Opinião

A Classe de Cima e a Classe de Baixo

O atual primeiro-ministro, aquando da tomada de posse do seu governo, afirmou, entre outras coisas, que a sua equipa governamental “estava aqui para servir S.Tomé e Príncipe e o progresso social do nosso povo”. Posteriormente, noutros contextos de intervenção pública, reiterou esta e outras preocupações relacionadas com o progresso e aprofundamento da nossa vida comunitária e democrática tendo assegurado, por exemplo, no encontro com a diáspora em Portugal, que, “nenhum Santomense ficará de fora na agenda de desenvolvimento nacional” promovida pelo seu governo.

É óbvio que existe nas palavras do senhor primeiro-ministro, aparentemente, uma preocupação com a realidade, política e socioeconómica, prevalecente no país, que requereria esforços, por parte de todos, e uma grande pré-disposição para o diálogo e, sobretudo, aptidão para implementação de reformas que permitiriam uma reconfiguração da ação política convencional.

Todavia, quem quer e verbaliza, publicamente, a intenção de que “nenhum Santomense ficará de fora numa suposta agenda de desenvolvimento nacional”, promovida pelo seu governo, deveria, em obediência a esta manifestação pública de vontade, tendo em conta a sua qualidade de primeiro-ministro, contribuir de forma inequívoca, para a materialização deste desejo, lutando contra tudo e contra todos, a partir do interior do seu próprio partido e governo.

Sejamos francos, neste momento, nem todos os Santomenses estão dentro ou estão a ser mobilizados para esta suposta agenda de desenvolvimento nacional prometida pelo senhor primeiro-ministro. Alguns factos que enunciarei de seguida, comprovam-no.

Em primeiro lugar, ninguém compreende que, tendo alguns partidos que suportam a atual coligação governamental, designadamente o PCD e o MLSTP apresentado, na Assembleia Nacional, um grande pacote legislativo que altera, substancialmente, alguns pilares do nosso sistema político, designadamente a Lei Eleitoral, não tenham procurado ou criado condições, a montante, para um amplo consenso, que comportasse contributos de um largo conjunto de cidadãos, de toda a comunidade, sem qualquer discriminação ideológica, regional ou de outro género, que contribuísse para a melhoria significativa da referida lei, ao contrário daquilo que se constata neste momento.

Nem o ADI, representado na atual Assembleia Nacional e que é, eleitoralmente, o maior partido na referida instituição, foi chamado para dar o seu contributo, num projeto consensualizado, a montante, para a melhoria da referida lei, antes da sua apresentação e debate. Como é que uma lei desta importância e amplitude, para a nossa vida em comunidade, é votada por uma maioria de um ou dois deputados representados na Assembleia Nacional?

Isto quer dizer que, subjetivamente, quase cinquenta por cento dos Santomenses, representados na Assembleia Nacional, discordam de uma lei tão importante como aquela para a nossa vida em comunidade. Como é que se pode afirmar, tendo em conta as palavras do senhor primeiro-ministro, que “nenhum Santomense ficará de fora na agenda de desenvolvimento nacional” se, no entanto, na Assembleia Nacional e no interior do seu próprio partido e desta maioria governamental, prevalecem práticas excludentes desta natureza, num processo legislativo desta envergadura?

Em segundo lugar, tenho imensas dificuldades em compreender como é que o MLSTP pode apresentar, na Assembleia Nacional, neste mesmo contexto temporal, um projeto de Lei, com a intenção de alterar a Lei do Estatuto dos Deputados, em vigor, onde, entre outras coisas:

  1. os deputados passariam a ter privilégios na isenção de direitos aduaneiros pela importação de uma viatura por período de quatro anos;
  2. os antigos deputados que tenham feito dois mandatos completos ou mais passariam a ter direito ao passaporte diplomático para os cônjuges e os filhos menores;
  1. os deputados passariam a ter direito a subvenções vitalícias, designadamente, ao equivalente à remuneração global mensal atribuída a um ministro, se tivessem cumprido três ou mais mandatos; ou, em alternativa, a dois terços ou um terço do referido montante, se tivessem cumprido dois ou um mandato, respetivamente, sendo que podem acumular a referida subvenção com outras pensões de reforma que tivessem direito.

Ou sejam, está em curso, neste momento, uma eventual reforma política no país, tendo em conta a amplitude deste pacote legislativo apresentado por esta nova maioria, cujos objetivos, todavia, são estritamente eleitorais, partidários e particulares.

Não vejo nada neste pacote legislativo que poderá contribuir para mudar a nossa vida democrática, como entidade comunitária, para além da defesa dos interesses particulares e eleitorais desta nova maioria.

