HISTÓRIA A HISTÓRIA : Os principais conflitos e acontecimentos na Presidência da República de STP

Por causa dos últimos conflitos institucionais que têm abalado São Tomé e Príncipe e a opinião pública nacional e internacional, venho refrescar memórias dos são-tomenses e não só, com relatos de alguns acontecimentos relacionados com a Presidência da República, sobretudo a partir do período democrático.

Não pretendo com esse exercício, culpabilizar ou sentenciar ninguém, mas sim, para refletirmos e buscarmos soluções consensuais, legais e constitucionais para o bem do nosso país. Em 1975, a independência conduziu-nos a um regime monopartidário que poucos julgariam que traria a privação da liberdade que já tínhamos vivido no tempo colonial.

Manuel Pinto da Costa dirigiu o país durante 15 anos com mão-de-ferro, mas, apesar disso, São Tomé e Príncipe foi o primeiro país da África lusófona a declarar mudança para a democracia multipartidária. Em janeiro de 1991, realizaram-se as primeiras eleições legislativas, ganhas pelo Partido de Convergência Democrática – Grupo de Reflexão (PCD-GR) e Daniel dos Santos Daio foi a figura escolhida para o cargo de primeiro-ministro, facto que provocou alguma perplexidade e incompreensão, pelo papel fulcral que o mesmo desempenhou na fase mais opressiva do regime de partido único.

Seguiram-se as eleições Presidenciais em março desse mesmo ano, em que, Miguel Trovoada, candidato único, obteve 80% contra 20% de votos brancos e nulos. Em abril de 1992, após a maior manifestação popular da era da democracia, o Presidente Miguel Trovoada demite o Governo do PCD-GR liderado pelo Daniel Daio, por falta de entendimento entre eles. Na sequência dessa demissão, foi nomeado Norberto Costa Alegre como o novo primeiro-ministro.

Mas as tensões políticas entre o Presidente da República e o Governo pioraram quando este, com a intenção de impedir o Presidente da República de controlar a ajuda externa, retirou a área da Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para reforçar os sentimentos de impopularidade que Norberto Costa Alegre acumulava, meses depois, MLSTP apresenta uma moção de censura contra o Governo e exige votação secreta, mas a Assembleia Nacional, que na altura era presidida por Leonel d’Alva, impôs o voto de mão levantada.

Assim, sem surpresas, houve 28 mãos levantadas contra a moção, 26 a favor e uma abstenção, do deputado do MLSTP, Fradique de Menezes, que a seguir ao episódio foi expulso do partido. O conflito político entre o Presidente e o Governo agravou-se com a acusação de falta de lealdade institucional e, na sequência, pessoas próximas do Presidente Miguel Trovoada criam o partido Ação Democrática Independente (ADI).

Os conflitos continuaram, resultando na exoneração do primeiro-ministro Norberto Costa Alegre e na antecipação das eleições legislativas para 1994. Nessas eleições, MLSTP obteve uma vitória clara, faltando eleger apenas um deputado para uma maioria absoluta. Em agosto de 1995, o Presidente da República Miguel Trovoada foi detido no Quartel General das Forças Armadas, na sequência de um Golpe Militar perpetrado por jovens subtenentes. Entre várias justificações para o Golpe, estava sobretudo a corrupção ao nível dos dirigentes.

Após cumprir o segundo mandato como Presidente da República e na impossibilidade de se candidatar nas eleições de 2001, para a surpresa de todos, tanto no interior como exterior do país, Miguel Trovoada convida e apoia Fradique de Menezes para concorrer contra Manuel Pinto da Costa.

O resultado dessa eleição foi considerado por muitos como uma humilhação para Manuel Pinto da Costa, pois, foi derrotado logo na primeira volta por um adversário sem projeção nacional e internacional. Oito meses depois da tomada de posse do Presidente Fradique de Menezes, São Tomé e Príncipe entrou numa era de instabilidade nunca antes vista: demite o Governo maioritário chefiado por Guilherme Posser da Costa; demite o Governo da sua iniciativa, chefiado por Evaristo Carvalho; forma um Governo de Unidade Nacional, dirigido por Gabriel Costa, demitindo-o seis meses depois; demite o Governo de Maria das Neves; Damião Vaz de Almeida pede a sua demissão como primeiro-ministro do Governo com justificação de não suportar as interferências do Presidente da República e, por último, Fradique de Menezes demite o Governo de Maria do Carmo Silveira.

Não podemos esquecer que em 2003, houve também alguns dias de tumultuosas movimentações dos Órgãos de Soberania e da Sociedade Civil porque o Presidente Fradique de Menezes dissolveu a Assembleia Nacional por esta ter feito uma revisão constitucional, mas dias depois voltou atrás na sua decisão revogando o seu próprio Decreto, algo inédito no mundo.

Durante o primeiro mandato de Fradique Menezes, em Julho de 2003, acontece a segunda tentativa de Golpe de Estado da era democrática, desta vez perpetrado pelos «Búfalos» antigos elementos contratados nas forças Sul-africanas. Tal como no Golpe de Estado de 1994, a ordem constitucional foi reposta com relativa rapidez devido às pressões internacionais.

