delfim Neves.
ADI é o partido maioritário na legislatura que acabou de encerrar. Num parlamento de 55 assentos a ADI tem 30 deputados e conta com o apoio da coligação MCI/PS/PUN com 5 assentos. As duas forças políticas estão ligadas por um acordo de incidência parlamentar. O MLSTP com 18 deputados e o movimento BASTA com 2, formaram a oposição.
Uma oposição que nos últimos 19 meses, acabou por forjar uma nova maioria parlamentar, em consequência da crise evolutiva no maior partido do país, a ADI.
A crise evolutiva na ADI fez deflagrar violência verbal e física, nunca vista na casa da democracia são-tomense. Um cenário de distúrbios, tumultos e vandalismo que dominou a décima segunda legislatura do parlamento são-tomense.
Abel Veiga
