Pela primeira vez, São Tomé e Príncipe conta com um Plano Estratégico Nacional e um Plano de Gestão para o setor das pescas. Instrumentos de política pública, entregues oficialmente ao Governo durante a abertura da Terceira Semana Nacional das Pescas, representam um marco histórico na consolidação de uma governança sustentável dos recursos marinhos do arquipélago.
O Plano Estratégico estabelece as orientações para o setor das pescas em São Tomé e Príncipe num horizonte de 10 anos, enquanto o Plano de Gestão, com vigência de 5 anos, detalha as medidas operacionais a serem implementadas.
“Passamos a dispor de um quadro regulamentar abrangente para todas as atividades de pesca — da pesca sustentável à amadora, passando pela artesanal e pela industrial”, afirmou João Pessoa, Diretor-Geral das Pescas e Aquacultura.
Os novos instrumentos, definem políticas integradas para as pescas e aquacultura e enfatizam a necessidade de modernizar a cadeia de valor do pescado, promovendo maior rendimento e qualidade do produto final.
“O nosso pescado ainda é comercializado sem o pleno cumprimento de normas, o que contribui para elevadas perdas pós-captura. Com os novos instrumentos, passamos a dispor de orientações concretas para reduzir essas perdas e valorizar de forma mais eficaz os nossos produtos de pesca”, sublinhou João Pessoa.
A pesca continua a representar um dos principais pilares da economia nacional, apesar dos desafios estruturais e financeiros que o setor enfrenta.
“O setor tem vindo a registar um crescimento modesto, contribuindo atualmente com apenas 7,3% para o PIB nacional — reflexo de décadas de sub-investimento. Contudo, acreditamos firmemente que este cenário pode ser revertido com vontade política, compromisso institucional e o apoio contínuo dos nossos parceiros técnicos e financeiros”, sublinhou Nilton Garrido, Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural.
Com o apoio da FAO, a Semana Nacional das Pescas reafirma o compromisso com a sustentabilidade e o uso responsável dos recursos marinhos, considerados fundamentais para o desenvolvimento económico do país.
José Bouças