A democracia não pode ser sinónimo de realização periódica de atos eleitorais e os cidadãos não são robôs que, de quatro em quatro anos, são chamados para  cumprimentodo dever de votar para alimentar supostos interesses e guerrilhas de alguns políticos.

É difícil compreender que num contexto de miserabilismo transversal na nossa sociedade, onde centenas de profissionais do sector de turismo, por exemplo, que foram para o desemprego, em função dos problemas relacionados com o desenvolvimento da pandemia, ainda não foram compensados pelo Estado, tendo em conta o empreendimento legislativo que o próprio Estado montou para dar resposta ao problema em causa (layoff), no entanto, na Assembleia Nacional, os senhores deputados estejam a preparar condições para que os próprios passem a usufruir de condições e privilégios especiais, no futuro, que qualquer outro cidadão não tem.

É difícil compreender que os nossos doentes, alguns dos quais com patologias graves, sobrevivam no estrangeiro, em tratamento, com um subsídio mensal do Estado no valor de 40 euros ou, nalguns casos, nem sequer conseguem um visto para tratamento no exterior, em situação de doença, e, no entanto, os senhores deputados estejam a preparar condições, na Assembleia Nacional, para que os mesmos passem a usufruir de condições e privilégios especiais, no futuro, que lhes permitam viajar acompanhados dos seus filhos e cônjuges para fora do país sem quaisquer privações ou, ainda, tenham direito a regimes de exceção relacionados com as reformas.

Por que razão aqueles que servem a coisa pública no nosso país, com resultados que todos conhecemos nos últimos 45 anos,  devam ter direitos especiais, mordomias e regimes de exceção, em contraposição com o miserabilismo que grassa no lado do povo, num contexto socioeconómico, como o atual, que deveria aconselhar ou exigir maior reserva e solidariedade para com os mais fracos ou vulneráveis da nossa sociedade?

É esta a reforma política desta atual maioria governamental que vai contribuir para que nenhum Santomense fique de fora da agenda de desenvolvimento nacional?

Não consigo descortinar, nestes projetos de Lei, nenhuma intenção, tendencialmente pensada, cujo objetivo possa contribuir para a reconfiguração da ação política prevalecente no contexto nacional, em termos procedimentais e/ou de conteúdo legislativo, que permita, por exemplo: melhorar a qualidade dos deputados eleitos para a Assembleia Nacional; melhorar a qualidade dos debates produzidos na Assembleia Nacional; melhorar a qualidade de produção legislativa; melhorar a relação entre os eleitores e seus representantes; acabar com o banho; melhorar a capacidade de articulação, pessoal e institucional, entre os líderes dos partidos e os representantes eleitos pelos referidos partidos; aumentar e diversificar as iniciativas dos cidadãos que possam contribuir para a melhoria da nossa democracia; aumentar a transparência em detrimento do clientelismo e usurpação do poder; democratizar a informação e comunicação político-partidária no país; etc.

Todos sabemos que os nossos deputados são, nalguns casos, mal pagos e não têm condições para desenvolverem, com dignidade, as suas funções,como representantes do povo, mas, todavia, uma reforma política, neste âmbito, não pode ser confundida com mordomias e regimes de exceção oferecidos aos deputados quando a maioria ou totalidade da população está a passar por grandes dificuldades e, sobretudo, o desempenho dos referidos deputados, na casa parlamentar, denuncia irresponsabilidades, pouco empenho e produtividade, trapalhadas, ociosidade, manifestação de ódios e vinganças para além de outros males.

Não consigo descortinar, como profetizou o senhor primeiro-ministro, nesta autêntica reforma política, factos que comprovam ou nos levem a pensar que “nenhum Santomense fique de fora na agenda de desenvolvimento nacional”.

Os únicos beneficiados com este pacote legislativo, em discussão na Assembleia Nacional, são, por um lado, os partidos políticos desta nova maioria, que ficam numa posição mais cómoda e privilegiada, de ponto de vista dos combates eleitorais que se avizinham e, por outro, os senhores deputados da nação que passam a usufruir de um vasto quadro de regalias, em contraste com outros agentes políticos e, sobretudo, com o povo de uma forma geral.

Com esta aparente reforma política, proposta por esta nova maioria, qualquer pessoa, minimamente informada, chega à conclusão de que tudo será, necessariamente pior, no futuro, na cultura política prevalecente bem como na comunidade e no Estado, ou seja, na forma como se faz e se pensa a política no país.

