Pascoal Daio, doutor em direito pela Universidade de Sorbonne – França, faleceu no dia 25 de julho. Antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, destacou-se como advogado na praça santomense, para depois assumir cargo de Presidente do Tribunal Constitucional no ano 2019.
Enquanto Juiz Presidente do Tribunal Constitucional liderou decisões corajosas. Primeiro foi a anulação da proposta de acórdão elaborada por 2 juízes do Tribunal Constitucional, que pretendia devolver a Cervejeira ROSEMA ao grupo privado santomense SOLIVAN.
Pela primeira vez na história da democracia de São Tomé e Príncipe, o Presidente do Tribunal Constitucional, decidiu aplicar multas aos candidatos que concorreram às eleições presidenciais, por incumprimento da lei, nomeadamente a apresentação das contas da campanha eleitoral.
Os 19 candidatos que participaram na primeira volta das eleições de 2021, nomeadamente o actual Presidente da República e o seu adversário na segunda volta das presidenciais, Guilherme Posser da Costa, foram obrigados pelo acórdão do Tribunal Constitucional a pagar ao Estado 15 mil euros cada um. Até a sua morte, no dia 25 de julho de 2024, não há confirmação oficial se os 19 candidatos às eleições presidenciais de 2021 cumpriram com a decisão do Tribunal Constitucional.
Pascoal Daio foi expulso do Tribunal Constitucional no ano 2023, através de uma lei interpretativa aprovada pela Assembleia Nacional. O acórdão promovido por Pascoal Daio em 2019, que impediu a devolução da Cervejeira Rosema, ao grupo SOLIVAN, acabou por provocar a sua desgraça em 2023.
A nova maioria parlamentar que emergiu das eleições legislativas de 2022, composta pela ADI e sobretudo a coligação MCI/PS/PUN ligada a Cervejeira Rosema suportou a lei interpretativa, que provocou a exoneração compulsiva de Pascoal Daio e de todo colectivo de juízes do Tribunal Constitucional. O novo colectivo de juízes eleito pela mesma maioria parlamentar, teve como a primeira decisão a retirada da Cervejeira Rosema das mãos do grupo privado angolano RIDUX e a devolução à santomense SOLIVAN.
Doutor em direito Pascoal Daio, formou várias gerações de juristas santomenses, enquanto professor na Universidade Lusíada de São Tomé.
Em momentos de aflição jurídica o Estado santomense recorreu a competência técnica do jurista para ajudar a dirimir os conflitos nas instâncias judiciais internacionais. Pascoal Daio foi advogado do Estado santomense no ano 2009 no Tribunal Arbitral de Paris. Conseguiu aliviar a indemnização que o Estado deveria pagar à empresa Synergie por causa do rompimento por São Tomé e Príncipe, do contrato que tinha sido assinado com a referida empresa para exploração de energia hidroeléctrica na central do contador.
“O Estado e os seus Contractos Internacionais” foi o primeiro livro publicado por Pascoal Daio. Após a exoneração compulsiva do cargo de Presidente do Tribunal Constitucional escreveu sobre o Direito Constitucional e Contencioso. Foi o último livro publicado antes de falecer aos 64 anos de idade em Portugal no dia 25 de julho de 2024.
Abel Veiga
Seabra
27 de Julho de 2024 at 13:19
As minhas sinceras condolências a Antónia d’Alva( espôsa do malogrado), aos filhos e familiares do falecido.
Grande perda para São Tomé e Príncipe, o Pascoal Daio, era um jurista professional da pesada, que concluiu sem atropeços e dignamente os seus estudos jurídicos em França ( Clermont-Ferrand e Paris)sem interrupção, ele é ou seja foi de facto o único são-tomense que defendeu a tese do doutoramente no domínio jurídico em
França…foi o 1° e até a data presente( 2024) o único que chegou até lá, quer dizer que obteve o diplôma do nível máximo em direito.
Vai em paz estimado Pascoal, que Deus te acolha no seu leito e te dê um repouse merecido, nos esplendores da luz perpétua.
Muita falta farás!
Celio Afonso
27 de Julho de 2024 at 22:21
Infelizmente pessoas com personalidade do tipo são personas non gratas para os políticos São-tomenses, razão pela qual o país está como está.
Muito triste.
Tomara que esses bandidos, oportunistas armados em políticos entendessem que a morte é inevitável para nós todos.
Que Deus o tenha e que a terra lhe seja leve.
Gerhard Seibert
31 de Julho de 2024 at 15:09
Uma notícia inesperada e muito triste. As minhas sinceras condolências a toda a família enlutada e aos colegas profissionais do falecido Pascoal Daio.
Gerhard Seibert