O segundo mandato do Presidente Fradique de Menezes não foi tão catastrófico, mas teve alguns momentos de instabilidade, por exemplo quando criou o MDFM-PL (Movimento Democrático Força da Mudança – Partido Liberal) e resolveu assumir a presidência efetiva e ativa do partido, violando o artigo 72º da constituição. Neste mandato de Fradique de Menezes, o primeiro-ministro e Secretário Geral do partido MDFM-PL, Tomé Vera Cruz colocou o cargo à disposição do Presidente da República por causa de fortes pressões políticas dos partidos da oposição.

Dois anos depois, numa carta aberta, Tomé Vera Cruz acusa o Presidente da República e fundador do partido MDFM-PL, Fradique de Menezes de ser o principal responsável pela queda do seu governo e abandona o partido que sob a sua liderança ganhou as eleições legislativas de 2006. Nas eleições Presidenciais realizadas em 2011, Manuel Pinto da Costa, foi eleito na segunda volta com 52,9% dos votos conta 47,1% do seu opositor, Evaristo Carvalho. Neste mandato de Manuel Pinto da Costa, destacam-se alguns conflitos entre o Governo e a oposição que culminou com o derrube do Governo do partido ADI, liderado por Patrice Trovoada, vencedor das eleições legislativas de 2010.

Após uma moção de censura, apresentada por um grupo de 14 deputados e aprovada pela maioria composta pelos partidos MLSTP/PSD, PCD e MDFM-PL, num total de 29 deputados e após uma comunicação à nação, Manuel Pinto da Costa demite o governo e formula um novo convite ao ADI para formar um novo governo. ADI propôs novamente o nome do seu líder, Patrice Trovoada, para dirigir o novo governo, mas, o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, rejeitou.

Na sequência desta decisão, o partido anunciou que não iria apresentar qualquer outro nome e organizou uma manifestação de protesto com mais de 5 mil pessoas na capital são-tomense para exigir a realização das eleições legislativas antecipadas, alegando que “na Constituição, o Presidente da República não pode escolher individualidades no interior dos partidos, tendo apenas de pedir aos partidos vencedores das eleições para designar o candidato a cargo de primeiro-ministro”.

Depois de ter rejeitado o nome de Patrice Trovoada, presidente do partido ADI, Manuel Pinto da Costa chamou o principal partido da oposição para formar Governo e aceitou Gabriel Costa como primeiro-ministro e chefe de Governo proposto pelo MLSTP-PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social-democrata), embora este não pertencesse as fileiras deste partido. Em 2016, Manuel Pinto da Costa, candidatou a sua própria sucessão com os opositores Maria das Neves e Evaristo Carvalho, em que este último acabaria por vencer na segunda volta, após a desistência do segundo classificado, Manuel Pinto da Costa.

O mandato do Presidente Evaristo Carvalho ficou ensombrado por duas alegadas “tentativas falhadas de subversão da ordem constitucional” contra os Órgãos de Soberania, sendo que, segundo informações veiculadas pela comunicação social, uma delas foi alegadamente planeada por três cidadãos espanhóis e dois são-tomenses numa “ação terrorista” que visava alegadamente o sequestro dos Presidentes da República e da Assembleia Nacional e o homicídio do primeiro-ministro Patrice Trovoada.

Já no fim do mandato do Presidente Evaristo Carvalho, surgiu um conflito institucional com a Assembleia Nacional presidida por Delfim Neves, por causa de uma alegada vagatura do cargo do Presidente da República por motivo de termo do seu mandato.

Em 2021 o candidato Carlos Vila Nova, apoiado pelo ADI venceu a corrida na segunda volta das eleições presidências frente ao candidato Guilherme Posser da Costa, apoiado por MLSTP-PSD e a Coligação PCD-MDFM-PCD.

A menos de um ano do início do mandato do Presidente da República Carlos Vila Nova, já aconteceram pelo menos três conflitos institucionais: o primeiro foi com o Governo de Jorge Bom Jesus, por causa da exoneração do Governador do Banco Central, Américo Barros; o segundo foi por causa da marcação da data das Eleições Legislativas, Autárquicas e Regionais e a não atualização dos cadernos eleitorais por parte da CNE – Comissão Eleitoral Nacional; por último a divergência com a Assembleia Nacional presidida por Delfim Neves, por causa do veto da nova Lei para zonas francas de São Tomé e Príncipe e a não promulgação da mesma por falta de correta interpretação do significado de maioria qualificada por parte dos deputados dos partidos que formaram a maioria na Assembleia Nacional.

Por tudo isso, facilmente qualquer cidadão são-tomense chega a conclusão que um dos maiores entraves do nosso desenvolvimento está na falta de entendimento entre os vários Órgãos de Soberania, as instituições e os próprios políticos, muitas das vezes por causa de interesses pessoais e de grupos, em detrimento dos interesses do país. Um bem-haja a todos e que Deus nos livre de mais conflitos que possam manchar negativamente São Tomé e Príncipe!

Nilton Medeiros

12 08 2022