Tudo isso vai contribuir para aumentar, ainda mais, a desconfiança, a conflitualidade, o divórcio entre os políticos e os cidadãos, a abstenção, o desinteresse e desrespeito pelas instituições, etc., porque os princípios que deveriam nortear esta reforma política, como sejam, a inclusão, a igualdade, a participação, a liberdade e a transparência não foram tido em conta, em oposição à exclusão e defesa de interesses partidários específicos.

Estamos a viver, como afirmei no artigo anterior, numa espécie de sociedade de castas, com base na classificação ou rótulo político, onde aqueles que estão no poder,  neste momento, ou seja, na classe de cima, usufruem de privilégios especiais, usando, para tal, todos os poderes e instrumentos que têm ao seu dispor e os que estão fora do poder e o povo em geral, ou seja, a classe de baixo, são sacrificados, indiscriminadamente, para que aqueles possam usufruir destes privilégios.     E assim sendo, nenhum Santomense ficará de fora na agenda de desenvolvimento nacional! Dá para acreditar?

Adelino Cardoso Cassandra

    18 comentários

18 comentários

  1. Tininha Pequeno

    14 de Dezembro de 2020 as 23:04

    O povo também contribui para isso. Devemos acabar com esta prática de estar a votar só para colocar estes bandidos no poder. Estes políticos abusam do povo porque sabem que existe pessoas que estão dispostos a votar com 100 dobras ou umas chapas de zinco para depois sofrer durante 4 anos nas mãos deles. Eles exploram a nossa miséria. Isto tem de acabar.

    • matabala

      15 de Dezembro de 2020 as 9:48

      concordo 100%

  2. Correia

    14 de Dezembro de 2020 as 23:15

    Classe de cima e classe de baixo. sim senhor… não digo mais nada. estamos no bom caminho. Quem viver verá.

  3. Focóta

    14 de Dezembro de 2020 as 23:52

    S.Tomé tem dado um mau exemplo como país. Somos a nível da CPLP um dos piores para não dizer o pior país. Ninguém acredita em nós e já somos gozados nestas instituições. Eu imagino a vergonha que estes políticos deveriam ter quando vão para reunião com outros países. Eu já sinto algum vergonha de dizer que eu sou de S.Tomé. É muito triste tudo isso. Alguém tem de por ordem nesta casa, por favor.

  4. Micas

    15 de Dezembro de 2020 as 8:38

    É por isso que querem reduzir o salário dos magistrados para engrossar e aumentar as regalias desses deputados num país que dizem que não tem dinheiro.

    • matabala

      15 de Dezembro de 2020 as 9:49

      ora aí está o dedo na ferida!!!querem reduzir salários a uns para aumentar regalias deles!!!!uma vergonha…muito descaramento

  5. Adelino Lucas

    15 de Dezembro de 2020 as 9:38

    Perante factos não há argumentos.
    Felicito ao autor do texto, reconhecendo a gurande qualidade analitica do assunto.
    Na verdade, urge recflectirmos de forma desapaixinada, e sem interesses politico-partidários sobre as grandes questões da Nação, sobre o país real. E o Senhor Adelino Cassandra colocou aqui o dedo na ferida com factos e argumentos. Não foram palavras vãs nem despencadas do nada.
    Sejamos consequentes e façamos valer as nossas próprias palavras, as nossas proprias promessas.
    Não tem sido o meu habito reagir aos textos e/ou opiniões de outros, mas esta reflexão, traduzida em constatação e chamada de atenção, mereceu a minha pronta reacção.
    Acredito que reacções virão, mas assino por baixo, e de forma destemida, o escrito do Sr. Adelino Cassandra.

    • matabala

      15 de Dezembro de 2020 as 9:53

      se é o próprio e verdadeiro Adelino Lucas, faço a minha vénia ao senhor! Parabens pela coluna vertebal que está a demonstrar ter! verdadeiros patriotas se vem assim e não falsos profetas com agenda escondida nos seus unicos interesses!

  6. matabala

    15 de Dezembro de 2020 as 9:48

    muito bem dito!! É uma aberração essa Lei do Estatuto dos Deputados, nomeadamente este ponto:”
    os deputados passariam a ter direito a subvenções vitalícias, designadamente, ao equivalente à remuneração global mensal atribuída a um ministro, se tivessem cumprido três ou mais mandatos; ou, em alternativa, a dois terços ou um terço do referido montante, se tivessem cumprido dois ou um mandato, respetivamente, sendo que podem acumular a referida subvenção com outras pensões de reforma que tivessem direito.” É UM ABUSO!!!UMA FALTA DE RESPEITO!Não temos medicamentos no hospital, não temos equipamentos para diálise nem para suporte de vida…como é possivel tanto desprezo por parte destes senhores para com o povo??Enfermeiros são mal pagos, professores, policias, e estão a planear cortes na função publica com o argumento de não haver dinheiro mas para isto já tem dinheiro???Não esqueço a minha desilusão quando logo no incio da legislatura uma das primeiras coisas que fizeram foi aumentar salário dos deputados!!!Que produzem eles???Que produzem os filhos deles?subvenção vitalicia????acabem com isto, povo acorda!!!!

