Teve início a campanha de atribuição gratuita do Bilhete de Identidade (BI) em São Tomé e Príncipe, uma iniciativa que visa garantir o direito à identificação civil de todos os cidadãos que atingem a maioridade este ano.
No âmbito desta campanha, a brigada da Direção-Geral dos Registos e Notariado encontra-se hoje em Porto Alegre, no distrito de Caué, depois de ter estado ontem no Ilhéu das Rolas, assegurando o acesso aos serviços de identificação civil em localidades mais afastadas dos centros urbanos.
Esta campanha só é possível graças ao apoio do PReSE – Projeto de Reforma do Sistema Eleitoral, que a financia e disponibilizou uma ligação de internet por satélite (Starlink) e um gerador portátil, criando as
condições técnicas necessárias para a emissão de Bilhetes de Identidade em contextos com limitações de energia elétrica e de conectividade.
O Projeto PReSE é financiado pela União Europeia e implementado pelo Camões, I.P., tendo como objetivo apoiar a reforma e modernização do sistema eleitoral em São Tomé e Príncipe. Entre as suas prioridades estão a introdução de um novo sistema de recenseamento automático e permanente, com base na interoperabilidade entre as bases de dados do registo civil e do recenseamento eleitoral, e o reforço das capacidades institucionais nacionais, contribuindo para a transparência, a atualização e
a credibilidade do sistema eleitoral.
A campanha de atribuição gratuita do Bilhete de Identidade constitui um passo fundamental para assegurar que todos os cidadãos estejam devidamente identificados, condição essencial para o exercício pleno da cidadania e para o fortalecimento da democracia.
No âmbito desta ação, é igualmente divulgado o vídeo institucional da campanha, que reforça a mensagem de proximidade, inclusão e compromisso com o direito à identidade e à participação cívica.
Vídeo: https://youtu.be/KhSGSSXwubk
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