  7. Tebus

    15 de Dezembro de 2020 as 10:18

    Estamos a subir. Muito obrigado. Quem diria que S.Tomé iria ficar desta forma.

  8. Andorinha

    15 de Dezembro de 2020 as 15:01

    É o que eles sempre quiseram quando estavam na oposição a gritarem sim na verdade queriam privilégios especiais para eles e familiares esta nova maioria esta a desiludir-nos muito o povo contínua na extrema pobreza e eles a aumentarem os seus privilégios, nas próximas eleições temos que dar cartão vermelho a esta nova maioria.

  9. Pagué

    15 de Dezembro de 2020 as 18:13

    O poeta Adelino Cassandra de volta….Bla,Bla,Bla,Bla…igual aos que estao em Saotome….em Portugal todos falam bonito, quando voltam pra terra fazem pior dos que estao la.Só sabes enganar os leitores revoltados na diáspora e aqueles que nao te conhecem…

  10. XYZ

    15 de Dezembro de 2020 as 22:31

    Uma cambada de politicos corruptos que estão a estragar o país. É muito triste esta situação.

  11. Lima

    15 de Dezembro de 2020 as 22:38

    Depois desta porcaria eu juro que deixei de acreditar nos políticos deste país. É uma coisa complicada para mim porque votei nesta coligação e tenho amigos no MLSTP e até O meu irmão e quase toda a minha família é do MLSTP. Mas isto já atingiu um limite insuportável. Pessoas que eu era de colocar as minhas mãos no fogo estão a me desiludir. Nunca pensei que isso fosse possível. Não me nem dizer que é por questão de dinheiro. Há coisas que eu não consigo compreender.

  12. Bartolomeu Pontes

    15 de Dezembro de 2020 as 22:41

    Muito legal. Isso já esta aparecendo o Brasil.

  13. celso cebola

    15 de Dezembro de 2020 as 23:01

    “Nenhum Santomense ficará de fora na agenda de desenvolvimento nacional”
    O Sr.º Primeiro-Ministro apenas e só, falou por impulso. Isso não é aplicável.
    Não quero dizer que concordo com a preposta da alteração submetida a Assembleia, com vista a alteração da lei eleitoral.
    De igual modo, quero dizer-lhe que sou um dos que faz parte da extensa lista dos que deixou o País por várias razões, e que no país de acolhimento tenho dado o meu contributo para o seu engrandecimento.
    Porém, não vejo com bons olhos, a constante instruções dada ao governo a partir das redes sociais, bem como ao Primeiro Mistro como sendo ele a origem do mal.
    Ninguém foi obrigado a abandonar o País, e consequentemente viver fora dele, salvo seja, alguns doentes que carecem de cuidados especiais.
    Quero com isso dizer que, a partir do memento em que o cidadão encontra a residência no País terceiro, este ficará proibido de exercer qualquer ato de carater político- partidário, à não ser que, o mesmo seja chamado a opinar sobre determinada matéria relacionada com o País.
    O direito de cidadania deve ser exercido lá no país e, não fora dele, como também, o direito de eleger e ser eleito, parte-se de princípio que o cidadão é residente no País.
    Não descarto a possibilidade de qualquer santomense na imigração participe na política. Este deve fazê-lo, regressando a Terra.
    Como filho da terra, não aceite estes dizeres
    *Para Comentador residente RTP -África… O Governo faz tudo mal;
    *Laboratório de Transparência… O Primeiro- Ministro é burro;
    *Partido de Oposição… O Governo não tem rumo;…

  14. Chico

    16 de Dezembro de 2020 as 9:43

    uma pouca vergonha. sinceramente minha gente.

  15. antónio abreu

    16 de Dezembro de 2020 as 14:59

    Caro Adelino
    Obrigado pela sua reflexão
    Estamos a espera de aprovação desta lei para paralisarmos o país pelo empo indefinido.
    Os professores, o pessoal de saúde, toda a função pública também irá exigir salários condignos e vitalícios, no caso contrário, haverá greve geral pelo tempo indeterminado. O país irá parar para que os políticos e deputados vitalícios governem sozinho o país.
    Prometemos paralisar totalmente o país, ainda que seja um ano, para vermos onde é que os deputados irão obter dinheiro para salários vitalícios.
    Podem aprovar a lei e estamos a espera.
    Bem Haja

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